180

II SÉRIE - C — NÚMERO 23

Comissão de Assuntos Europeus

Relatório de actividades relativo a Abril de 1997

Cumprindo o disposto no artigo 117.° do Regimento da Assembleia da República, a Comissão de Assuntos Europeus apresenta o relatório de actividades do mês de Abril de 1997. '

A) Durante este período a Comissão efectuou as seguintes reuniões:

Dias 8, 9, 16, 22, 23" (duas), 29 e 30, com 18, 17, 10, 12, 18 e 9, 17 e 16 presenças, respectivamente.

B) Acompanhamento da Conferência Intergovernamental:

No dia 30, a Comissão reuniu com os Srs. Ministros da Justiça e da Administração Interna para debater as questões da justiça e assuntos internos, integradas no 3.° Pilar do Tratado da União Europeia, sujeitas à revisão no decurso da Conferência Intergovernamental.

C) Apreciação do relatório sobre a participação de Portugal na União Europeia em 1996:

No dia 16, a Comissão iniciou o processo de apreciação parlamentar do relatório sobre a participação de Portugal na União Europeia em 1996. Foram solicitados às Comissões especializadas em razão da matéria pareceres sobre os respectivos capítulos do relatório e foi nomeado relator o Sr. Deputado Manuel dos Santos (PS);

No dia 23, a Comissão reuniu com o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus para a apresentação do relatório sobre a participação de Portugal na União Europeia em 1996. .'Para esta reunião foram convidados a participar todos os Deputados das Comissões que estavam envolvidas no processo de apreciação do relatório, conforme estabelecido na Lei n.° 20/94.

D) Cooperação parlamentar:

Nos dias 16 e 17, o vice-presidente da Comissão, Deputado João Poças Santos, esteve presente na apresentação do relatório sobre relações entre os Parlamentos nacionais e o Parlamento Europeu, apresentado pela Eurodeputadà Annemie Neyts--Uyttebroeck,. na Comissão de Assuntos Institucionais do Parlamento Europeu, em Bruxelas;

No dia 22, a Comissão recebeu uma delegação da Comissão de Assuntos Europeus do Parlamento da Finlândia, tendo sido debatidos, entre outros temas, a CIG, o alargamento, as relações entre-os dois países, a coesão social e as relações com os países da Conferência de Barcelona;

No dia 23, a Comissão, em conjunto com a Comissão dos Negócios Estrangeiros, recebeu uma delegação do Parlamento eslovaco para apreciação do actual estado de construção europeia, bem como as perspectivas do seu alargamento;

No dia 29, a Comissão, em conjunto com a Comissão dos Negócios Estrangeiros, recebeu ,o Presidente do Parlamento da Letónia, acompanhado por uma delegação parlamentar, tendo-se debatido .temas relativos à cooperação entre os dois países, bem como o quadro europeu de segurança europeia e a participação dos Estados Bálticos neste âmbito.

E) Aproximação aos cidadãos:

Nos dias 8 e 9 realizou-se a primeira iniciativa de um ciclo de audições, «Opções europeias de Portugal», dedicada à União Económica e Monetária.

Esta iniciativa pretende aproximar os cidadãos portugueses dos assuntos europeus, através do maior envolvimento do Parlamento nacional no debate sobre as vantagens e inconvenientes da participação de Portugal na 3.° fase da União Económica e Monetária.

Numa altura em que se questiona de diversas formas esta participação, a Comissão considerou do maior interesse a audição de entidades representantes de diversos sectores da actividade social, económica, monetária e política, de forma a enriquecer os debates parlamentares com informações mais concretas sobre a preparação de Portugal na UEM.

Foram oradores no painel social: engenheiro João Proença (UGT), Dr. Pedro Ferraz da Costa (CIP), engenheiro Vasco da Gama e Dr. Luís Faria (CCP), engenheiro José Andrade (CAP), Dr. Manuel Lucas Estêvão (Instituto de Defesa do Consumidor), Dr. Vasco Cal (CGTP) e Dr. Rui Madaleno (AIP).

No painel económico foram oradores: Prof. Doutor Vítor Constâncio, engenheiro Belmiro de Azevedo, Prof. Doutor João Ferreira do Amaral e Prof. Doutor António Romão.

No painel monetário foram oradores: Dr. Rui Martinho (Deutsch Bank de Investimentos), Dr. João Salgueiro (Associação Portuguesa de Bancos), Dr. Artur Santos Silva (BPI) e Prof. Doutor Jorge Braga de Macedo.

Na sessão de encerramento, foram ouvidos o governador do Banco de Portugal e o Ministro das Finanças.

No dia 17 realizou-se o segundo debate subordinado ao tema «Segurança dos cidadãos, liberdades e direitos humanos e. competitividade na União Europeia», integrado na iniciativa Europa 1997 — Câmara dos Cidadãos, promovida pela Comissão Europeia, Parlamento Europeu, Governo e Assembleia da República/Comissão de Assuntos Europeus.

Este debate tinha como oradores a engenheira Maria de Lurdes Pintassilgo, o Dr. Cruz Vilaça e o Dr. Pinto Ribeiro. Na mesa, a Comissão de Assuntos Europeus estava representada pelo seu presidente, o Governo pelo Ministro da Justiça e. pelo Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, o Parlamento Europeu pelo Deputado Francisco Lucas Pires e a Comissão Europeia pelo engenheiro Charters de Azevedo.

De um total de 237 cidadãos inscritos, 166 estiveram presentes. Das 82 perguntas formuladas, 21 foram pré-seleccionadás pelo moderador, Dr. Mário Soares, tendo-se gerado um debate com a duração de aproximadamente duas horas.

Após a intervenção inicial dos três oradores, passou-se às perguntas formuíadas tanto pelos cidadãos inscritos como pelos representantes institucionais, incluindo parlamentares, tendo estas sido respondidas pelos oradores, representantes na mesa e outros representantes institucionais, igualmente convidados.