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II SÉRIE-C — NÚMERO 11

Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Relatório de actividades referente aos meses de Outubro e Novembro de 1997

Nos termos do disposto no artigo 117.° do Regimento, a Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas informa a Assembleia da República do andamento dos seus trabalhos no decurso dos meses de Outubro e Novembro de 1997:

Outubro

1 — Reuniões:

Dia 7 (25 Deputados presentes); Dia 27 (25 Deputados presentes); Dia 28 (24 Deputados presentes).

2 — Reuniões com membros do Governo:

Dia 22 (24 Deputados presentes) — com o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e os Srs. Secretários de Estado da Produção Agro-Alimentar e das Pescas, no âmbito da discussão, na generalidade, das propostas de lei n.OT 146/VTJ e 147/VTJ (Grandes Opções do Plano e Orçamento do Estado para 1998).

3 — Deslocações:

Dia 12 — do presidente da Comissão, Deputado Francisco Antunes da Silva (PSD), a Peniche, para participação na sessão de encerramento do I Seminário MARHE, a convite da Associação para o Desenvolvimento de Peniche;

Dia 21 — do Deputado Rodeia Machado (PCP) a Palmela, para participação no encontro «Mundo rural, que futuro?», a convite da Câmara Municipal de Palmela.

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Novembro

1 — Reuniões:

Dia 4 (20 Deputados presentes); Dia 19 (22 Deputados presentes).

2 — Reuniões com membros do Governo:

Dia 6 (26 Deputados presentes) — reunião conjunta com a Comissão de Economia, Finanças e Plano e a presença do Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas no âmbito da discussão, na especialidade, das propostas de lei n.<* 146/Vir e 147/VII (Grandes Opções do Plano e Orçamento do Estado para 1998);

Dia 10 (27 Deputados presentes) — reunião conjunta com a Comissão de Economia, Finanças e Plano e a presença do Sr. Ministro da Administração Interna no âmbito da discussão, na especialidade, das propostas de lei n.M 146/VTÍ e 147/VII (Grandes Opções do Plano e Orçamento do Estado para 1998).

. 3 — Audiências:

Dia 6 — com a presença dos Srs. Deputados Francisco Fonenga (PS), Carlos Duarte e Roleira Marinho (PSD) e Armelim Amaral (CDS-PP),

concedida à Confederação Nacional dos Serviços de Gestão da Empresa Agrícola (CONCAGEA) para apresentação da Confederação e o tratamento de questões várias ligadas à agricultura portuguesa;

Dia 13 — com a presença dos Srs. Deputados Jorge Valente (PS), Barradas Leitão (PSD), Helena Santo e Armelim Amaral (CDS-PP) e Rodeia Machado (PCP), concedida à SOPESCAS — Sociedade Luso-Santomense de Pesca, L."", para apresentação da situação do barco de pesca Luís Cego.

4 — Deslocações:

Dias 3 e 4 — dos Deputados Jorge Valente (PS), Barradas Leitão (PSD), Armelim Amaral (CDS--PP) e Lino de Carvalho (PCP) a Vilamoura, para participação no I Encontro Internacional de Vilamoura sobre Pescas, a convite da Secretaria de Estado das Pescas;

Dia 11 — da Comissão ao concelho de Sintra, para contactos com a realidade rural do concelho, a convite do Conselho Consultivo Rural Sintrense;

Dias 27 e 28 — dos Deputados Carlos Duarte (PSD) e Armelim Amaral (CDS-PP) a Vairão, Vila do Conde, para participação no fórum «Perspectiva da gestão agrícola pós-2000», a convite da Confederação Nacional dos Serviços de Gestão da Empresa Agrícola (CONCAGEA).

Dia 28 — do Deputado Francisco Camilo (PS) ao Hotel Penta, em Lisboa, para participação no VII Congresso do SETAA, a convite do Sindicato da Agricultura, Alimentação e Florestas.

Palácio de São Bento, 5 de Dezembro de 1997. — O Presidente da Comissão, Antunes da Silva.

Despacho

Por despacho de 28 de Novembro de 1997 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista:

Paula Alexandra Alves Faceira Teixeira da Fonseca Cardoso — exonerada do cargo de secretária de apoio parlamentar do quadro complementar deste Grupo Parlamentar, nos termos do artigo 62.° da Lei n.° 77/88, de l de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), na redacção que lhe foi dada pela Lei n.° 59/93, de 17 de Agosto, e do artigo 6.° do Decreto-Lei n.° 262/ 88, de 23 de Julho, com efeitos a partir de 28 de Novembro de 1997.

Paula Alexandra Alves Faceira Teixeira da Fonseca Cardoso — nomeada, nos termos do artigo 62.° da Lei n.° 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), na redacção que lhe foi dada pela Lei n.° 59/93, de 17 de Agosto, e do artigo 6.° do Decreto--Lei n.° 262/88, de 23 de Julho, para o cargo de secretária auxiliar do Gabinete de Apoio deste Grupo Parlamentar, com efeitos a partir de 28 de Novembro de 1997, inclusive.