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29 DE DEZEMBRO DE 1997

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Por despacho de 2 de Dezembro de 1997 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista:

Óscar Manuel Oliveira Gaspar — nomeado, nos termos do artigo 62." da Lei n.° 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), na redacção que lhe foi dada pela Lei n.° 59/93, de 17 de Agosto, e do artigo 6.° do Decreto-Lei n.° 262/88, de 23 de Julho, para o cargo de assessor do quadro complementar deste Grupo Parlamentar, ficando autorizado, ao abrigo do disposto no artigo 3.°, n.° 2, do Decreto-Lei n.° 196/93, de 27 de Maio, a exercer actividades docentes em instituições do ensino superior e a exercer, sem carácter de permanência, actividades compreendidas na sua especialidade profissional, com efeitos a partir de 2 de Dezembro, inclusive.

Assembleia da República, 4 de Dezembro de 1997.— A Directora de Serviços, Maria do Rosário Paiva Boléo.

Despacho

Por despacho de 2 de Dezembro de 1997 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata:

Ana Cristina Rodrigues Oliveira Vital Melo — nomeada para exercer as funções de assessora-adjunta no Gabinete de Apoio deste Grupo Parlamentar, nos termos do n.° 6 do artigo 62.° da Lei n.° 77/88, de 1 de Julho, com a redacção dada pela Lei n.° 59/93, de 17 de Agosto, com efeitos a partir do dia 1 de Dezembro de 1997.

Assembleia da República, 4 de Dezembro de 1997. — A Directora de Serviços, Maria do Rosário Paiva Boléo.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.