106-(2)

II SÉRIE-C — NÚMERO 13

Relatório e contas da Junta do Crédito Público referentes ao ano de 1996

De harmonia com o disposto na alínea a) do artigo 165.° da Constituição da República Portuguesa e em obediência ao preceituado no n.° 10 do artigo 4.° do Decreto-Lei n.° 76/83, de 8 de Fevereiro, a Junta do Crédito Público tem a honra de apresentar à Assembleia da República as contas da sua gerência do ano de 1996, que foram oportunamente remetidas ao Tribunal de Contas para julgamento.

SUMÁRIO

1 — Enquadramento macroeconómico.

2 — Mercado de capitais.

3 — O movimento da divida pública a cargo da Junta do Crédito Público durante a gerência.

3.1 — Evolução trimestral da dívida efectiva.

3.2 — Emissão da dívida.

3.2.1 —Comportamento das obrigações do Tesouro em mercado primário e secundário.

3.3 — Encargos com a dívida.

4 — Situação da dívida no final dageréncia.

4.1 — Evolução da dívida pública a cargo da Junta do Crédito Público.

4.1.1 — Duração média da dívida amortizável interna.

4.2 — Distribuição da propriedade da dívida segundo os possuidores e a forma de representação.

5 — Actividades da Direcçâo-Geral da Junta do Crédito Público.

6 — Legisloçâo e obrigações gerais.

7 — Contas da Junta do Crédito Público.

8 — Contas do Fundo de Renda Vitalícia.

1 — Enquadramento macroeconómico

O ano de 1996 pode ser descrito como um ano de crescimento económico generalizado no universo dos países industrializados. Não obstante, verificaram-se substanciais diferenças de ritmos de crescimento entre os principais blocos comerciais.

O produto interno bruto (PIB) registou taxas de crescimento claramente superiores às do ano transacto tanto no Japão (3,7% em 1996, contra 1,3% em 1995) como nos EUA, onde o crescimento económico foi de 2,4 %, superior em 0,4 pontos percentuais ao ocorrido no ano anterior. Um tal facto não ocorreu na generalidade dos países da União Europeia (UE), onde, em termos agregados, a taxa de crescimento do PIB passou de 2,4 % em 1995 para 1,6 % em 1996. O abrandamento do ritmo de crescimento económico foi uma característica comum a quase todos os países da UE, sendo unicamente de assinalar a existência de três excepções—Portugal, Holanda e Grécia.

A inflação média anual, medida pela taxa de variação do índice de preços no consumidor (TPC), não registou movimentos inesperados. No Japão, tal como tinha acontecido em 1995, a inflação foi virtualmente inexistente. Nos EUA a taxa de crescimento do IPC foi quase idêntica à do ano anterior (2,9 % èm 1996, mais 0,1 % do que em 1995). Pelo contrário, na União Europeia a taxa de crescimento do IPC registou um decréscimo significativo (de 3,1% em 1995 para 2,5% em 1996) sendo de assinalar a existência-de uma maior correlação entre as taxas de crescimento dos preços dos vários Estados membros.

A persistência do elevado valor da taxa de crescimento económico norte-americano fez com que os mercados financeiros, a partir do início do ano, incorporassem nas suas expectativas a possibilidade de uma aceleração do crescimento dos preços nos Estados Unidos da América. Este facto motivou, durante o 1.° semestre de 1996, uma queda das cotações dos títulos de rendimento fixo, logo, um aumento das taxas de rendibilidade do mercado obrigacionista norte-americano. Embora este movimento se tenha invertido na segunda metade de 1996, em Dezembro deste ano, as taxas de rendibilidade eram ainda mais elevadas (6,3 %) do qúe no mês homólogo do ano anterior (5,7 %).

No Japão, apesar da elevada taxa de crescimento do PIB, as taxas de rendibilidade de longo prazo mantiveram-se a níveis bastante baixos (2,6% em Dezembro de 1996), registando uma tendência para a queda ao longo do ano.

Na União Europeia, a modéstía do crescimento económico, o decréscimo da inflação e a consolidação das expectativas quanto à concretização da terceira fase da União Económica e Monetária induziram