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II SÉRIE-C — NÚMERO 13

Este mercado é fundamental para a internacionalização do mercado de capitais e incentiva a cria<-ção de novos produtos financeiros, permitindo igualmente a cobertura do risco financeiro pelos agentes económicos.

O seu funcionamento iniciou-se com a transacção de 2 contratos de futuros: um sobre o índice de acções PSI-20 ('), calculado a partir das cotações de 20 acções negociadas em contínuo no mercado de cotações oficiais, ponderadas pela respectiva capitalização bolsista, e outro sobre obrigações do Tesouro a 10 anos, que tem subjacente uma obrigação teórica de valor igual a 10 milhões de escudos e taxa de juro anual de 8 %. A partir de Setembro iniciou-se um outro contrato sobre a taxa LISBOR a três meses.

No domínio da regulamentação assinala-se a transposição para a regulamentação nacional — através do Decreto-Lei n.° 232/96, de 5 de Dezembro — da Directiva comunitária n.° 93/22/CEE, de 10 de Maio, que aplica ao mercado de serviços de investimento (sociedades corretoras e financeiras de corretagem) os princípios da licença única e de livre prestação de serviços. As taxas de corretagem foram liberalizadas.

No mercado primário, a emissão de valores mobiliários foi superior à de 1995 devido ao maior recurso dos bancos e das instituições financeiras não monetárias ao mercado de capitais, uma vez que o recurso do Estado ao mercado, em termos líquidos, sofreu uma pequena redução. Os títulos emitidos por não residentes em escudos (mercado Caravela) manteve-se idêntico ao do ano anterior, com um registo de 411,2 milhões de contos em termos líquidos.

Segundo dados do Relatório do Banco de Portugal, 1996, no mercado primário global 62,8 % das emissões de obrigações tiveram taxa indexada.

O principal indexante utilizado foi a LISBOR a seis meses, que representou 45 % do total de emissões e 71,7% das ^missões de taxa indexada.

No mercado da dívida pública, 60 % das emissões realizaram-se a taxa fixa.

Nas emissões de taxa indexada, a LISBOR a seis meses foi igualmente o indexante predominante, absorvendo 91 % do total destas emissões.

Evolução dos principais indexantes da dívida pública em 1996

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Em 1996, de acordo com o Relatório Anual da Bolsa de Valores de Lisboa, o mercado secundário continuou a crescer e a aprofundar-se, quer no que se refere ao volume de transacções quer quanto à capitalização bolsista. As transacções globais cresceram 61,3 % face ao ano anterior e o MEOG foi responsável pela maior parcela de transacções, com 67,8 % do total.

A capitalização bolsista atingiu 10 646,2 milhões de contos, sendo o seu aumento de 21,2 % em 1996. Daquele total 63 % correspondiam a obrigações e 36 % a acções, embora o segmento accionista se tenha revelado mais dinâmico, com um crescimento de quase 40 %. Este comportamento deveu-se essencialmente à subida dos preços, mas também à cotação de novos títulos em bolsa, em que tiveram papel importante as empresas privatizadas.

Devido ao processo das privatizações, entraram em bolsa 41;3 milhões de novas acções da Portugal Telecom, 24,25 milhões da CIMPOR e 6,59 milhões do Banco Totta & Açores.

(') As 20 empresas que integram o índice PSI-20 são escolhidas semestralmente de acordo com a capitalização bolsista e com a liquidez dos títulos e representam no seu conjunto mais de 70 % da capitalização bolsista.