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II SÉRIE-C — NÚMERO 18

Assembleia da República reportada a 31 de Dezembro de 1997.

Da organização da referida lista cabe reclamação, a interpor no prazo de 30 dias contados da data da publicação do presente aviso, de harmonia com o disposto no artigo 96.° do supracitado diploma legal.

Assembleia da República, 5 de Março de 1998. — A Directora de Serviços. Maria cio Rosário Paiva Boléo.

Aviso

Para conhecimento se informa que a partir desta data pode ser consultada no Palácio de São Bento e nas instalações da Avenida de D. Carlos I, 128-130. cm Lisboa, a lista de candidatos admitidos ao concurso interno geral de acesso para o provimento na categoria de técnico-adjunto parlamentar especialista (área de iradutor-intérprete) do quadro cie pessoal da Assembleia da República, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2."série, n.° 7. de 9 de Janeiro de 1998. bem como o.sistema de classificação final adoptado pelo respectivo júri.

Assembleia da República, 6 de Março de 1998. — A Directora de Serviços, Maria do Rosário Paiva Boléo.

Despacho

Por despachos de 4 de Março de 1998 da Sccretária--Geral da Assembleia da República:

Licenciado Luís Gonçalves Martins — nomeado para a categoria dc redactor principal do quadro de pessoal da Assembleia da República, posicionado no 1." escalão, índice 380.

Licenciada Margarida Sofia de Vasconcelos Cabanas Ascensão — nomeada para a categoria de redactora principal do quadro de pessoal da Assembleia da República, posicionada no l.° escalão. índice 380.

Licenciada Maria Luísa Maduro Colaço — nomeada para a categoria de redactora principal do quadro de pessoal da Assembleia da República, posicionada no 1 ° escalão, índice 380.

Liliana Pereira Soares Martins — nomeada para a categoria cie secretária parlamentar especialista do quadro de pessoal da Assembleia da República, posicionada no 1.° escalão, índice 235.

Maria de Assunção Ferreira Morgado Alberto — nomeada para a categoria de secretária parlamentar especialista do quadro de pessoal da Assembleia da República, posicionada no l.° escalão, índice 235.

Paula Maria Carvalho Dias Martins — nomeada para a categoria de secretária parlamentar especialista do quadro

de pessoal da Assembleia da República, posicionada no 1.° escalão, índice 235.

Assembleia da República, 5 dc Março de 1998. — A Directora de Serviços, Maria do Rosário Paiva Boléo.

Protocolo de colaboração entre a Associação para a Promoção do Multimédia em Portugal e a Assembleia da República.

Considerando que a Assembleia da República está empenhada na utilização das novas tecnologias de comunicação e informação para uma mais ampla e eficaz divulgação da actividade parlamentar;

Considerando o interesse em promover a colaboração com organizações que prestem apoio qualificado em áreas dc inovação tecnológica, onde se integra a produção multimédia;

Considerando que a Associação para a Promoção do Multimédia em Portugal —associação sem fins lucrativos, em que participam a maioria das empresas e instituições de relevo neste sector de mercado — reúne as condições de prestação de tal apoio:

A Assembleia da República e a Associação para a Promoção do Multimédia em Portugal estabelecem o seguinte protocolo de colaboração:

1 — A Associação para a Promoção do Multimédia em Portugal prestará consultoria e apoio à Assembleia da República nas seguintes áreas:

a) Planeamento de produtos multimédia de divulgação da instituição parlamentar c da sua actividade, designadamente através da edição em CD--ROM;

b) Elaboração de cadernos de encargos para o lançamento de concursos na área da produção multimédia;

c) Articulação das equipas de projecto que vierem a constituir-se para o desenvolvimento, edição, distribuição e divulgação da produção multimédia.

2 — A prestação de serviços pela Associação para a Promoção do Multimédia em Portugal, no âmbito de aplicação do presente protocolo, excedendo uma colaboração superior a doze horas mensais, poderá ser objecto de proposta de encargos a assumir pelo Assembleia de República.

3 — O presente protocolo tem a duração de um ano, renovável, podendo cessar por decisão de cada uma das partes, mediante comunicação por escrito, com a antecedência mínima de 30 dias.

Feito em Lisboa, Palácio de São Bento, 2 de Março de 1998. — A Sccretária-Geral da Assembleia da República, Adelina Sá Carvalho. — O Presidente da Associação para a Promoção do Multimédia em Portugal, Rui Marques.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.