4 DE ABRIL DE 1998

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extremamente baixo em «Taxas, multas e outras penalidades» (33,6 %) e foi de 84,9 % em «Impostos indirectos» e de 96,2 % em «Impostos directos».

As anulações de receita em 1995 atingiram 55,5 milhões de contos. Tais anulações incidem nas «Taxas, multas e outras penalidades» (num montante que representa 2,9 % das receitas por cobrar no início do ano adicionadas das liquidações), nos «Impostos indirectos» (1,5%, idem) e nos «Impostos directos» (0,2 %, idem).

Foi, pois, nas receitas correntes, e em particular nos três primeiros capítulos, que ocorreram os mais significativos desfasamentos entre liquidações e cobranças e em que as anulações assumiram maior importância.

A receita efectiva (receita total — passivos financeiros) atingiu 4116,5 miíhões de contos, tendo ficado aquém (-51,9 milhões; -0,8 %) da receita inicialmente prevista e sendo inferior (- 368,5 milhões; - 5,5 %) à receita prevista no orçamento final. A receita efectiva teve um acréscimo de 459,7 milhões de contos (+ 12,6 %) face a 1994.

Em relação aos totais dos diferentes capítulos da receita verifica-se que em três deles a execução orçamental excedeu os valores do orçamento revisto: «impostos directos» (11,4 %), «Impostos indirectos» (100,6 %) e «Outras receitas correntes» (103,5 %).

De entre os que acusaram uma execução inferior às previsões destacam-se «Activos financeiros» (21 %), «Reposições não abatidas nos pagamentos» (10,3 %) e «Contas de ordem» (36,9 %).

Por outro lado, as receitas relativas aos «Passivos financeiros» (2261,4 milhões de contos) situaram-se 380 milhões aquém do valor inicialmente previsto (2641,4 milhões) e cifraram-se em 244,3 milhões de contos abaixo do valor previsto no orçamçnto final.

Numa análise evolutiva da receita cobrada, e face a uma evolução nominal do PIB de 8,1 %, a receita total cresceu 17 % em relação ao ano anterior, as receitas efectivas 12,6 % e as receitas fiscais 7,5 %.

Em termos de evolução real, utilizando o deflator do PEB, os impostos directos aumentaram 5,4 %, os impostos indirectos diminuíram - 0,2 % e as receitas efectivas aumentaram 6,7 %, que comparam com um crescimento do PIB de 2,5 %.

Os impostos directos aumentaram o seu peso relativo nas receitas fiscais em 1,3, verificando-se uma redução do mesmo nfvel no peso dos impostos indirectos.

'4.2. Execução ao orçamento da despesa

A execução orçamental de 1995 traduziu-se num montante global da despesa paga igual ao das despesas autorizadas, que ascenderam a 6 377 879,5 mil contos.

A relação entre as.despesas pagas e as despesas autorizadas situou-se, assim, nos 100%.

E necessário, no entanto, ter em conta que, como refere o Tribunal de Contas, a Conta Geral do Estado considera como despesas pagas as quantias referentes aos fundos saídos dos diferentes cofres públicos, que não dão lugar, necessariamente, a pagamentos.

De facto, as despesas pagas correspondem ao pagamento efectivo das despesas realizadas pelos serviços sem autonomia, mas constituem meras transferências no caso dos serviços com autonomia administrativa ou também financeira, os quais procedem ao pagamento directo das suas despesas. E, no caso de estes últimos serviços não virem a realizar a totalidade das despesas, elas continuam a ser

consideradas como despesas pagas na Conta Geral do Estado.

Como já foi referido anteriormente, a despesa paga totalizou 6377,8 milhões de contos, que compara com uma despesa orçamentada de 6429,8 milhões no orçamento inicial e 6746,4 milhões no orçamento final.

A taxa de execução, em relação ao orçamento final, foi de 94,5 %, taxa ligeiramente inferior à registada no ano anterior (94,9 %). Para a execução orçamental dà despesa, inferior em 368,5 milhões de contos em relação ao orçamento final, contribuiu essencialmente a execução da despesa do Ministério das Finanças, inferior em 260t4 milhões de contos em relação ao valor orçamentado.

Registaram taxas de execução inferiores a 90 % o

Ministério da Indústria e Energia (88,6 %), o Ministério do Comércio e Turismo (54,9 %), o Ministério do Ambiente e Recursos Naturais (87 %) e o Ministério do Mar (85,8 %).

A despesa paga durante o ano económico de 1995 registou, em relação ao ano anterior, um aumento dé 17,0% (+927 milhões de contos).

Por ministérios, apresentaram uma diminuição nas despesas os Ministérios da Administração Interna (- 0,5 %) e do Emprego e Segurança Social (- 20,4 %); por outro lado, tiveram os maiores aumentos de despesa em termos absolutos o Ministério das Finanças (+ 722,0 milhões de contos, isto é, + 26,8 %), devido, principalmente, ao aumento dos encargos com a dívida pública em 550,2 milhões de contos (22,7 de juros e + 527,5 de amortizações), o Ministério da Educação (+ 11,3%) e o Ministério da Saúde (+ 8,2 %), essencialmente pelo acréscimo de 58,7 milhões de contos de transferência para o Serviço Nacional de Saúde.

No que se refere à execução do orçamento de investimento (PIDDAC), o orçamento final registou um aumento em relação ao inicialmente previsto de + 3,0 % (+12,9 milhões de contos). Para este resultado contribuíram as alterações orçamentais aprovadas pela Assembleia da República (20,1 milhões de contos), que corresponderam à anulação de verbas que tinham sido objecto de cativação prévia (6 %), face ao disposto no n.° 1 do artigo 4." (cláusula de reserva de convergência) da Lei do Orçamento para 1995.

Por outro lado, as alterações orçamentais introduzidas pelo Governo provocaram uma diminuição de 4,7 %.

As despesas efectuadas no ano de 1995 com os investimentos do Plano (capítulo 50) atingiram 408,6 milhões de contos, ou seja, 93,2 % do orçamento final, e um acréscimo de 16,3 % relativamente a 1994 (+ 57,2 milhões). O esforço financeiro nacional situou-se em 378,2 milhões de contos e a comparticipação comunitária em 30,4 milhões.

S — Benefícios Piscais

Na proposta de orçamento para 1995, o Governo inseriu no relatório uma estimativa do valor dos benefícios fiscais de 130 milhões de contos, dos quais 30,1 milhões de contos relativos a IRS e 40 milhões relativos a IRC.

Esta previsão representou uma diminuição do valor global dos benefícios fiscais de 2,5 milhões de contos (-1,9%) relativamente ao ano anterior, em resultado de uma redução acentuada dos benefícios em IRC (- 7,9 milhões; - 16,5 %).

No entanto, assinalam-se alguns desfasamentos no que se refere às estimativas da despesa fiscal das diferentes categorias de impostos.