30 DE MAIO DE 1998

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82/VTJ — Aprova, para ratificação, o Protocolo de Adesão do Governo do Reino da Suécia ao Acordo Relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns, assinado em Schengen em 14 de Junho de 1985, assinado no Luxemburgo em 19 de Dezembro de 1996;

83/VII — Aprova, para ratificação, o Protocolo de Adesão do Governo do Reino da Dinamarca ao Acordo Relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns, assinado em Schengen em 14 de Junho de 1985, assinado no Luxemburgo em 19 de Dezembro de 1996;

84/VII — Aprova, para ratificação, o Protocolo de Adesão do Governo da República da Finlândia ao Acordo Relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns, assinado em Schengen em 14 de Junho de 1985, assinado no Luxemburgo em 19 de Dezembro de 1996.

Relatora: Deputada Celeste Correia (PS);

86/Vn — Aprova, para ratificação, o Acordo de Cooperação entre o Reino da Bélgica, a República Federal da Alemanha, a República Francesa, o Grão-Ducado do Luxemburgo, o Reino dos Países Baixos, a República Italiana, o Reino de Espanha, a República Portuguesa, a República Helénica, a República da Áustria, o Reino da Dinamarca, a República da Finlândia, o Reino da Suécia, partes contratantes no Acordo e na Convenção de Schengen, e a República da Islândia e o Reino da Noruega, Relativo à Supressão dos Controlos de Pessoas nas Fronteiras Comuns, incluindo declarações e inventários das disposições previstas no artigo 1.°, assinado no Luxemburgo em 19 de Dezembro de 1996.

Relatora: Deputada Celeste Correia (PS);

90/VII — Aprova, para ratificação, a Convenção, estabelecida com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, Relativa à Extradição entre os Estados Membros da União Europeia.

Relator: Deputado Guilherme Reis Leite (PSD).

Regulamento Consular [altera o Decreto-Lei n.° 381/97, de 30 de Dezembro (aprova o Regulamento Consular)]. — No mês de Março, a Comissão apreciou e votou na especialidade as propostas de alteração apresentadas pelo PSD e CDS-PP ao Regulamento Consular.

Representação. — O presidente participou na reunião dos presidentes das Comissões de Negócios Estrangeiros dos Países da União Europeia, que se realizou em Lon-.dres nos dias 3 e 4 de Março.

Expediente. — Todo o expediente recebido na Comissão no decurso dos meses a que se refere o presente relatório foi devidamente analisado, tendo-lhe sido dado o seguimento apropriado.

Palácio de São Bento, 5 de Maio de 1998. — O Deputado Presidente da Comissão, Azevedo Soares.

Despacho

Por despacho de 18 de Maio de 1998 do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Popular, CDS-PP:

Cristina Isabel do Nascimento Coisinha — nomeada para o cargo de consultora do Gabinete de Apoio do Grupo Parlamentar do Partido Popular CDS-PP, nos termos e, para os efeitos do artigo 62.°, n.° 1, da Lei Orgânica da Assembleia da República (Lei n.c 77/88, de 1 de Julho, na redacção da Lei n.° 59/93), com efeitos a partir de 18 de Maio de 1998.

Assembleia da República, 25 de Maio de 1998. — A Directora de Serviços, Maria do Rosário Paiva Boléo.

Grupo Parlamentar de Amizade Portugal--República da Turquia

Requerimento de admissão do Deputado do PS Fernando de Sousa

Venho solicitar a V. Ex.' a minha adesão ao Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-República da Turquia, nos termos do n.° 8 do artigo 2° da deliberação n.° 4-PL/ 90, de 20 de Junho.

Assembleia da República, 21 de Maio de 1998.— O Deputado do PS, Fernando de Sousa.

Grupos Parlamentares de Amizade Portugal--Canadá, Portugal-Venezuela, Portugal-Brasil, Portugal-Estados Unidos da América

Requerimento de admissão da Deputada do PSD Maria de Lourdes Lara Teixeira

Maria de Lourdes Lara Teixeira, Deputada do PSD, círculo fora da Europa, requer a V. Ex.* a adesão aos seguintes Grupos Parlamentares de Amizade: Canadá, Venezuela, Brasil e Estados Unidos da América.

Palácio de São Bento, 20 de Fevereiro de 1998.— A Deputada do PSD, Maria de Lourdes Lara.

Grupo Parlamentar de Amizade Portugal--República de Chipre

Lista de membros e projecto de estatutos

Os Deputados abaixo assinados, tendo decidido constituir o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-República de Chipre, cujo projecto de estatuto e lista dos membros se anexam, em conformidade com a deliberação n.° 4-PL/ 90, requerem a V. Ex." se digne dar sequência ao processo, nos termos do respectivo artigo 2.°, n." 4 e seguintes.

Assembleia da República, 20 de Novembro de 1997. —

Os Deputados: Carlos Cordeiro (PS) — Rosa Alberruxz