18 ii sERw-c — NUMERO 5

Comissão de Trabaiho, Solidariedadee Segurança Social

Relatório de actividades referente a 3.’ sessão legislativada VII Legislatura

Nota prévia

Tendo terminado a 3. sessão legislativa da VII Legislatura, cabe, nos termos regirnentais, fazer urn reiatório daactividade desenvolvida pela Comissão de Trabaiho, Solidariedade e Segurança Social que traduza, corn fidelidade,as acçOes levadas a cabo.

Tratou-se de urn perfodo fértil em debates e análises nasareas do trabaiho e da segurança social, a que não foi alheiaa conclusão do Livro Branco da Seguranca Social e o factode, posteriorrnente, terem sido apresentadas várias iniciativas legisiativas sobre a reforma da segurança social. Assim,a Comissão prornoveu urn debate alargado sobre o reiatóriode progresso da reforma estrutural em curso, tendo ouvido,para além do Govemo, os ex-rnembros da ComissAo doLivro Branco e os parceiros sociais.

Por outro lado, o facto de ter sido inciuIdo no Tratadode Amesterdão urn novo capftuio sobre o emprego, assurnindo-se corno objectivo a prosseguir <

Relativamente ao processo iegislativo apreciado em Cornissão, parece ser de salientar a apreciaçao e aprovaçao daproposta de lei que transpOs a Directiva n.° 93/104/CE, de23 de Novembro, relativa a determinados aspectos da organização do tempo de trabalho, no âmbito da qual a Comissão efectuou diversas audiçOes corn os representantes dosparceiros sociais.

Forarn tarnbém apreciadas e aprovadas várias iniciativasiegislativas, designadamente as reiativas a trabalhadores corndeficiência (incentivos ao emprego domiciliário, observattirio para a integração dos trabaihadores portadores de deficiência e associaçöes de pessoas portadoras de deficiência),tendo sido ouvidas as organizaçöes representativas das diversas areas de deficiência.

Quanto as petiçOes pendentes na Comissão, foi possIvelconcluir 10, tendo sido admitidas sete novas petiçOes e indeferidas duas.

No ambito da sua cornpetência de acompanhamento daspolfticas de trabaiho, soiidariedade e segurança social, aCornissão procedeu a diversas audiçOes, em oito areastemáticas que se encoñtram explicitadas na documentaçaoem anexo, e concedeu 19 audiências na sequência de solicitaçöes que Ihe foram dirigidas peias mais diversas organizaçOes.

Prosseguindo a participacão em organismos internacionaise em reuniOes periódicas das comissOes congéneres, a Comissão participou ou fez-se représentar na 86.a Conferência

Anual da Organizacao Intemacionai do Trabaiho, numa reuniao promovida pela Comissão do Ernprego e AssuntosSociais do Pariamento Europeu sobre a Cimeira Relativa aoErnprego e na Conferência Internacionai sobre <> promovida pelo Senado brasileiro.

Por tiltirno, a Comissão procurou desburocratizar o tratamento do expediente recebido, tendo apreciado cerca de 270documentos nesta sessão legislativa. De facto, esse esforçocorrespondeu a percepção de que o tratamento daqueiasexposiçöes se traduzern num esforço de aproximaçao dopoder polItico aos cidadãos, permitindo, em muitos casos,nao so resolver probiemas individuais como ate detectareventuais deficiências legislativas nas areas de acção daComissão.

Finalmente, uma palavra de gratidao e estIrnuio para ascolaboradoras da Comissão, Claudia Ribeiro e Susana Rolim,que, pese embora as dificuidades enfrentadas corn a limitação de meios técnicos e humanos, souberam sempre, corndedicacao e espfrito de sacrifIcio, superar as dificuldades epermitir as reaiizaçOes contidas neste reiatório.

Paiácio de São Bento, 28 de Outubro de 1998. —0 Presidente da Comissão, Artur Penedos.

ANEXO

Reuniöes da Cornissão

Outubro de 1997—dias 7, 15, 22 e27;Novembro de 1997 — dias 19 e 26;Dezembro de 1997 — dia 16;Janeiro de 1998—dias 13, 21 e 27;Fevereiro de 1998—dias 4, 10 e 17;Marco de 1998—dias 17 e 24;Abrii de 1998—dias 1, 7, 15, 21 e 29;Maio de 1998 —dias 6, 12, 19, 20, 26 e 29;Junho de 1998 — dias 9, 17 e 24;Juiho de 1998—dias 1,7 e 21;Setembro de 1998 — dia 9;Outubro de 1998— dia 1.,

Reuniöes corn outras entidades

Outubro de 1997:

Dia 17— Ministro Adjunto e Comissão de Economia,Financas e Piano;

Dia 23 — Ministro da Soiidariedade e Seguranca Social e Ministra para a Qualificação e o Emprego;

Dia 28— Ministra para a Qualificacão e o Empregoe Cornissão de Assuntos Europeus.

Novembro de 1997:

Dia 4— Ministro da Soiidariedade e Segurança Social e Ministra para a Quaiificacão e o Emprego;

Dia 7— Ministro Adjunto.

Abril de 1998:

Dia 1 — Ministro do Trabaiho e da Soiidariedade;Dia 3 — subdirector-gerai da Organização Internacio

nai do Trabaiho;