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20 ii sEiuEc — NUMERO 5

Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais e aplica aos trabaihadores o regimejuridico da Administraçao Püblica, do PCP.

N.° 522/VU — Combate a desertificaçao e recuperacaodo desenvolvimento nas areas do interior, do PSD.

N.° 524/’/II — Sobre actualizaçao extraordinária daspen sOes de reforma, do PCP.

N.° 528/Vu — Cria as bases do sistema nacional deseguranca social, do CDS-PP.

N.° 540/Vu — Visa o aumento das pensOes de valormais baixo, do CDS-PP.

N.° 542/VU — Que assegura os direitos dos trabaihadores no caso de cedência ou transferência de empresa on estabelecimento, do PCP.

N.° 554/Vu — Apoio as vitimas de stress pós-traumático de guerra, do PSD.

Propostas de resolucão:

N.° 89/Vu — Aprova, para ratificaçao, o Instrumentode Emenda da Constituiçâo da Organizaçao Internacional do Trabaiho, adoptado pela Conferência,na sua 85. sessão, Genebra, 19 de Junho de 1997 —Governo.

N.° 109/Vu — Aprova, para ratificaçäo, a ConvençAon.° 139 da Organizaçao Internacional do Trabalho,sobre a prevencAo e o controlo dos riscos profissionais causados por substâncias e agentes cancerIgenos — Governo.

N.° 1 10/Vu — Aprova, para ratificação, a Convençãon.° 162 da OrganizacAo Intemacional do Trabaiho,sobre a segurança na uti1izaco do amianto — Goverflo.

Projectos de resoluçao:

N.° 96/VU — Aumento extraordinário das pensöes paraos mais carenciados, do PSD.

Generalidade

Durante a 3. sessäo legislativa foram apreciados na generalidade os seguintes diplomas:

Projecto de lei n.° 300/Vu, do PCP;Projecto de lei it° 311/VU, do PCP;Projecto de lei n.° 326/VU, de Os Verdes;Projecto de lei n.° 421/VU, do PCP;Projecto de lei n.° 424/WI, do PCP;Projecto de lei n.° 441/VU, do PSD;Projecto de lei n.° 449/VU, do CDS-PP;Projecto de lei n.° 450/VU, do PCP;Projecto de lei n.° 522/VU, do PSD;Proposta de lei fl.° 95/VU, do Governo;Proposta de Iei it° 96/VU, do Govemo;Proposta de lei n.° 99/VU, da ALRM;Proposta de lei n.° 136/VU, do Govemo;Proposta de lei n.° 138/VU, do Govemo;Proposta de lei n.° 146/VU, do Governo;Proposta de lei n.° 147/VU, do Governo;Proposta de lei fl.° 151/VU, do Govemo;Proposta de lei it° 154/Vil, do Govemo;Proposta de lei n.° 156/VU, do Goverflo;Proposta de lei n.° 161/VU, do Governo;Proposta de lei fl.° 168/VU, do Governo.

Especialidade

De discussão e votação na especialidade e elaboracão detexto final foram objecto os seguintes diplomas:

Projecto de lei n.° 284/VU, do CDS-PP;Projecto de lei it° 424/VU, do PCP;Projecto de lei 11.0 437/VU, do PSD;Projecto de lei •0 438/VU, do PSD;Projecto de lei n.° 450/Vil, do PCP;Proposta de lei n.° 78/VU, do Governo;Proposta de lei it° 95/VU, do Governo;Proposta de lei n.° 106/VU, do Governo;Proposta de lei 154/VU, do Govemo.

Audicoes parlamentares

Conflito laboral na Fábrica de Condutores EléctricosDiogo d’Avila

Na sequéncia de urna deliberaçao, aprovada por urianimidade pela Comissão, realizou-se no dia 16 de Jafleiro de1998 uma reunião corn os Srs. Secretários de Estado da Segurança Social e das RelaçOes Laborais e da Indüstria e Energia, onde se debateu a situação de conflito laboral na empresa Diogo d’Avila.

Integracao de trabaihadores portadores de deficiência

No âmbito da discussAo na especialidade dos projectosde lei n.s 437/VU — <> e 438/VU — <> a Comissäo promoveu, entre os meses de Janeiroe Fevereiro, audiçoes corn a presença das seguifites entidades:

Secretariado Nacional para a Reabilitacao e Ifltegraçãodas Pessoas corn Deficiência;

Conseiho Nacional pam a Reabilitação e Integraçäo dasPessoas corn Deficiência;

Corifederaçao Nacioflal dos Organismos de Deficientes;

FOrum;Associação Portuguesa de Deficientes;Federação Nacional das Cooperativas de Educacäo e

Reabilitacao de Criancas Inadaptadas;Associaco dos Deficientes das Forças Armadas;Associaçäo Portuguesa de Paralisia Cerebral;Associaçao Portugnesa de Surdos;Associacao de Pais para a Educacao de Criancas De

ficientes Anditivas;Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão

Deficiente Mental;Associacao dos Cegos e AmblIopes de Portugal;Centro de Inovação para Deficientes;Portugal Telecom — Serviço para Deficiefites corn Ne

cessidades Especiais.

Transposiçao da Directiva n.° 93/104/CE

Em Marco de 1998, no âmbito da apreciaçäo na generalidade da proposta de lei n.° 156/VU — <>, foi promovida pela Cornissão uma