10 DE ABRIL DE 1999

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competência para autorizar, nos processos de deslocação e viagens, o pagamento dos diferenciais decorrentes dos processamentos respectivos.

O presente despacho produz efeitos desde a data da sua assinatura.

Assembleia da República, 26 de Março de 1999. — A Secretária-GeraJ, Adelina Sá Carvalho.

Grupo Português da União Interparlamentar

Relatório referente à 100.B Conferência Interparlamentar que teve lugar em Moscovo, em Setembro de 1998

A 100." Conferência da União Interparlamentar decorreu em Moscovo de 6 a 12 de Setembro de 1998 e contou com a participação de Deputados de 123 países, estando presentes 70 delegados na qualidade de observadores de várias organizações não governamentais e ainda representantes de membros associados, nomeadamente do Conselho da Europa, de várias organizações dependentes da ONU, da Assembleia Parlamentar da OSCE e outras.

1 — A delegação parlamentar portuguesa era chefiada pelo presidente do grupo, Deputado Luís Filipe Madeira (PS), e integrava ainda os Deputados António Martinho (PS), Rui Vieira (PS), Rosa Maria Albernaz (PS), Rui Rio (PSD) e Jorge Ferreira (CDS-PP).

A cerimónia inaugural e os trabalhos da Conferência e dos diferentes Comités decorreram nas salas do Kremlin.

Foi eleito presidente da Conferência, por aclamação, o Sr. G. N. Seleznev, Presidente da Duma do Estado da Assembleia Federal da Federação Russa.

Destacou-se, na tarde do dia 10, o discurso do Sr. Primakov, Ministro dos Negócios Estrangeiros da Federação Russa. Fez nessa altura a sua primeira declaração pública depois do Presidente Ieltsin o ter nomeado Primeiro-Ministro.

Saliente-se que a Conferência decorreu num ambiente de grande crise política interna, com dificuldades em encontrar candidatos ou mesmo substitutos para os cargos dos altos dignatários da Rússia, designadamente cargos governamentais. A Federação Russa encontrava-se a braços com uma enorme dívida externa crescente e salários em atraso, designadamente a nível das forças armadas. No decurso da cerimónia inaugural foram pronunciados importantes discursos, que aludiram de uma forma ou de outra à importância da Conferência c às dificuldades internas que se viviam no país.

Destacou-se no encerrar o discurso do Presidente Bóris M. Ieltsin, tendo antes usado da palavra o Presidente da Duma G. N. Seleznev, o Director-Geral da ONU, em nome do Secretário-Geral da Organização, Sr. K. Annan, e o presidente do Conselho Interparlamentar, Sr. Angel Martinez.

2 — Os Deputados portugueses participaram activamente na discussão dos principais temas inscritos na ordem de trabalhos e que foram os seguintes:

Ponto 2 — Tomada em consideração de eventuais pedidos de inscrição de um ponto suplementar na ordem de trabalhos;

Ponto 3 — Debate geral sobre a situação política, económica e social no mundo;

Ponto 4 — Acção energética dos parlamentos nacionais no 50.° aniversário da Declaração Universal

dos Direitos do Homem, a fim de assegurar a promoção da protecção de todos os direitos do homem;

Ponto 5 — A água: meios de preservar, gerir e valorizar este recurso essencial para o desenvolvimento duradouro.

3 — Durante a Conferência decorreram as reuniões habituais do Grupo dos Doze Mais, nas quais esteve presente o Deputado Luís Madeira, que usou da palavra por diversas vezes, colaborando nos trabalhos.

Constavam da agenda como pontos fundamentais os seguintes:

Pontos suplementares da agenda da Conferência;

Representação dos Doze Mais nos Comités da Conferência, sua contribuição para os relatórios;

Projectos de resolução dos diferentes Comités;

Sua participação nos Comités de Redacção, designadamente nos pontos 4 e 5 da agenda e do ponto suplementar;

Alteração dos Estatutos, artigo 20.°, n.° 3, e introdução do novo artigo 22.° dos mesmos;

Nomeações para os postos vagos do Comité Executivo;

Candidatura do Sr. Geert Versnick (Bélgica) para presidente dos Doze Mais, sucedendo ao Sr. Geert Haarde;

Agenda da 101.° Conferência de Bruxelas;

Admissão do Grupo Nacional da Palestina;

Relações com os outros grupos geopolíticos;

Construção eje um novo edifício para sede da União em Genebra;

Celebração do 25° Aniversário dos Doze Mais.

4 — O presidente Luís Filipe Madeira assistiu também à 163." reunião do Conselho Interparlamentar.

Da agenda constaram como pontos fundamentais a discutir os seguintes:

Eleições para o Comité Executivo;

Pedidos de filiação e reafiliação na União;

Situação de certos grupos nacionais;

Alterações ao artigo 23.° dos Estatutos e ao artigo 3.° do Regulamento Financeiro da UIP;

Relatório do presidente;

Relatório anual do secretário-geral;

Cooperação com o sistema das Nações Unidas;

Constituição da nova sede da União Interparlamentar em Genebra;

Actividades dos diferentes Comités;

Programa e orçamento para 1999;

101.° Conferência da UIP (Bruxelas 10-16 de Abril de 1999);

Designação dos auditores de contas.

5 — Reuniram também as mulheres parlamentares. A representante portuguesa Deputada Rosa Maria Albernaz assistiu às reuniões, tendo participado na discussão de alguns dos seguintes pontos constantes da agenda:

Questões relativas ao Comité de Coordenação da reunião das mulheres parlamentares e à ligação nacional dos trabalhos da União Interparlamentar respeitantes à mulher;

Questões relativas ao Comité de Coordenação da reunião das mulheres parlamentares;