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II SÉRIE-C — NÚMERO 20

Enfoque sobre a condição da mulher e a parceria enire homens e mulheres em cada parlamento

nacional;

Os direitos do homem no que respeita aos direitos

das mulheres;

Fases da preparação da reunião conjunta UNESCO-União Interparlamentar sobre o tema «Perspectivas sobre a democracia: qual é a contribuição das mulheres»;

Avaliação do acompanhamento nacional do plano de acção para remediar os desequilíbrios actuais da participação dos homens e das mulheres na vida política;

Acompanhamento dos debates de Windhoek sobre o tema «As mulheres no sector económico informal e o seu acesso aos microcréditos».

6 — Decorreram, como é habitual, as reuniões dos «Representantes dos países participantes no processo da Conferência de Segurança e Cooperação no Mediterrâneo» (CSCM).

Participou o Deputado João Rui de Almeida, que usou da palavra pontualmente, presidindo aos trabalhos que correspondiam à ordem seguinte:

Relatório sobre os trabalhos do Comité de Coordenação da CSCM;

Segurança e cooperação no Mediterrâneo: diversas iniciativas parlamentares, governamentais e não governamentais neste domínio; questões relativas à prossecução das actividades da União, incluindo as questões relativas ao orçamento e ao Secretariado e ao acompanhamento nacional das suas recomendações;

Resultados e acompanhamento da 2.° reunião temática preparatória destinada a preparar a LU CSCM, que teria lugar em Ljubljana em Março de 1999;

Relatório do Comité de Coordenação;

Esboço de uma tabela de contribuições dos participantes principais no processo da CSCM e um eventual orçamento especial da CSCM.

7 — Durante a Conferência propriamente dita usou da palavra o Deputado João Rui de Almeida, no «debate geral

sobre a situação política, económica e social no mundo»

(ponto 3).

DirigiU-SÇ inicialmente aos colegas parlamentares da

Federação da Rússia, referindo a forma amigável como

acolheram a Conferência.

Referiu-sc à presidência portuguesa do Dr. Mário Soares no Ano Internacional dos Oceanos. Considerou a EXPO 98 como «uma verdadeira pérola na longa senda das exposições mundiais — uma grande exposição feita na altura certa» de cuja organização Portugal muito se orgulha.

Referiu-se também à organização em Sintra da Convenção para a Protecção do Meio Marinho do Atlântico Nordeste (OSPAR) e às decisões importantes aí tomadas para combater as substâncias perigosas. Salientou vários aspectos científicos do ambiente, do equilíbrio dos ecosistemas marítimos e dos efeitos nocivos que certos produtos químicos e radioactivos acarretam para a saúde.

Convidou, por último, «a que não matemos os oceanos que são vida e dão vida».

8 — No final da Conferência foram aprovadas as seguintes resoluções, correspondentes aos temas da ordem de trabalhos:

«Acção energética dos parlamentos nacionais no ano do 50.° aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem a fim de assegurar a promoção de todos os direitos do homem no século xxi»;

«A água: meios de a preservar, gerir e valorizar este recurso essencial para o desenvolvimento duradouro»;

«A luta contra o consumo e o tráfico ilícito de drogas e contra crime organizado».

9 — Salientou-se ainda a homenagem que foi prestada ao Sr. Pierre Cornillon, secretário-geral que cessou funções.

Palácio de São Bento, 31 de Março de 1999. — O Secretário Administrativo do Grupo Português, António Francisco Lopes André.

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