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II SÉRIE-C — NÚMERO 34

ting, administração central e local foram aqueles que, logo

a seguir, atingiram maior preponderância, COm ífldiceS de legalização significativos.

Em matéria de autorizações, a CNPD deliberou sobre

pedidos formulados, essencialmente, por entidades bancárias e financeiras, tendo representado este sector cerca de 32 % das autorizações dadas. Também o sector da saúde e dos laboratórios farmacêuticos tiveram em 1998 um peso significativo na legalização de Ficheiros.

Em matéria de pareceres, a Comissão pronunciou-se sobre projectos de diplomas do Ministério da Justiça,, do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, do Ministério das Finanças, da Assembleia da República e sobre o acesso a facturas detalhadas da Portugal Telecom.

Em matéria de queixas, salienta-se o seu progressivo aumento, que em 1998 atingiu quase o dobro das queixas

entradas em 1997. Há ainda a registar que cerca de 50 % das queixas dirigidas à CNPD se encontravam relacionadas com informações de crédito negativo, em particular no âmbito do registo de informações sobre cheques sem provisão, recaindo por isso sobre o sector da banca um elevado número de participações. Outras entidades participadas, mas com muito menor peso, foram das áreas de marketing e de informações e negócios.

A maioria dos queixosos solicita a eliminação de informação negativa, por tratamento indevido desses dados. Outros fundamentos de queixas prendem-se com a cedência de dados a terceiros ou com a recolha indevida de dados.

Para uma melhor apreciação dos sectores de maior incidência de queixas, os seus fundamentos e os resultados, pode consultar o quadro resumo seguinte.

Resumo das queixas apresentadas em 1998

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