0018 | II Série C - Número 003 | 13 de Novembro de 1999

Despacho n.º 4/VIII - De delegação de competências na Secretária-Geral da Assembleia da República

Nos termos e para os efeitos do artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de Janeiro, delego na Secretária-Geral da Assembleia da República, Conselheira Maria Adelina de Sá Carvalho, com a faculdade de subdelegar, as competências constantes dos meus Despachos n.os 40/VII, de 18 de Julho de 1996, e 5514/99, de 4 de Março de 1999.

Palácio de São Bento, 27 de Outubro de 1999. - O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.

Despacho

Por despacho de 27 de Outubro de 1999, de S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República:
Nos termos do n.º 2 do artigo 8.º e n.º 1 do artigo 10.º da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, em conjugação com os artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 322/88, de 23 de Setembro, são nomeados, em regime de comissão de serviço, com efeitos a partir de 27 de Outubro de 1999, para os seguintes cargos:
- Licenciado Jorge Manuel Prudente Monte Cid - Chefe de Gabinete
- Licenciado João Joaquim Torres Mendes Ramos - Assessor Principal
- Licenciado António Correia Ribeiro - Assessor
- Licenciada Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos - Assessora
- Licenciada Maria Julieta Ferreira Baptista Sampaio - Assessora
- Licenciado António Manuel Veiga Menezes Cordeiro - Adjunto
- Licenciado Ascenso Luís Seixas Simões - Adjunto
- Licenciado Alberto da Silva Cardoso - Secretário
- Licenciada Maria Manuela de Jesus Moura Araújo Brito - Secretário
- Isabel Maria Tito de Morais Correia Pires Severim de Melo - Secretária
- Maria da Assunção Ferreira Morgado Alberto - Secretária
- Patrícia Moura Terenas - Secretária-Auxiliar
- Licenciada Ana Glória Ataíde Fernandes da Mota Feliz - Secretária-Auxiliar
- Maria do Rosário Monteiro de Macedo Martins Roque - destacada, com efeitos a partir de 27 de Outubro de 1999, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 322/88, de 23 de Setembro, com a redacção que lhes foi dada pelo Decreto-Lei n.º 45/92, de 4 de Abril, e do n.º 1 do artigo 10.º da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, para exercer funções equiparadas às de secretária pessoal.

Assembleia da República, 5 de Novembro de 1999. - A Directora de Serviços, Maria do Rosário Paiva Boléo.

Despacho

Por despacho de 27 de Outubro de 1999, de S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República:
Armando Pereira de Freitas - nomeado, em comissão de serviço, para o cargo de motorista do gabinete de apoio, nos termos do n.º 2 do artigo 8.º e n.º 1 do artigo 10.º da Lei n.º 77/88 (Lei Orgânica da Assembleia da República), de 1 de Julho, com efeitos a partir do dia 27 de Outubro de 1999.

Assembleia da República, 5 de Novembro de 1999. - A Directora de Serviços, Maria do Rosário Paiva Boléo.

MANDATO DE DEPUTADO

Relatório e parecer da Comissão de Ética relativo a retomas e substituições de Deputados

Relatório

1 - Em reunião da Comissão de Ética, realizada no dia 20 de Outubro de 1999, pelas 11 00 horas, foram observadas as seguintes retoma de mandato e substituições de Deputados:

a) Retoma de mandato nos termos do artigo 6.º, n.os 1 e 2, do Estatuto dos Deputados (Lei n.º 7/93, de 1 de Março):
Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS):
António José Gavino Paixão (círculo eleitoral de Beja), em 11 de Outubro corrente, inclusive, cessando Paulo Jorge Lúcio Arsénio;
b) Substituições nos termos da alínea g) do n.º 1 do artigo 20.º do Estatuto dos Deputados (Lei n.º 7/93, de 1 de Março):
Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS):
- Antero Gaspar de Paiva Vieira (círculo eleitoral de Aveiro), por Aníbal Marcelino Gouveia, com início em 16 de Outubro corrente, inclusive;
- José de Sampaio Lopes (círculo eleitoral de Castelo Branco), por Maria do Carmo de Jesus Amaro Sequeira, com início em 14 de Outubro corrente, inclusive;
- Joaquim Américo Fialho Anastácio (círculo eleitoral de Faro), por Filipe Mesquita Vital, com início em 14 de Outubro corrente, inclusive;
c) Substituição nos termos do artigo 9.º do Estatuto dos Deputados (Lei n.º 7/93, de 1 de Março):
Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP):
- Luís Manuel da Silva Viana de Sá (círculo eleitoral de Lisboa), por Alexandrino Augusto Saldanha, com início em 16 de Outubro corrente, inclusive. Na mesma data, e por motivo de falecimento do Sr. Deputado Luís Sá, passa a exercer funções em regime de efectividade o Sr. Deputado Alexandrino Saldanha;