0170 | II Série C - Número 026 | 01 de Julho de 2000

n.º 53/VII, do PCP - "Garante aos pais e encarregados de educação melhores condições de participação na vida escolar e de acompanhamento dos seus educandos".
Aprovado, por unanimidade, em reunião da Comissão de 19 de Abril de 2000.
3.2 - Relatórios de petições:
- Relatório final apresentado pela Sr.ª Deputada Luísa Mesquita, do PCP, sobre a petição n.º 101/VII (3.ª), da iniciativa do Sr. António Filipe Nunes, que "Solicita a intervenção da Assembleia da República com vista a obter a contagem do tempo de serviço prestado ao Estado em funções administrativas para efeitos de escalões".
Aprovado, por unanimidade, em reunião da Comissão de 12 de Abril de 2000.
4 - Diplomas com baixa à Comissão:
Baixaram à Comissão, para apreciação, os seguintes diplomas:
4.1 - Projectos de lei:
- Projecto de lei n.º 177/VIII (1.ª), do PS - Cria a Escola Superior de Comércio e Serviços.
Baixa à 7.ª Comissão em 14 de Abril de 2000.
Distribuído à Comissão em 2 de Maio de 2000.
Relator: Sr. Deputado Feliciano Barreiras Duarte, do PSD.

4.1 - Propostas de lei:

Proposta de lei n.º 22/VIII (1.ª), do Governo - Aprova a organização e ordenamento do ensino superior.
Baixa à 7.ª Comissão em 14 de Abril de 2000.
Distribuído à Comissão em 2 de Maio de 2000.
Relator: Sr. Deputado Carlos Zorrinho, do PS.

5 - Expediente - diligências:
Pedidos de informação ou outros dirigidos ao Sr. Presidente da Assembleia da República:
- Petição n.º 101/VII (3.ª), da iniciativa do Sr. António Filipe Nunes - Solicita a intervenção da Assembleia da República com vista a obter a contagem do tempo de serviço prestado ao Estado em funções administrativas para efeitos de escalões.
Enviado relatório final para que, nos termos do artigo 16.º, n.º 1, alínea m), da Lei n.º 43/90, de 10 de Agosto, com as alterações vertidas na Lei n.º 6/93, de 1 de Março, seja informado o peticionante do arquivamento da sua petição (Ofício n.º 645/COM, de 19 de Abril de 2000).
- Projecto de lei n.º 53/VIII, do PCP - Garante aos pais e encarregados de educação melhores condições de participação na vida escolar e de acompanhamento dos seus educandos.
Enviado relatório e parecer, aprovado pela Comissão na sua reunião de 19 de Abril de 2000 (Ofício n.º 660/COM, de 26 de Abril de 2000).
- Projecto de lei n.º 53/VIII, do PCP - Garante aos pais e encarregados de educação melhores condições de participação na vida escolar e de acompanhamento dos seus educandos.
Solicitada a publicação em separata do Diário da Assembleia da República para efeitos de discussão pública, por um período de 30 dias, de acordo com o artigo 145.º, n.os 1 e 2, do Regimento da Assembleia da República (Ofício n.º 663/COM, de 26 de Abril de 2000).
- Relatório de actividades da Comissão relativo ao mês de Fevereiro de 2000.
Enviado nos termos do artigo 117.º do Regimento da Assembleia da República para efeitos de publicação no Diário da Assembleia da República (Ofício n.º 614/COM, de 13 de Abril de 2000).
- XI Conferência Interparlamentar EUREKA: proposta a participação na XI Conferência Interparlamentar EUREKA, que terá lugar em Berlim, nos dias 21 a 23 de Maio de 2000, de uma delegação da Comissão, composta por quatro Srs. Deputados (Ofício n.º 674/COM, de 28 de Abril de 2000).
Pedidos de informação ou outros dirigidos ao Ministério da Educação:
- Documento n.º 15-1ª/VIII (Moção da Assembleia de Freguesia da Madalena - Chaves):
Pedidas informações quanto à localização da nova Escola Básica 2/3 de Chaves (Ofício n.º 2180/DSC, de 13 de Abril de 2000).
- Documento n.º 106-1ª/VIII (Exposições de Maria Mercês Pires Teixeira, Silvina Maria Silva Cepa e Teresa de Jesus Duarte Reis):
Pedidas informações quanto ao assunto exposto que se prende com a contagem de tempo de docência para efeitos de aposentação (Ofício n.º 2168/DSC, de 13 de Abril de 2000).
- Documento n.º 109-1ª/VIII (Carta da Associação de Pais das Escolas de Avô):
Pedidas informações quanto à localização da Escola Básica Integrada no Vale do Alva (Ofício n.º 2172/DSC, de 13 de Abril de 2000).
- Documento n.º 110-1ª/VIII (Moção da Assembleia Municipal de Paredes):
Pedidas informações quanto à eventual criação/instalação do Instituto Politécnico do Vale do Sousa (Ofício n.º 2174/DSC, de 13 de Abril de 2000).
- Documento n.º 128-1ª/VIII (Carta da Escola EB 2/3 do Cerco/Porto):
Pedidas informações quanto a um conjunto de decisões, propostas e sugestões consensualizadas em assembleia de pais, professores e funcionários (Ofício n.º 2331/DSC, de 26 de Abril de 2000).
- Documento n.º 132-1ª/VIII (Carta de Maria Emília da Graça Resende M. de Almeida):
Solicita, por motivos de saúde, autorização para, ainda no corrente ano lectivo, ser colocada numa escola perto da sua residência. Levado o assunto à consideração do ME (Ofício n.º 2183/DSC, de 13 de Abril de 2000).