0015 | II Série C - Número 003 | 14 de Outubro de 2000

Quanto às 59 petições pendentes na Comissão, foi possível concluir 22, o que demonstrou um esforço de agilização de procedimentos nessa matéria.
Prosseguindo a participação em organismos internacionais e em reuniões periódicas das comissões congéneres, a Comissão participou ou fez-se representar na 88.ª Conferência Anual da Organização Internacional do Trabalho e numa reunião promovida pela Comissão do Emprego e Assuntos Sociais do Parlamento Europeu.
Por último, a Comissão procurou desburocratizar o tratamento do expediente recebido, tendo apreciado cerca de 301 documentos nesta sessão legislativa, muitos dos quais continham verdadeiras queixas ou reclamações, de entidades ou pessoas públicas ou privadas, consubstanciando, na prática, verdadeiras petições, embora formalmente não lhes fosse atribuído esse tratamento.

Número de reuniões:
No decurso da sessão legislativa a Comissão efectuou 24 reuniões ordinárias.
Número de reuniões com membros do Governo - sete:
- Reunião com o Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade para apresentação do Programa da Presidência Portuguesa da União Europeia na área do trabalho e assuntos sociais;
- Reunião com o Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade para debate na generalidade das Grandes Opções do Plano e Orçamento do Estado para 2000;
- Reunião com o Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública e Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização para debate, na generalidade, das Grandes Opções do Plano e do Orçamento do Estado para 2000;
- Reunião com o Sr. Secretário de Estado do Trabalho e Formação e o Sr. Inspector-Geral do Trabalho no âmbito da audição parlamentar solicitada pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, acerca de questões laborais no distrito de Braga;
- Reunião com o Sr. Secretário de Estado do Trabalho e Formação para apresentação do Plano Nacional de Emprego.
Número de audições parlamentares - duas:
- Reunião com a União dos Sindicatos de Braga, no âmbito da audição parlamentar solicitada pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português acerca de questões laborais no distrito de Braga;
- Reunião com o Sr. Secretário de Estado do Trabalho e Formação e o Sr. Inspector-Geral do Trabalho, no âmbito da audição parlamentar solicitada pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, acerca de questões laborais no distrito de Braga.
Número de audiências - 26:
Foram concedidas às seguintes entidades:
- Rafael Campos Pereira - Alargamento da Lei n.º 39/99 (actualização das pensões da carreira docente) a todos os funcionários públicos aposentados;
- Sindicato Nacional dos Professores Licenciados - Petição n.º 175/VII (4.ª) (subsídio de desemprego para professores);
- Comissão de Trabalhadores da Santos Barosa Vidros - Morosidade nas respostas a questões colocadas pela CT ao IDICT;
- Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Corticeira do Sul - Salários e indemnizações em dívida aos trabalhadores da Mundet;
- Murpi - Entrega de documentos e informação sobre situações que afectam os idosos;
- Federação dos Sindicatos de Transportes Rodoviários e Urbanos - Conflito laboral na Vimeca/Lisboa;
-Comissão de Trabalhadores da Portugal Telecom - Reorganização empresarial e redução de recursos humanos;
- Federação dos Sindicatos de Transportes Rodoviários e Urbanos - Situação sócio-laboral na unidade de indústria Auto-Mecânica do Centro;
- Associação Portuguesa de Seguradores - Reforma da segurança social;
- Proprietários da Travessa Alto da Estrada - Divergências com a câmara municipal;
- Delegação de Sindicatos da Amadora - Situação na ADTRANZ/Sorefame (anúncio do desmantelamento da fábrica de material circulante na Amadora)
- Comissão de Trabalhadores do Teatro Nacional D. Maria II - Situação laboral e financeira do Teatro;
- Comissão de Trabalhadores da Ford - Encerramento da fábrica de montagem da Ford Lusitana em Azambuja;
- Fórum dos Sindicatos Independentes (projecto de lei n.º 56/VIII) - Atribui o direito a subsídio de desemprego aos docentes dos estabelecimentos de educação e ensino públicos;
- Sindicato Democrático dos Trabalhadores das Telecomunicações e Correios - Celebração de instrumentos de regulamentação colectiva nas empresas da área das telecomunicações recentemente reestruturadas;
- ERT da EPAC - Salvaguarda dos direitos dos trabalhadores em consequência do encerramento da EPAC previsto para 31 de Maio próximo;
- António Alves Ferreira e Jorge A. Silva Santos - Extinção das empresas CTM/CNN;
- União dos Sindicatos do Distrito de Braga - Situação dos trabalhadores do complexo Grundig;
- CGTP-IN - Entrega de conclusões de um encontro/debate sobre a segurança social;
- Associação de Apoio aos Ex-combatentes Vítimas do Stress de Guerra - Discussão dos projectos de lei n.os 99/VIII e 33/VIII (Regime de contagem de tempo de serviço, quotas e contribuições para aposentação de ex-militares);
- Fequimetal - Federação lntersindical da Metalurgia Metalomecânica Minas Química Farmacêutica Petróleo e Gás - Desmembramento da Petrogal e extinção de elevado número de postos de trabalho;
- Comissão de Trabalhadores da Companhia Nacional de Bailado - projecto de lei n.º 171/VIII (Regime especial de reformas antecipadas para os bailarinos da Companhia Nacional de Bailado);
- Sindicato dos Trabalhadores da Química, Farmacêutica, Petróleo e Gás do Centro, Sul e Ilhas - Situação de conflito na empresa Petrogal;
- Amândio F. Taveira - Encerramento do Jardim de Infância da Portugal Telecom;
- Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário/CGTP-IN - Análise da integração no regime