0165 | II Série C - Número 017 | 24 de Fevereiro de 2001

abolição da pena de morte, uma das prioridades do Conselho da Europa, foi também ventilado, criticando-se francamente a sua existência e o modo como é aplicada no Japão. Do lado japonês insistiram sempre na questão da reforma da ONU e na pretensão japonesa em vir a ocupar um lugar permanente no Conselho de Segurança e, ainda, no conflito existente com a Rússia, por causa das pequenas ilhas designadas como Território do Norte, ocupadas no fim da guerra e reclamadas pelo Japão até ao presente sem sucesso.
6 - Os eventos sociais de âmbito parlamentar permitiram interessantes trocas de impressões e o estabelecimento de contactos pessoais a aprofundar futuramente. A barreira da língua é absoluta - mas tivemos sempre intérpretes treinados ao nosso dispor e com alguns dos nossos anfitriões foi possível entender-nos, fora das ocasiões estritamente protocolares, em inglês. Por outro lado, ficou sempre manifesto o reconhecimento das antigas relações entre Portugal e o Japão, bem como da sua importância histórica e ainda actual. É de salientar, neste ponto, o apoio prestado pela Embaixada de Portugal em Tóquio, na pessoa do Embaixador Almeida Leite e todos os seus colaboradores, que me acolheram com distinção e me proporcionaram úteis esclarecimentos sobre o quadro das relações luso-nipónicas.
7 - Nas visitas aos santuários religiosos japoneses a Delegação foi sempre recebida com especial deferência, tendo sido demonstrado, naturalmente, o devido respeito para com as crenças e as tradições do povo nipónico.
8 - Do programa da visita constaram ainda dois seminários, um na Universidade Waseda, em Tóquio, o outro na Universidade Ritsumeikan, em Quioto. As respectivas ordens de trabalho são os Anexos V e VI (a). Participaram nesses seminários professores e alunos das respectivas universidades, provenientes dos departamentos de direito, sociologia e relações internacionais, bem como representantes de organizações não governamentais da área dos direitos humanos. As exposições feitas pelos membros da Delegação debruçaram-se sobre aspectos de especial actualidade da acção do Conselho da Europa, na promoção dos direitos humanos e na luta contra a intolerância, o racismo, a xenofobia e o anti-semitismo. O debate que se lhes seguiu foi muito sugestivo e interessante.
9 - Na Universidade de Ritsumeikan, sob a forte impressão da visita ao Museu para a Paz no Mundo que ela abriga - numa arrojada abordagem às responsabilidades japonesas na guerra do Pacífico e aos horrores do conflito - formulei um desafio aos universitários presentes para desencadearem um movimento cívico tendo por objectivo a elaboração de uma convenção asiática dos direitos humanos, decalcada sobre a Convenção Europeia e contendo a grande inovação desta, que é a jurisdição supranacional do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Não ignoro as dificuldades da tarefa, que esbarrara com os conceitos dominantes de soberania estadual, de tom fortemente nacionalista, bem como com a própria novidade da noção de pessoa humana e sua dignidade essencial face ao contexto cultural do Extremo Oriente. Em todo o caso, a semente ficou lançada e penso insistir no tema em contactos a manter, por carta e e-mail, futuramente com alguns dos responsáveis presentes.

Palácio de São Bento, 14 de Fevereiro de 2001.O Deputado do PSD, Mota Amaral.