0167 | II Série C - Número 017 | 24 de Fevereiro de 2001

Relatório da participação na 3.ª Mesa Redonda de Parlamentos da Deputada do PS Isabel Vigia na reunião realizada em Bona, nos dias 12 e 13 de Dezembro de 2000

A signatária participou, em representação da Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, na 3.ª Mesa Redonda de Parlamentos, realizada, nos dias 12 e 13 de Dezembro, em Bona, sob a égide da Convenção do Combate à Desertificação das Nações Unidas e com o apoio da União Interparlamentar.
Profundamente preocupados com a falta de progressos no combate à desertificação mundial, os membros dos diferentes parlamentos aprovaram uma declaração (Anexo), cujos aspectos mais importantes são os seguintes:
- 15% da população mundial e 25% do total de solo terrestre estão directamente afectados pelo processo de degradação e desertificação, sendo o continente africano o mais afectado, seguido da Ásia, América Latina e Caraíbas, Mediterrâneo e Europa de Leste;
- O desenvolvimento sustentado não pode ser alcançado a menos que seja orientado e responda directamente aos interesses das populações afectadas, orientando as decisões na implementação de medidas protectoras do ambiente e racionando os recursos naturais existentes;
- A perda de produtividade provocada pela desertificação determina severamente o desenvolvimento sustentado, ameaça a segurança alimentar e aumenta os casos de fome que são normalmente acompanhados por movimentações em larga escala de migrações populacionais;
- Estas circunstâncias agravarão as condições das mulheres e crianças, dos socialmente e economicamente mais fracos, constituindo novos focos de conflitos entre as diversas comunidades em muitas partes do globo;
- As consequências das perdas económicas e da diminuição da capacidade produtiva afectam em maior grau os países subdesenvolvidos, sendo mais prejudiciais do que qualquer medida preventiva ou correctiva tomada por estes, por força dos parcos recursos financeiros que estes países possuem;
- Urge que a comunidade internacional considere as pressões a que os países mais endividados são sujeitos e implemente medidas de assistência eficazes para os países seriamente afectados pela seca e desertificação;
- Apela-se aos órgãos das Nações Unidas, aos bancos regionais, às ONG e ao sector privado a realizar um esforço concertado para melhorar os mecanismos de prevenção da desertificação, de forma a que sirvam de base à elaboração de políticas agrícolas, na melhor planificação do uso dos solos e do planeamento urbano;
- Estipulação do dia 17 de Junho como o "Dia Internacional para o Combate à Desertificação", servindo como alerta das consciências nacionais para o apoio a iniciativas que protejam e previnam a desertificação mundial;
- Compromisso por parte dos diversos representantes presentes de pressionar os seus parlamentos a incluir nos orçamentos anuais verbas respeitantes a programas de prevenção e combate à desertificação.
Para além da discussão e aprovação desta importante declaração de princípios adoptada pelos membros dos parlamentos, foi ainda abordada a realização da próxima Mesa Redonda, a decorrer no dia 17 de Junho de 2001, cujo objectivo principal será o da realização de um balanço e definição de medidas de combate à desertificação mundial, tendo os representantes do Parlamento alemão sugerido como local para realização deste evento um país onde o fenómeno da desertificação seja já uma realidade facilmente constatável.

A Deputada Relatora, Isabel Vigia.