0192 | II Série C - Número 020 | 31 de Março de 2001

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Despachos

Por despacho de 26 de Março de 2001, de S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República:
- Licenciada Maria Manuela de Jesus Moura Araújo Brito - exonerada, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, em conjugação com o n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 322/88, de 23 de Setembro, do cargo de assessora do Gabinete de Apoio do Presidente da Assembleia da República, com efeitos a partir do dia 26 de Março de 2001.
- Licenciada Maria Manuela de Jesus Moura Araújo Brito - nomeada, em regime de comissão de serviço, nos termos do n.º 2 do artigo 8.º e n.º 1 do artigo 10.º da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, em conjugação com os artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 322/88, de 23 de Setembro, para o cargo de secretária do Gabinete de Apoio do Presidente da Assembleia da República, com efeitos a partir do dia 26 de Março de 2001.
- Licenciada Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos - nomeada, nos termos do n.º 2 do artigo 8.º e n.º 1 do artigo 10.º da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, em conjugação com o artigo 3 do Decreto-Lei n.º 322/88, de 23 de Setembro, para o cargo de assessora do Gabinete de Apoio do Presidente da Assembleia da República, com efeitos a partir do dia 26 de Março de 2001.

Assembleia da República, 27 de Março de 2001. A Directora de Serviços, Teresa Fernandes.

GRUPO PARLAMENTAR DO PS

Despacho

Por despacho de 21 de Março de 2001, do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista:
Paula Alexandra Cunha Coelho Ferreira - nomeada, nos termos do artigo 62.º da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 59/93, de 17 de Agosto, e do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, para o cargo de técnico nível III do quadro complementar do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, com efeitos a partir de 1 de Abril de 2001.

Assembleia da República, 26 de Março de 2001. A Directora de Serviços, Teresa Fernandes.

GRUPO PARLAMENTAR DO PCP

Despacho

Por despacho de 27 de Março de 2001, do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português:
Elsa Margarida Manteigas Pedro - nomeada, nos termos do n.º 6 artigo 62.º da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 59/93, de 17 de Agosto, para o cargo de consultora do Gabinete de apoio deste Grupo Parlamentar, com efeitos a partir de 1 de Março de 2001.

Assembleia da República, 29 de Março de 2001. A Directora de Serviços, Teresa Fernandes.

DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório elaborado pelos Deputados Ricardo Castanheira, do PS, e Guilherme Silva, do PSD, relativo à participação portuguesa no Fórum Parlamentar Euro-Mediterrânico, que teve lugar em Bruxelas, a 8 e 9 de Fevereiro

O Fórum Parlamentar Euro-Mediterrânico realizou-se, pela segunda vez, nos dias 8 e 9 de Fevereiro de 2001, no Parlamento Europeu, em Bruxelas.
A delegação da Assembleia da República foi composta pelo Sr. Presidente da Assembleia da República, Dr. António de Almeida Santos, pelos Srs. Deputados Ricardo Castanheira, do PS, e Guilherme Silva, do PSD, e pela Sr.ª Secretária-Geral da Assembleia da República, Conselheira Adelina Sá Carvalho.
O Fórum teve o seu início com uma intervenção de boas-vindas da Presidente do Parlamento Europeu e Co-Presidente do Fórum, Nicole Fontaine, salientando a importância para a União Europeia da aproximação política com os países do sul do Mediterrâneo, assim como a máxima relevância deste evento para a concretização das medidas definidas no "Processo de Barcelona".
Seguidamente, o outro Co-Presidente do Fórum, em representação dos países do sul do Mediterrâneo, Abdelouahed Radi, e Presidente da Câmara dos Representantes do Reino de Marrocos, frisou a pertinência política de todos os espaços que aproximem os diversos países da comunidade mediterrânica, bem como a decisiva importância do "processo de paz" israelo-palestino para o equilíbrio de todo o Médio Oriente e o consequente reconhecimento da bacia mediterrânica como um espaço alargado de frutuosas relações políticas, sociais, culturais e económicas.
A Co-Presidente Nicole Fontaine anunciou, então, a constituição do Comité de Redacção para a Declaração Final do Fórum, composta por três representantes dos parlamentos nacionais - foram indicados Deputados da Suécia, da França e de Polugal -, dois Eurodeputados em representação do PE - Itália (PSE) e Espanha (PPE) - e cinco representantes dos países do sul do mediterrâneo.
A este propósito deve sublinhar-se que Portugal, através do Deputado Ricardo Castanheira, do PS, esteve pela primeira vez representado nesse Comité de Redacção, cuja importância se demonstrou evidente, pois aí se estabeleceu toda a discussão política para encontrar uma declaração final suficientemente abrangente e eficaz.
A presença de Portugal, a par da Suécia e da França, no lote dos parlamentos nacionais foi fruto de um esforço conjunto dos Deputados Ricardo Castanheira e Guilherme Silva para sensibilizar os demais Estados membros da EU da importância política dessa presença, assim como o reconhecimento do papel que Portugal tem desempenhado na construção europeia e da sua posição charneira no diálogo com o sul do Mediterrâneo.
Uma vez aprovada a ordem do dia proposta, a Comissária Loyola de Palácio fez uma apresentação da perspectiva da Comissão Europeia relativamente ao objecto em discussão no Fórum.
De seguida, vários participantes no Fórum intervieram sobre o seguinte ponto da ordem de trabalhos: a situação no Médio Oriente. Este ponto suscitou inúmeras apreciações políticas, considerando a sua pertinência e actualidade, dado que as eleições em Israel tinham ocorrido na véspera e culminado com a vitória de Ariel Sharon, embora a maioria dos oradores tenha concordado na importância do processo de paz para a execução das diversas políticas de apoio e de cooperação da EU aos países do sul do Mediterrâneo.