0198 | II Série C - Número 020 | 31 de Março de 2001

No exercício destas competências o Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações não detectou qualquer ofensa à Constituição e à lei e, muito particularmente, qualquer ofensa ao regime de direitos, liberdades e garantias fundamentais do cidadãos.

Assembleia da República, 21 de Março de 2001. - Carlos Jorge da Costa Barral - Maria Margarida Blasco Martins Telles Abreu - Maria João da Silva Baila Madeira Antunes.

PESSOAL DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Despachos

Por despachos de 29 de Março de 2001, da Secretária-Geral da Assembleia da República:

- Eleutério José Ribeiro Ricardo, Carla Alexandra Cravo Henriques Romão, Bruno Miguel Teixeira de Aquino Silva, Sandra Isabel da Silva Navalho, Maria Teresa Elvas dos Santos Gonçalves, Odete Lage Alves, Joana Maria Carvalho de Jesus Fernandes, Nuno Miguel da Cunha Pinto, Marco Luís Queiroz Sargento, Rogério Paulo Rôla Lopes Vieira, Filipe José Antunes Lopes Alves, Mário Agostinho Correia, José Alberto Rodrigues Ovelheira Lopes, Carlos Eduardo Pisa Cardoso, Francisco Manuel Lérias Sales, Paula Cristina Garcia dos Santos e Ermido Helder da Silva Duarte Rei - nomeados, precedendo concurso, por urgente conveniência de serviço e provisoriamente por um ano, auxiliares parlamentares do quadro de pessoal da Assembleia da República (1.º escalão - índice12 7), com efeitos a partir de 9 de Abril de 2001.
- Nuno Miguel da Silva Henriques - nomeado, precedendo concurso, por urgente conveniência de serviço e em comissão de serviço por um ano, auxiliar parlamentar do quadro de pessoal da Assembleia da República (7.º escalão - índice 226), com efeitos a partir de 9 de Abril de 2001.
Não carecem de fiscalização prévia do Tribunal de Contas

Assembleia da República, 30 de Março de 2001. A Directora de Serviços, Teresa Fernandes.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.