Debates Parlamentares - Diário 020, p. 193 (2001-03-31)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

0193 | II Série C - Número 020 | 31 de Março de 2001

Até ao final do primeiro dia de trabalhos o Fórum debruçou-se sobre a Nova Estratégia Comum para a Região Mediterrânica, adoptada pelo Conselho Europeu de Santa Maria da Feira, em Junho de 2000, bem como sobre o relançamento do "Processo de Barcelona".
E a este propósito, o Sr. Presidente da Assembleia da República, Dr. António de Almeida Santos, usou da palavra, felicitando ambos os Co-Presidentes pela iniciativa de realização deste Fórum.
Realçou que os objectivos do "Processo de Barcelona" foram demasiado abrangentes e ambiciosos, sobretudo sem a definição de uma ordem de prioridades. "Nem todos os objectivos definidos em Barcelona - e ampliados em Santa Maria da Feira - têm igual importância e igual premência", frisou.
Alertou, igualmente, para o erro de se projectar alcançar todos os objectivos em simultâneo, bem como para a constatação de que os encontros com vista à realização de uma parceria entre os países do norte e do sul da bacia do Mediterrâneo - não fugindo o presente a essa regra - eram demasiado discursivos e pouco eficazes. "Uma avaliação objectiva dos resultados conseguidos salda-se por uma conclusão decepcionante", sublinhou.
Na sequência destas considerações o Presidente da Assembleia da República defendeu o princípio da concentração dos objectivos na linha de uma apertada definição de prioridades, devendo os temas a incluir em futuras agendas ser mais circunscritos e concretos, tendo mesmo referido um exemplo: "em vez de se agendar o problema da segurança em geral - que envolve considerações políticas, económicas, sociais e culturais - deveremos, pois, debater o aspecto mais grave e perturbante da insegurança a nível global: a criminalidade organizada."
O Presidente da Assembleia da República caracterizou, ainda, os riscos crescentes desse tipo de criminalidade, que põem em causa, a prazo não necessariamente longo, os fundamentos da nossa civilização, porquanto as respostas dadas até ao momento (tratados, convenções, planos de acção e códigos de conduta, ... ) não têm tido resultados muito positivos, devendo encontrar-se mecanismos jurídico-penais e judiciais globais que respondam a fenómenos igualmente globais e transnacionais.
A necessidade de manter e aprofundar um diálogo permanente entre os diversos países do norte e do sul da bacia mediterrânica foi apontada pelo Presidente da Assembleia da República, que aproveitou para deixar alguns exemplos de medidas políticas que, naquele sentido, possam alcançar resultados positivos.
O Presidente da Assembleia da República terminou a sua intervenção fazendo votos para um acordo de paz para o Médio Oriente, sem deixar de acentuar que este Fórum tem estado demasiado "manietado" pelo clima de "guerra" psicológica entre os seus membros, em particular israelitas e palestinianos, devendo, por isso, definir medidas para a concretização real do "Processo de Barcelona". Concluiu dizendo que "condicionar os esforços para a realização de uma parceria euro-mediterrânica à concretização da paz no Médio Oriente seria, de certo modo, condicionar reciprocamente dois dos nossos principais objectivos".
O Presidente da Assembleia da República entregou, na mesa do Fórum, para ulterior reflexão deste, um documento (em Anexo 1) que contém o essencial das suas preocupações e algumas sugestões quanto ao caminho a trilhar.
No dia seguinte continuou a troca de pontos de vista sobre a Estratégia Comum e sobre o "Processo de Barcelona", nas diversas vertentes: parceria política e de segurança; parceria económica e financeira (acordos de associação e criação de uma Zona de Comércio Livre); e parceria nas questões sociais, culturais e humanas.
Foi, seguidamente, apresentada a Declaração Final da Segunda Sessão do Fórum Euro-Mediterrânico (em Anexo 2), produzida pelo Comité de Redacção, e aprovada por unanimidade.
Antes dos Co-Presidentes encerrarem o Fórum, anunciaram ainda que, por proposta dos representantes italianos, a próxima sessão do Fórum Euro-Mediterrânico terá luga em Itália no primeiro semestre de 2002.

Os Deputados: Ricardo Castanheira (PS) - Guilherme Silva (PSD).

0193 | II Série C - Número 020 | 31 de Março de 2001 Até ao final do primeiro dia de trabalhos o Fórum debruçou-se sobre a Nova Estratégia Comum para a Região Mediterrânica, adoptada pelo Conselho Europeu de Santa Maria da Feira, em Junho de 2000, bem como sobre o relançamento do "Processo de Barcelona".
E a este propósito, o Sr. Presidente da Assembleia da República, Dr. António de Almeida Santos, usou da palavra, felicitando ambos os Co-Presidentes pela iniciativa de realização deste Fórum.
Realçou que os objectivos do "Processo de Barcelona" foram demasiado abrangentes e ambiciosos, sobretudo sem a definição de uma ordem de prioridades. "Nem todos os objectivos definidos em Barcelona - e ampliados em Santa Maria da Feira - têm igual importância e igual premência", frisou.
Alertou, igualmente, para o erro de se projectar alcançar todos os objectivos em simultâneo, bem como para a constatação de que os encontros com vista à realização de uma parceria entre os países do norte e do sul da bacia do Mediterrâneo - não fugindo o presente a essa regra - eram demasiado discursivos e pouco eficazes. "Uma avaliação objectiva dos resultados conseguidos salda-se por uma conclusão decepcionante", sublinhou.
Na sequência destas considerações o Presidente da Assembleia da República defendeu o princípio da concentração dos objectivos na linha de uma apertada definição de prioridades, devendo os temas a incluir em futuras agendas ser mais circunscritos e concretos, tendo mesmo referido um exemplo: "em vez de se agendar o problema da segurança em geral - que envolve considerações políticas, económicas, sociais e culturais - deveremos, pois, debater o aspecto mais grave e perturbante da insegurança a nível global: a criminalidade organizada."
O Presidente da Assembleia da República caracterizou, ainda, os riscos crescentes desse tipo de criminalidade, que põem em causa, a prazo não necessariamente longo, os fundamentos da nossa civilização, porquanto as respostas dadas até ao momento (tratados, convenções, planos de acção e códigos de conduta, ... ) não têm tido resultados muito positivos, devendo encontrar-se mecanismos jurídico-penais e judiciais globais que respondam a fenómenos igualmente globais e transnacionais.
A necessidade de manter e aprofundar um diálogo permanente entre os diversos países do norte e do sul da bacia mediterrânica foi apontada pelo Presidente da Assembleia da República, que aproveitou para deixar alguns exemplos de medidas políticas que, naquele sentido, possam alcançar resultados positivos.
O Presidente da Assembleia da República terminou a sua intervenção fazendo votos para um acordo de paz para o Médio Oriente, sem deixar de acentuar que este Fórum tem estado demasiado "manietado" pelo clima de "guerra" psicológica entre os seus membros, em particular israelitas e palestinianos, devendo, por isso, definir medidas para a concretização real do "Processo de Barcelona". Concluiu dizendo que "condicionar os esforços para a realização de uma parceria euro-mediterrânica à concretização da paz no Médio Oriente seria, de certo modo, condicionar reciprocamente dois dos nossos principais objectivos".
O Presidente da Assembleia da República entregou, na mesa do Fórum, para ulterior reflexão deste, um documento (em Anexo 1) que contém o essencial das suas preocupações e algumas sugestões quanto ao caminho a trilhar.
No dia seguinte continuou a troca de pontos de vista sobre a Estratégia Comum e sobre o "Processo de Barcelona", nas diversas vertentes: parceria política e de segurança; parceria económica e financeira (acordos de associação e criação de uma Zona de Comércio Livre); e parceria nas questões sociais, culturais e humanas.
Foi, seguidamente, apresentada a Declaração Final da Segunda Sessão do Fórum Euro-Mediterrânico (em Anexo 2), produzida pelo Comité de Redacção, e aprovada por unanimidade.
Antes dos Co-Presidentes encerrarem o Fórum, anunciaram ainda que, por proposta dos representantes italianos, a próxima sessão do Fórum Euro-Mediterrânico terá luga em Itália no primeiro semestre de 2002.Os Deputados: Ricardo Castanheira (PS) - Guilherme Silva (PSD).

Descarregar páginas