0200 | II Série C - Número 021 | 07 de Abril de 2001

COMISSÃO DE NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO

Composição da Mesa

Para os efeitos tidos por convenientes informo V. Ex.ª que a Mesa da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação tem a seguinte composição:

Presidente - Luís Manuel Marques Mendes, do PSD;
Vice-Presidente - Laurentino Castro Dias, do PS;
Secretários - António Rodeia Machado, do PCP, e João Guilherme Nobre Prata F. Rebelo, do CDS-PP.

Palácio de São Bento, 28 de Março de 2001. O Presidente da Comissão, Luís Marques Mendes.

Composição da Subcomissão das Comunidades Portuguesas

Para os efeitos tido por convenientes informo S. Ex.ª o Sr. Presidente da Assembleia da República que a Subcomissão das Comunidades Portuguesas tem a seguinte composição:

Presidente - Paulo Alexandre de Carvalho Pisco, do PS;
Deputados Luís Manuel Fagundes Duarte, do PS, Pedro Manuel Cruz Roseta, do PSD, António Rodeia Machado, do PCP, e João Guilherme Rebelo, do CDS-PP.

Informo ainda que integram também a Subcomissão os quatro Deputados eleitos pelo círculo da emigração.

Palácio de São Bento, 6 de Abril de 2001. O Presidente da Comissão, Luís Marques Mendes.

MANDATO DE DEPUTADO

Declaração de renúncia ao mandato do Deputado do PCP João Eduardo Geraldes

Ao abrigo e nos termos do artigo 7.º da Lei n.º 7/93, de 1 de Março, comunico a S. Ex.ª o Sr. Presidente da Assembleia da República que, para todos os efeitos legais, renuncio ao mandato de Deputado, com efeitos a partir de 2 de Abril de 2001.

Almada, 20 de Março de 2001. O signatário, João Eduardo Geraldes.

DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório elaborado pelo Deputado José Saraiva, do PS, relativo à sua participação na 1.ª Missão do Grupo Consultivo Permanente, responsável pelo "Projecto de Apoio Parlamentar da OSCE à Assembleia Parlamentar da Bósnia-Herzegovina"

Tendo sido designado, pelo Presidente da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar da OSCE, para integrar o Projecto de Apoio Parlamentar à Assembleia Parlamentar da Bósnia-Herzegovina, cumpre oferecer a V. Ex.ª o Presidente e à Assembleia da República o testemunho dessa participação que se inscreve na cooperação parlamentar que a Assembleia da República desenvolve.
Assim, importa dizer:
O Departamento de Democratização da OSCE na BIH decidiu lançar este Projecto de Apoio Parlamentar (PAP) que tem como objectivo reforçar a instituição comum em desfavor das duas entidades que constituem o Estado - a Federação BIH (Croato - Muçulmana) e a República Sprska, resultantes do Acordo de Dayton.
No quadro do Projecto (PAP) foi constituído um grupo consultivo, que durante cinco dias (de 19 a 23 de Fevereiro) procurou em Sarajevo detectar as múltiplas carências da Assembleia da Bósnia-Herzegovina. Esse "grupo de missão" é constituído pela Sr.ª Hanneke Gelderblom-Lankhout, presidente do Grupo (antiga senadora holandesa e relatora sobre a situação, na BIH junto do Conselho da Europa), pelo Sr. Svein Ludvigsen (Vice-Presidente da Câmara Alta do parlamento norueguês e membro do Conselho Nórdico), pelo Sr. Oddvar Overa (Vice Secretário-Geral do Parlamento norueguês), pelo Sr. Geoff Dubrow (Coordenador do Programa de Apoio aos Parlamentares da Europa central e de leste de uma ONG canadiana, o Canadian Parlamentary Center) e pelo Deputado José Saraiva, membro da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República de Portugal e da Assembleia Parlamentar da OSCE e autor deste relatório, que foi acompanhado pelo Dr. Nuno Paixão, técnico do Gabinete de Relações Públicas e Internacionais da Assembleia da República, que se revelou ser um elemento altamente competente, conhecedor profundo do PAP e, por isso, absolutamente indispensável.
A coordenadora do PAP é a Sr.ª Marsaili Fraser, do Departamento de Democratização da OSCE na BIH.

I

O contexto deste projecto (PAP) não pode ser iludido: a frágil, muito frágil vida democrática da BIH.
De facto, na sequência de um referendo, boicotado pelos sérvios, realizado em Março de 1992, a Bósnia-Herzegovina (BIH) declarou a independência em Abril, mês em que foi aceite como membro da Organização das Nações Unidas (ONU), deixando de integrar a República Socialista Federativa da Jugoslávia, que se começara a desintegrar no ano anterior com as declarações de independência da Eslovénia e da Croácia.
De todo o modo, os acontecimentos políticos-militares ocorridos na Região dos Balcãs são demasiado complexos para serem sumariados, mesmo num relatório deste tipo (ver O vírus balcânico, de Stèvan Niksic e Pedro Caldeira Rodrigues, Da Jugoslávia à Jugoslávia, de Carlos Santos Pereira, The Death of Yugoslávia, de Laura Silber e Allan Little, ou, ainda, A Story of War, de Peter Maass), e não consentem realizar um juízo de valor mais aproximado e mais sucinto para traduzir a realidade que desde o "Plano Cutileiro" de Março de 1992 - primeira tentativa de desenhar um novo Estado - tem sofrido sobressaltos enormes, com um trágico saldo negativo para as populações, sejam elas de que etnia/religião forem.
Se pensarmos que "os espectros modernos do novo fenómeno da geopolítica e da geoestratégia europeia" se jogam nos campos da Bósnia-Herzegovina (e também nos da Sérvia, da Macedónia e da Albania) poder-se-á considerar