0201 | II Série C - Número 021 | 07 de Abril de 2001

o significado e o alcance da presença da Assembleia da República neste projecto de cooperação e apoio parlamentar, mesmo embora modesto, no enraizamento da democracia.
Deve assinalar-se, todavia, que pairam muitas dúvidas sobre o presente da Bósnia-Herzgovina. Desde logo, a eleição do Presidente Vojislav Kostunica na República da Jugoslávia e o consequente afastamento compulsivo de Slodovan Milosevic, se trouxe, aparentemente, uma lufada de ar fresco, não fez espairecer as tentações hegemónicas dos sérvios nem, por outro lado, a derrota na Croácia das forças afectas ao já desaparecido presidente Franjo Tudjam não esmoreceram o radicalismo nacionalista. No meio desta tenaz existe a comunidade bósnia-muçulmana, hoje completamente preparada do ponto de vista militar. Em síntese, dir-se-ia que o "barril de pólvora" não explode porque a presença militar da SFOR (ex-IFOR) é absolutamente dissuasora e a componente civil internacional desempenha um papel determinante.
A população é de 3,6 milhões, 2,2 dos quais na Federação da BIH e 1,4 na República Srpska (RS), as duas entidades que compõem o país do pós-guerra: a Federação, correspondendo às áreas onde muçulmanos e/ou católicos são agora a maioria, enquanto a RS é esmagadoramente habitada por ortodoxos. A guerra provocou êxodos maciços de 2,5 milhões de pessoas, restando ainda, hoje 300 000 refugiados no estrangeiro e 800 000 deslocados internos, correspondendo estes últimos às famigeradas minorias, isto é, sobretudo aos 600 000 muçulmanos e 100 000 católicos que foram expulsos da RS e aos cerca de 100 000 ortodoxos que abandonaram Sarajevo, em Dezembro de 1995.
A economia ainda está longe de atingir os níveis registados na República Socialista da BIH em 1990, quando o PIB era de 10,3 mil milhões USD, quase inteiramente direccionado a outros mercados, em particular às outras repúblicas que integravam a Jugoslávia. Em 1998 o PIB foi de 4,1 mil milhões, ou seja, 40% do de 1990, 965 UM per capita, contra 2400 UM em 1990.
Apesar do acompanhamento atento da situação na BIH - o relator estivera já, em 1997, quer na Federação quer na República Srpska, integrado, igualmente, em missões da OSCE e em representação da Assembleia da República -, é indispensável dizer, agora, que numa outra perspectiva se pôde observar que a presença de Portugal na Região dos Balcãs, através de forças militares e de quadros da PSP, é considerada com bastante apreço por altos responsáveis internacionais, sendo da mais elementar justiça relevar a excelente prestação dessas forças que recolhem elogios dos altos comandos da SFOR e distinções do Alto Representante.

II

A actual estrutura política da BIH resulta do Acordo de Paz de Dayton, assinado em Dezembro de 1995, que inclui a própria Constituição do novo Estado.
O Estado da BIH é, nos termos de Dayton, incipiente, sendo bastante menos influente do que as duas entidades que o compõem. As suas competências estão claramente delimitadas na Constituição (relações externas, moeda, emigração, transportes e comunicações), contrariamente às das entidades. Conta assim apenas com seis ministérios (três deles criados há seis meses): Negócios Estrangeiros, Assuntos Civis e Comunicações, Comércio Externo, Tesouro, Refugiados e Assuntos Europeus, que dependem de um magro orçamento de funcionamento de 100 milhões de marcos (DEM).
Outras instituições comuns, além das câmaras legislativas e da Presidência colegial, são o recém-criado Supremo Tribunal, ainda não instalado, a Provedoria, a Câmara dos Direitos do Homem, a Comissão Judicial Independente, a Comissão Independente da Comunicação Social e o Comité Permanente dos Assuntos Militares.
As duas entidades, que têm a seu cargo todas as restantes competências e que cobram os impostos, têm orçamentos de funcionamento cerca de 1000 milhões DEM a Federação, e de 800 milhões a FIS, pelo que o seu somatório é 16 vezes superior ao Orçamento do Estado!
A Federação, criada em 1994 pelo Acordo de Washington, está, por seu turno, dividida em 10 cantões (cinco muçulmanos, três católicos e dois mistos), que, nomeadamente do lado católico, representam uma concorrência directa com o Governo Federal, através de uma estrutura informal chamada Comunidade Croata da Herceg-Bósnia, herdada da República da Herceg-Bósnia, proclamada unilateralmente durante a guerra e nunca reconhecida pela comunidade internacional, ao contrário da Republika Srpska, proclamada também em 1992, mas que acabaria por ser reconhecida justamente em Dayton. Assinalem-se ainda 149 municípios e o distrito de Brcko sob administração internacional.
Interessará, certamente, compreender um pouco mais, ainda que sumariamente, o espectro politíco-partidário da BIH num "Estado multietnico". Vejamos:
SDA - É o partido bósnio que tem como figura central o carismático Alija lzetbegovich, líder muçulmano e que sempre prometeu a independência e faz da defesa muçulmana a "questão central".
HDZ - Trata-se de uma formação radical croata, católica, liderada por Arte Jelavic, e cuja directiva essencial é a preservação dos direitos dos croatas na BIH, herdeiro da "linha" de F. Tudjumam.
SPD - Multietnico, é um partido que se inscreve na área do centro-esquerda e cujo líder é Ziatko Lagundzia (apoiado pelo Partido Trabalhista inglês). Incide a sua actuação na defesa de opções económicas, não privilegiando ou procurando esbater as questões étnicas.
SBIH - Dirigido por Haris Silaijdzie, é um conjunto dissidente do SDA e que pretende abolir as entidades constituintes do Estado.
Na República Srpska:
Devem registar-se, como essenciais, ao plano político, três formações partidárias:
SDS - É o tradicional partido ultra-nacionalista sérvio, fundado por Radovan Karasidic, dirigido por Dragan Kalinic, e no qual o presidente Mirko Savonic desempenha um papel essencial.
SNSD - Dir-se-ía ser um partido de sérvios moderados, liderado pelo actual Primeiro-Ministro Milorad Dodik, e que procura ter uma presença no diálogo internacional sobre a zona.
PDP - Uma força política recente que atraiu muitos votos nas eleições municipais. Dirigido por Mladen Ivanic, é, por ora, uma incógnita no plano programático e ideológico.

BIH (Estado):
Presidência colegial:
Zivko Radisic (ortodoxo - SPRS) - Presidente (desde Outubro)
Ante Jelavic (católico - HDZ) - membro da Presidência
Halid Genjac (muçulmano - DAS) - Membro da Presidência a.i. (desde a resignação de Alija Izetbegovic, dia 12 Outubro)