0425 | II Série C - Número 033 | 07 de Julho de 2001

implementar medidas susceptíveis de prevenir a degradação das condições ambientais e a repetição de catástrofes, bem como de melhorar a qualidade de vida e a prosperidade a médio e longo prazos.
Nesse sentido foi com veemência referida a urgência de ratificar e implementar o protocolo de Quioto, de modo a ser conseguida a meta nele prevista de redução da emissão de gases com efeito de estufa.
Foi também referida com muita preocupação - por serem formas de poluição que ameaçam a saúde do homem e da vida animal - a utilização de um conjunto de químicos com efeitos nocivos e persistentes no ambiente (que incluem dioxinas e vários químicos agrícolas) e a necessidade de reduzir/eliminar a sua utilização. Mas a eventual utilização pelos países menos desenvolvidos de sucedâneos menos perniciosos em termos de saúde e de ambiente apresenta dificuldades relacionadas com o seu maior custo. Foi especificamente referida a utilização, em larga escala, pelos países menos desenvolvidos de DDT (pareceu nos ser "assumido" que os países desenvolvidos já não o utilizavam...) e da necessidade da sua não utilização. Mas se é certo que é um químico susceptível de provocar danos na saúde e no ambiente, também é certo que nos países menos desenvolvidos, e sobretudo em regiões tropicais, aquele produto salva vidas pela prevenção da malária.
No âmbito do Sexto Programa de Acção em Matéria de Ambiente, estão previstas medidas prioritárias nos seguintes domínios:
- Atacar o problema das alterações climáticas (cujo objectivo é o de estabilizar as concentrações atmosféricas de gases com efeito de estufa num nível que não provoque variações não naturais no clima da terra);
- Natureza e biodiversidade - proteger um recurso único (visa proteger e restabelecer o funcionamento dos sistemas naturais, pôr fim à perda da biodiversidade na União Europeia e no mundo e proteger os solos da erosão e da poluição);
- Ambiente e saúde (com o objectivo de atingir uma qualidade ambiental em que os níveis de contaminantes de origem humana, incluindo os diferentes tipos de radiações, não produzam efeitos significativos nem apresentem riscos para a saúde humana);
- Utilização sustentável dos recursos naturais e gestão dos resíduos (cujo objectivo é garantir que o consumo dos recursos renováveis e não renováveis não ultrapasse a capacidade do ambiente e conseguir dissociar o nível de utilização dos recursos do crescimento económico, melhorando significativamente a eficiência da utilização dos recursos, desmaterializando a economia e evitando os resíduos).
A discussão que se seguiu a cada painel evidenciou, simultaneamente, a grande preocupação pelo facto de os Estados Unidos da América retrocederem na ratificação e implementação do Protocolo de Quioto e a urgência de concretizar esforços a nível da UE e do mundo, com fixação de prazos, para a concretização de políticas a favor do ambiente.

V - Conclusões

São cada vez mais maiores, mais evidentes e consensuais as preocupações de carácter ambiental.
Conjugar esforços de todos (países, empresas e cidadãos), no sentido de criar um ambiente limpo e saudável (pela implementação da legislação existente em matéria de ambiente, pela ratificação e implementação do Protocolo de Quioto, pela não utilização de químicos poluentes, etc.), é um imperativo de acção imediata como forma de travar a degradação do ambiente e assegurar qualidade de vida futura no planeta.

Lisboa, 30 de Maio de 2001. Os Deputados membros da Delegação: João Benavente (PS) - João Maçãs (PSD).

Relatório elaborado pelos Deputados Miguel Ginestal, do PS, e Fernando Penha, do PSD, relativo à sua participação, em representação de Portugal, na Conferência sobre "Cereais geneticamente modificados", que teve lugar em Estocolmo, nos dias 14 e 15 de Maio

I - Introdução

Por despacho de S. Ex.ª o Sr. Presidente da Assembleia da República, de 13 de Fevereiro de 2001, foi a Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas autorizada a fazer-se representar na Conferência "Cereais geneticamente modificados: Porquê? Por que não?", que decorreu em Estocolmo, nos dias 14 e 15 de Maio.
Foi deliberado pela Comissão que aquela representação seria assegurada por um Deputado do Grupo Parlamentar do PS e outro do Grupo Parlamentart do PSD, tendo cabido aos Srs. Deputados Miguel Ginestal e Fernando Penha assegurá-la.

II - Representações

Estiveram representadas entidades dos seguintes países: Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Irlanda do Norte, Islândia, Israel, Itália, Japão, Lituânia, Luxemburgo, México, Nigéria, Noruega, Portugal, Suécia, Suiça, UK, USA e Vietnam.

III - Programa

Do programa constava, para além do discurso de boas-vindas proferido pelo Presidente da Real Academia Sueca para a Agricultura e Floresta, Sr. Thorsten Andersson, as seguintes apresentações:
- Perspectivas globais: a política da FAO - possibilidades e problemas, pelo Director-Geral da FAO, Sr. Jacques Diouf; o desenvolvimento do golden rice, pelo Prof. Ingo Potrykus, do Swiss Federal Institute of Technology;
- A aplicação de GMO na agricultura e na produção alimentar e o seu impacto no ambiente - a perspectiva da Environmental Protection Authority da Etiópia;
- A perspectiva chinesa, pelo Dr. Liu Deku, da Biotechnology Research Institute, da China;
- O presente estado do uso de colheitas GM na UE - a actual situação e uma visão para o futuro, por Rolf Anneberg, Head of Cabinet, DG, European Comission;
Do programa constava, também, o funcionamento, em simultâneo, de três workshops com intervenções subordinadas aos seguinte temas:
1 - Porquê e por que não? As segunda e terceira gerações de colheitas GM.