0427 | II Série C - Número 033 | 07 de Julho de 2001

- Ao interesse dos agricultores relativamente à dependência da indústria multinacional;
- À alargada aceitação de temas relacionados com aspectos éticos da existência humana e dos valores democráticos no uso de sistemas biológicos;
- Ao desenvolvimento de uma interacção de confiança entre ciência e governação.
3 - Um efectivo e bem fundamentado desenvolvimento e progresso no campo da biotecnologia depende de uma discussão científica aberta e multidisciplinar, por exemplo sobre a biologia molecular, a ecologia, a lei, a psicologia e a natureza humana. Devem ser desenvolvidos e intensificados esforços para:
- A realização de fora para uma contínua troca de informação entre os diferentes grupos de cientistas, especialmente ecologistas e biologistas moleculares;
- O incremento do nível geral de conhecimento e compreensão dos sistemas biológicos, devendo ser dada particular atenção à educação da juventude;
- Que os cientistas dêem, também, ao público informação de fácil compreensão;
- Avaliar a investigação na tecnologia, no desenvolvimento estratégico e no valor acrescentado da tecnologia;
- Procurar aprofundar a compreensão da ligação entre o conhecimento do homem e as suas emoções, para saber quais são as causas e quais as consequências;
- Aplicações de recursos biológicos não-alimentares;
- Devem ser desenvolvidos modelos, a nível internacional, para um tratamento justo dos direitos da propriedade intelectual que tenham em conta as contradições entre os interesses público e comercial.
4 - Recomendações: Atendendo ao interesse que estes encontros têm, Portugal deve assegurar que também a sua comunidade científica neles participe e possa colher e dar opinião sobre a evolução do estado da arte nestas matérias tão sensíveis para o futuro da humanidade.

Lisboa, 30 de Maio de 2001. Os Deputados membros da Delegação: Miguel Ginestal (PS) - Fernando Penha (PSD).

COMISSÃO EVENTUAL PARA ACOMPANHAMENTO DA SITUAÇÃO EM TIMOR LESTE

Relatório de actividades relativo ao mês de Janeiro de 2001

Nos termos do disposto no artigo 117.º do Regimento da Assembleia da República, elabora se um relatório sintético da actividade desenvolvida pela Comissão Eventual para Acompanhamento da Situação em Timor Leste no mês de Janeiro de 2001.

1 - Reuniões da Comissão

A Comissão efectuou duas reuniões, com as seguintes ordens de trabalhos:
11 de Janeiro:
- Análise da evolução da situação em Timor Leste;
- Marcação de audiências.
23 de Janeiro:
- Audição do Sr. Secretário de Estado da Cooperação, Dr. Luís Amado.

2 - Reuniões da Mesa da Comissão

A Comissão deliberou fazer reuniões da Mesa da Comissão - dos cinco membros da Mesa e dos representantes dos Grupos Parlamentares do BE e de Os Verdes de preparação das reuniões da Comissão e de acompanhamento da evolução da situação em Timor Leste. No período em referência efectuou uma reunião, que teve como objectivo a discussão da proposta de programa da visita da delegação da Comissão a Timor Leste, Jacarta e Camberra.

3 - Audições

No âmbito da sua função de acompanhamento da situação em Timor Leste a Comissão efectuou a audição do Sr. Secretário de Estado da Cooperação, Dr. Luís Amado.

Palácio de São Bento, 28 de Junho de 2001. O Presidente da Comissão, Miguel Anacoreta Correia.

Relatório de actividades relativo ao mês de Fevereiro de 2001

Nos termos do disposto no artigo 117.º do Regimento da Assembleia da República, elabora se um relatório sintético da actividade desenvolvida pela Comissão Eventual para Acompanhamento da Situação em Timor Leste no mês de Fevereiro de 2001.

1 Reuniões da Comissão

A Comissão efectuou três reuniões, com as seguintes ordens de trabalhos:

6 de Fevereiro:
- Ponto de situação sobre a viagem;
- Aprovação de actas;
- Audição da Fundação Oriente;
- Audiência do PST Partido Socialista de Timor.
13 de Fevereiro:
- Audição do Sr. Professor Barbedo de Magalhães;
- Audição do Sr. Embaixador da Indonésia;
- Audição do Sr. Dr. Rui Silva;
- Audiência de futuros diplomatas timorenses.
20 de Fevereiro:
- Audição da Sr.ª Embaixadora da Austrália;
- Audição do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.