0433 | II Série C - Número 033 | 07 de Julho de 2001

- Filiações, respectivamente de Israel, Parlamento Europeu, Liechtenstein e Jugoslávia.
É de salientar que o Sr. Presidente João Cravinho, conhecedor das questões relacionadas com o Parlamento Europeu, a dado passo, a propósito do pedido de filiação do Parlamento Europeu nos Doze Mais, explicou aos presentes que hoje em dia o PE permanece como um verdadeiro Parlamento. No entanto, depois dos recentes tratados, nomeadamente de Amsterdão e Nice, passou a ter direitos e atribuições específicas. "Não sendo membro da UIP, tem, todavia, poderes específicos que suplantam os poderes dos parlamentos nacionais". Por isso, não deveria ser tomada, de imediato, a decisão da o admitir; que não sendo, naturalmente contra a admissão, propunha o adiamento da decisão, depois de o assunto ser devidamente analisado.
Acrescente-se que o Sr. Presidente foi, logo na primeira sessão, nomeado para o grupo de trabalho encarregado de rever o regulamento dos Doze Mais, conjuntamente com os representantes de França, Grécia, Reino Unido, Canadá, Bélgica, Noruega, Liechenstein e Estónia.
5 - À reunião das "Mulheres parlamentares", cuja primeira sessão teve lugar nas vésperas da cerimónia inaugural, assistiram as Sr.as Deputadas Rosa Maria Albernaz e Luísa Mesquita.
Foram tratados os seguintes assuntos, constantes da agenda:
- Trabalhos e recomendações do Comité de Coordenação das Mulheres Parlamentares;
- Eleições das mulheres nos lugares a vagar por ocasião da 105.ª Conferência;
- Contribuição para os trabalhos da 105.ª Conferência;
- Acção parlamentar para promover a parceria entre homens e mulheres;
- Acção interparlamentar para reforçar a dimensão parlamentar dos trabalhos das Nações Unidas destinados a promover a parceria entre homens e mulheres;
- Ratificação e aplicação da Convenção sobre todas as formas de discriminação relativamente às mulheres e do respectivo Protocolo facultativo.
6 - Em relação às actividades das comissões de estudo, com destaque para a quarta comissão, de "educação, ciência, cultura e meio ambiente", salientou-se a presença do Sr. Deputado António Martinho, que colaborou no debate do ponto 5 da ordem de trabalhos, designado "a educação e a cultura enquanto factores indispensáveis a uma participação acrescida dos homens e das mulheres na vida política, bem como ao desenvolvimento dos povos". Foi no final aprovada a respectiva resolução.
7 - O Sr. Deputado João Cravinho usou da palavra no Plenário da Conferência no "debate geral sobre a situação política, económica e social no mundo" (ponto 3). Tomaram parte no referido debate 124 delegações e cerca de 150 oradores. Foi conduzido pelo Presidente da Conferência, Sr. Alarcon de Quesada ,que deu a Vice-Presidência, em alternância, como é habitual nas conferências, a diferentes países, cabendo o lugar, respectivamente, à Argélia, Alemanha, Bolívia, Cabo Verde, Luxemburgo, Marrocos, Panamá, Síria, Sri Lanka e Zimbabwe.
Durante a tarde do dia 2 de Abril os delegados tiveram ocasião de ouvir a Sr.ª Capeling-Alakija, coordenadora executiva do Programa de Voluntariado das Nações Unidas.
O Sr. Presidente João Cravinho, em nome da delegação da Assembleia da República, começou por saudar o povo cubano nas pessoas do Presidente do Conselho de Estado e do Governo, Fidel de Castro Ruz, e do Presidente da Assembleia Nacional do Poder Popular, Ricardo Alarcon de Quesada.
Realçou, seguidamente, a vontade dos parlamentares de comungar das suas capacidades e responsabilidades para que se possa frutificar os valores da convivência aberta entre os povos, em benefício de todos. Mencionou os novos riscos e problemas de "exclusão ou de desigualdade imerecida" que impendem sobre os povos, num mundo em mudança acelerada, onde se abre caminho tanto para o progresso como para esses mesmos riscos. Considerou, por isso, a "existência em todos os Parlamentos de novas causas e novas lutas pela garantia de maior justiça e solidariedade, no acesso à plenitude dos direitos humanos". Como disse, é a "partilha consciente dessa luta comum que nos podia irmanar naquela Assembleia da UIP". O Sr. Presidente referiu-se, ainda, à causa de Timor Leste como um exemplo da experiência portuguesa recente, trazida àquele importante fórum "para a resolução de difíceis problemas de justiça e de direitos humanos". Mais adiante dizia "num mundo tão globalizado, o bem e o mal em cada um dos nossos países depende crucialmente do bem e do mal da ordem internacional e que não será o reino automático do mercado e das suas motivações que irá resolver muitas das nossas preocupações mais profundas. Por isso, devemos continuar a reunir parlamentares de todo o mundo num esforço continuado de troca de experiências, de esclarecimento mútuo e de formação de vontades alargadas para mudar o que está mal e sustentar o que possa estar bem. Essa é a nossa indeclinável responsabilidade". Antes de terminar, apelou aos parlamentares ali presentes no sentido de exortarem os seus Governos a cooperarem nas iniciativas em curso para conseguir a libertação dos oito portugueses que viam a sua vida ameaçada em Cabinda, que tinham sido sequestrados sem quaisquer culpas, e viam assim a sua vida dependente da satisfação de absurdas condições de apoio internacional impostos por uma das partes envolvidas num conflito local a que os reféns eram totalmente estranhos.
8 - Decorreu, ainda, em 4 de Março a 18.ª Reunião dos Representantes dos Países no processo da Conferência de Segurança e Cooperação no Mediterrâneo (CSCM).
Estiveram presentes o Sr. Presidente João Cravinho e as Sr.as Deputadas Rosa Maria Albernaz e Luísa Mesquita e o Sr. Deputado Pedro Duarte.
De entre os assuntos debatidos, constantes da agenda, salientaram-se os seguintes:
- Introdução feita pela Presidente do Conselho Interparlamentar, Sr.ª Najma Heptulla, sobre a contribuição do regionalismo para as actividades da União;
- Relatório da reunião dos participantes no processo CSCM aprovado pelo Sr. M.M. Vauzelle, de França.
- Troca de pontos de vista sobre a ideia de criar a médio prazo uma Assembleia Parlamentar dos Estados Mediterrânicos. Destacou-se o grupo de Malta, que manifestou a necessidade de o Comité dos participantes principais tomar a seu cargo a elaboração de um instrumento que instituisse a referida Assembleia;
- Informação sobre as actividades do Grupo de concertação das mulheres parlamentares do Mediterrâneo, apresentado pela sua representante no Comité de Coordenação, Sr.ª Sharaf, da Jordânia;