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0456 | II Série C - Número 034 | 21 de Julho de 2001

 

COMISSÃO PARA A PARIDADE, IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E FAMÍLIA

Relatório de actividades relativo à 2.ª Sessão Legislativa da VIII Legislatura

I - Durante o período a que o relatório se reporta a Comissão efectuou:
29 reuniões ordinárias, tendo sido analisados 142 documentos e expedidos 581 ofícios, dos quais 332 externos e 249 internos.
Outras reuniões: reunião em 12 de Dezembro de 2000 com as Dr.as Ana Nunes de Almeida e Isabel Margarida André, autoras do relatório sobre "Família e maus tratos a crianças em Portugal".
II - Audições com membros do Governo:
No âmbito do Orçamento do Estado: a Comissão reuniu, no âmbito da discussão das Grandes Opções do Plano e do Orçamento do Estado para 2001, com:
- Ministro da Presidência;
- Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres - CIDM;
- Secretário de Estado da Justiça;
- Secretário de Estado da Segurança Social ;
Outras audições com membros do Governo:
- No dia 18 de Outubro de 2000 com o Sr. Ministro da Presidência;
- No dia 10 de Janeiro de 2001 com o Sr. Ministro da Presidência e o Sr. Alto Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas.
III - Audições parlamentares:
A Comissão organizou e realizou as seguintes audições parlamentares:
- No dia 5 de Dezembro de 2000: audição parlamentar para avaliação da aplicação da Lei n.º 147/99, de 1 de Setembro - Crianças e jovens em risco -, tendo sido ouvida a Associação Nacional de Municípios Portugueses.
- No dia 3 de Abril de 2001: audição parlamentar no âmbito da apreciação na especialidade do projecto de lei n.º 135/VIII - Assegura a representação das associações de mulheres em organismos públicos e que contou com as seguintes entidades: Conselho Consultivo das ONG e Movimento Democrático das Mulheres- MDM.
- No dia 17 de Abril de 2001: ainda no âmbito desta audição parlamentar (debate, na especialidade, do projecto de lei n.º 135/VIII) foi ouvida a Associação Nacional de Empresárias - ANE.
- No dia 5 de Junho de 2001: audição parlamentar sobre pensões de alimentos devidos a filhos dependentes e que contou com as seguintes entidades: Dr.ª Cláudia da Silva Fonseca (advogada); Dr.ª Carla Fonseca; Bastonário da Ordem dos Advogados - Dr. António Pires de Lima; Dr.ª Ana Braga da Cruz; Dr.ª Teresa Féria; Dr.ª Joana Barros; José Ferreira Melo; e Dr.ª Anália Torres.
- Dia 3 de Julho 2001: audição parlamentar sobre a regularização de imigrantes clandestinos, que contou com a participação das seguintes personalidades: Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, Dr. Carlos Zorrinho; Ministro da Presidência, Dr. Guilherme d'Oliveira Martins; Inspector-Geral do Trabalho, Dr. Inácio Mota da Silva; UGT, Sr. Alberto Martinho Gonçalves; CGTP, Sr. Fernando Maurício; Sindicato da Construção Mármores, Madeiras e Materiais de Construção do Sul, Sr. João Fernando Soares; Sindicato dos Trabalhadores da Hotelaria, Turismo, Restaurantes Similares do Sul , Sr. Rodolfo Caseiro; Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Eléctricas do Sul e Ilhas, Sr. Manuel Garcia Correia; Obra Católica Portuguesa das Migrações, Padre Rui Manuel Silva Pedro; Director da Pastoral das Migrações no Patriarcado de Lisboa, Padre Delmar Barreiros; Frente Anti-Racista, Sr.ª Fernanda Vicente; SOS Racismo, Sr. José Falcão; Federação das Associações de Angolanos, Dr.ª Eduarda Ferronha; Casa do Brasil, Eng. Carlos Vianna; Associação Cabo-Verdiana, Dr.ª Alcestina Tolentino; Ecc-Co, Sr. Miguel Sousa; Moçambique - Amo, Dr. Adriano Malalane; e S. Tomé e Príncipe/Associação Amigos Ilha do Príncipe, Dr. Danilo Salvaterra.
- Dia 4 Julho de 2001: audição parlamentar no âmbito da discussão, na especialidade, dos projectos de lei n.os 135/VIII, do PCP - Assegura a representação das associações de mulheres em organismos com vista à promoção da igualdade -, 296/VII, do BE - Estatuto, direitos e deveres das organizações não governamentais de direitos das mulheres - e 385/VIII, do PCP - Associações de mulheres -, e que contou com a participação das seguintes entidades: Associação Portuguesa de Mulheres Juristas; Movimento Democrático de Mulheres - MDM; Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres - CIDM; União de Mulheres Alternativa e Resposta - UMAR; ONG, Dr.ª Alzira Lemos; Prof. Doutora Lúcia Amaral; Prof. Doutora Lígia Amâncio; e Dr.ª Ana Maria Pires Vicente.
V - Conferências:
A Comissão realizou as seguintes conferências:
- No dia 9 de Maio de 2001: sobre "Democracia paritária e a construção europeia", uma iniciativa conjunta da