0457 | II Série C - Número 034 | 21 de Julho de 2001

Comissão para a Paridade, Igualdade de Oportunidades e Família e da AFEM - Association des Femmes de L'Europe Méridionale.
- No dia 15 de Maio de 2001: Conferência sobre a conciliação entre a vida familiar e profissional e que contou com as seguintes entidades/personalidades: Presidente da Assembleia da República, Dr. António de Almeida Santos; Secretário de Estado da Solidariedade e Segurança Social; CITE, Dr.ª Maria do Céu Rego; CIDM, Dr.ª Ana Braga da Cruz; ONG do CC da CIDM; CGTP; UGT; Sindicato do Comércio e Serviços de Portugal; Federação dos Sindicatos dos Têxteis, Lanifícios, Calçado e Peles de Portugal; Federação dos Sindicatos das Indústrias Eléctricas de Portugal; FENPROF; Sindicato dos Enfermeiros de Portugal; Associação de Mulheres Empresárias, ANE; Associação Portuguesa de Mulheres Juristas; GRAAL; Dr.ª Heloísa Perista; Dr.ª Manuela Silva; e Dr.ª Maria das Dores Guerreiro.
- Nos dias 7 e 8 de Junho: sobre "A força das mulheres por uma democracia participativa paritária", uma iniciativa conjunta da Comissão para a Paridade, Igualdade de Oportunidades e Família e da AFEM - Association des Femmes de L´Europe Méridionale.
VI - Visitas da Comissão:
A Comissão realizou as seguintes visitas de trabalho:
- No dia 21 de Março de 2001 ao centro de atendimento de estrangeiros do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, situado na Matinha, em Lisboa;
- No dia 27 de Junho de 2001 a Pombal para a inauguração da Casa de Apoio às Mulheres Vítimas de Violência;
VII - Audiências concedidas:
A Comissão recebeu em audiência:
- No dia 2 de Outubro de 2000, o Secretariado Executivo da Plataforma Portuguesa da Marcha Mundial das Mulheres do Ano 2000;
- No dia 14 de Novembro de 2000, a Dr.ª Maria do Carmo Bragança Neto, Directora do Gabinete de Promoção da Mulher e da Família da República Democrática de S. Tomé e Príncipe;
- No dia 20 de Novembro de 2000, Associação Moura Saluquia;
- No dia 6 de Fevereiro de 2001, a Comissão dos Supranumerários da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos;
- No dia 20 de Março de 2001, a Associação de Amigos da Criança e da Família - Chão de Meninos;
- No dia 17 de Abril de 2001, o Sr. António José Guimarães Castela e a representante da Direcção-Geral de Educação de Lisboa.
- No dia 2 de Maio de 2001, a Comissão Nacional da Família;
- No dia 8 de Maio de 2001, a Dr.ª Ana Vale, gestora do Programa EQUAL;
- No dia 4 de Junho de 2001, o Movimento Democrático das Mulheres;
- No dia 6 de Junho de 2001, o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal;
- No dia 4 de Julho de 2001, a Organização de Mulheres Comunistas;
- No dia 12 de Julho de 2001, a Presidente do Movimento a Favor da Libertação das Mulheres Afegãs - Maria Felicidade de Lacabe.
VIII - Participação em reuniões internacionais:
- IV Conferência da Rede CCIO - Berlim, no dia 9 de Setembro de 2000;
- Conferência "Igualdade entre mulheres e homens, um direito fundamental - Paris, nos dias 21 a 23 de Setembro de 2000;
- IV Conferência da Rede CCIO - Berlim, nos dias 17 e 18 de Novembro;
- Forum Euromediterrâneo das Mulheres Deputadas - Malta, nos dias 2 e 3 de Março de 2001.
IX - Iniciativas legislativas que baixaram à Comissão nesta Sessão Legislativa:
- Projecto de lei n.º 136/VIII, do PCP - Reforça os mecanismos de fiscalização e punição de práticas laborais discriminatórias em função do sexo;
- Projecto de lei n.º 222/VIII, do BE - Define uma política de imigração que salvaguarde os direitos humanos;
- Projecto de lei n.º 243/VIII, do PSD - Lei de bases da política de famílias;
- Projecto de lei n.º 249/VIII, do PCP- Altera o regime de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional (segunda alteração do Decreto-Lei n.º 244/98, de 8 de Agosto);
- Proposta de lei n.º 40/VIII, do Governo - Aprova a lei da paridade que estabelece que as listas para a Assembleia da República, para o Parlamento Europeu e para as autarquias locais são compostas de modo a assegurar a representação mínima de 33,3% de cada um dos sexos;
- Projecto de lei n.º 262/VIII, do PSD - Institui um relatório anual sobre a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres;
- Projecto de lei n.º 263/VIII, do PSD - Cria o "Cartão da Família";
- Projecto de lei n.º 265/VIII, do PSD - Reforça as medidas de protecção em matéria de maternidade e paternidade;
- Projecto de lei n.º 296/VIII, do BE - Estatuto, direitos e deveres das organizações não governamentais de direitos das mulheres;
- Projecto de lei n.º 298/VIII, do BE - Reforça os direitos das pessoas idosas;
- Projecto de lei n.º 303/VIII, de Os Verdes - Investigação da paternidade/maternidade (alteração de prazos);
- Projecto de lei n.º 308/VIII, do PCP - Garante o acesso aos medicamentos contraceptivos de emergência;
- Projecto de lei n.º 313/VIII, do PSD - Da gravidez na adolescência;
- Projecto de lei n.º 314/VIII, do PS - Contracepção de emergência;
- Proposta de resolução n.º 44/VIII, do Governo - Aprova, para ratificação, a Convenção-quadro para a protecção das minorias nacionais, aberta à assinatura dos Estados-membros do Conselho da Europa em Estrasburgo, a 1 de Fevereiro de 1995;
- Projecto de lei n.º 340/VIII, do BE - Estabelece o estatuto legal da carreira de mediador cultural;