0458 | II Série C - Número 034 | 21 de Julho de 2001

- Projecto de lei n.º 347/VIII, do PS - Altera o artigo 178.º do Código Penal, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 65/98, de 2 de Setembro;
- Projecto de lei n.º 350/VIII, do BE - Reforça os direitos das crianças na adopção;
- Projecto de lei n.º 355/VIII, de Os Verdes - Torna público o crime de abuso sexual de crianças (altera o artigo 178.º do Código Penal);
- Projecto de lei n.º 369/VIII, do PCP - Altera os artigos 169.º, 170.º, 176.º, 178.º do Código Penal;
- Projecto de lei n.º 385/VIII, do PCP - Associações de mulheres;
- Projecto de lei n.º 388/VIII, do BE - Medidas activas para um equilíbrio de género nos órgãos de decisão política;
- Projecto de lei n.º 393/VIII, do BE - Estabelece o estatuto legal do mediador sócio-cultural;
- Projecto de lei n.º 402/VIII, do CDS-PP - Lei de bases da família;
- Projecto de lei n.º 411/VIII, do PCP - Define medidas de apoio social às mães e pais estudantes;
- Projecto de lei n.º 438/VIII, do PS -Terceira alteração à Lei n.º 108/91, de 17 de Agosto - Conselho Económico e Social -, com a redacção que lhe foi dada pelas Leis n.os 80/98, de 24 de Novembro, e 128/99, de 20 de Agosto.
X - Iniciativas legislativas com relatório aprovado na generalidade:
- Projecto de lei n.º 136/VIII, do PCP - Reforça os mecanismos de fiscalização e punição de práticas laborais discriminatórias em função do sexo;
- Projecto de lei n.º 222/VIII, do BE - Define uma política de imigração que salvaguarde os direitos humanos;
- Projecto de lei n.º 243/VIII, do PSD - Lei de bases da política de famílias;
- Projecto de lei n.º 249/VIII, do PCP - Altera o regime de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional (segunda alteração do Decreto- Lei n.º 244/98, de 8 de Agosto);
- Proposta de lei n.º 40/VIII, do Governo - Aprova a lei da paridade que estabelece que as listas para a Assembleia da República, para o Parlamento Europeu e para as autarquias locais são compostas de modo a assegurar a representação mínima de 33,3% de cada um dos sexos;
- Projecto de lei n.º 262/VIII, do PSD - Institui um relatório anual sobre a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres;
- Projecto de lei n.º 263/VIII, do PSD - Cria o "Cartão da Família";
- Projecto de lei n.º 265/VIII, do PSD - Reforça as medidas de protecção em matéria de maternidade e paternidade;
- Projecto de lei n.º 296/VIII, do BE - Estatuto, direitos e deveres das organizações não governamentais de direitos das mulheres;
- Projecto de lei n.º 298/VIII, do BE - Reforça os direitos das pessoas idosas;
- Projecto de lei n.º 303/VIII, de Os Verdes - Investigação da paternidade/maternidade (alteração de prazos);
- Projecto de lei n.º 308/VIII, do PCP - Garante o acesso aos medicamentos contraceptivos de emergência;
- Projecto de lei n.º 313/VIII, do PSD - Da gravidez na adolescência;
- Projecto de lei n.º 314/VIII, do PS - Contracepção de emergência;
- Proposta de resolução n.º 44/VIII, do Governo - Aprova, para ratificação, a Convenção-quadro para a protecção das minorias nacionais, aberta à assinatura dos Estados-membros do Conselho da Europa em Estrasburgo, a 1 de Fevereiro de 1995;
- Projecto de lei n.º 340/VIII, do BE - Estabelece o estatuto legal da carreira de mediador cultural;
- Projecto de lei n.º 347/VIII, do PS - Altera o artigo 178.º do Código Penal, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 65/98, de 2 de Setembro;
- Projecto de lei n.º 350/VIII, do BE - Reforça os direitos das crianças na adopção;
- Projecto de lei n.º 355/VIII, de Os Verdes - Torna público o crime de abuso sexual de crianças (altera o artigo 178.º do Código Penal);
- Projecto de lei n.º 369/VIII, do PCP - Altera os artigos 169.º, 170.º, 176.º, 178.º do Código Penal;
- Projecto de lei n.º 385/VIII, do PCP - Associações de mulheres;
- Projecto de lei n.º 388/VIII, do BE - Medidas activas para um equilíbrio de género nos órgãos de decisão política;
- Projecto de lei n.º 393/VIII, do BE - Estabelece o estatuto legal do mediador sócio-cultural;
- Projecto de lei n.º 402/VIII, do CDS-PP - Lei de bases da família.
XI - Iniciativas legislativas das quais resultaram texto final:
Projecto de lei n.º 262/VIII - Institui um relatório anual sobre a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres.

Palácio de São Bento, 12 de Julho de 2001. A Presidente da Comissão, Margarida Botelho.

GRUPO PARLAMENTAR DO PS

Lista de Deputados para a Comissão Permanente

Encarrega me o Presidente do Grupo Parlamentar de indicar os seguintes representantes deste Grupo Parlamentar na Comissão Permanente:

- Francisco Assis;
- Ana Catarina Mendes;
- António Braga;
- António Martinho;
- António Reis;
- Artur Penedos;
- Barros Moura;
- Celeste Correia;
- Eduardo Pereira;
- Jamila Madeira;
- Joel Hasse Ferreira;
- Jorge Lacão;
- José Medeiros Ferreira;
- Jorge Coelho;
- Maria de Belém Roseira;