0019 | II Série C - Número 004 | 03 de Maio de 2003

2 - A redistribuição das instalações disponíveis entre os vários grupos parlamentares, atendendo à dimensão de cada um, determinada pelo sufrágio, é tarefa prioritária. A sua dificuldade é óbvia, pois modifica necessariamente o que vinha de trás, causando transtornos e mesmo alguns dissabores.
3 - No que toca aos vice-presidentes da Mesa, o acerto foi fácil, graças à compreensão e boa-vontade de todos e permitiu reflectir o novo quadro parlamentar, consolidando orientações anteriores quanto a uma natural sequência, decorrente da representatividade do partido que cada um integra.
4 - Quanto aos grupos parlamentares, a tentativa de produzir o consenso através de um grupo de trabalho composto pelos quatro secretários de Mesa e a Secretária-Geral da Assembleia da República, com articulação a todos os grupos parlamentares, não alcançou plenamente o resultado desejado. Nem mesmo a troca de impressões havida em Conferência de Representantes dos Grupos Parlamentares teve por consequência ultrapassar os impasses verificados entre os dois maiores partidos, o que se lamenta.
5 - Sendo assim, e reconhecendo a manifesta urgência da questão, a fim de permitir a todos os membros do Parlamento e aos próprios grupos parlamentares disporem quanto antes das respectivas instalações, determino o seguinte:

No Palácio de São Bento

a) O Partido Ecologista Os Verdes mantém as salas que actualmente lhe estão distribuídas;
b) O Bloco de Esquerda acresce às actuais instalações a sala n.º 13 do piso intermédio, contígua às que já dispõe;
c) O Partido Comunista Português mantém as suas instalações, à excepção da sala 13, acima referida e da 4.ª sala do corredor do Piso Nobre de acesso ao novo edifício;
d) O CDS-PP mantém igualmente as suas instalações, cedendo, porém, a sala junto da antiga entrada da Biblioteca, no Piso Nobre, em tempos atribuída ao respectivo Presidente;
e) O Partido Socialista mantém as suas instalações no Piso Nobre, acrescendo, porém, para o respectivo Presidente, o Gabinete anteriormente ocupado pelo Presidente do PSD que assim se consolida como sendo o Gabinete do Presidente do maior Partido da Oposição e cedendo a este partido a 5.ª sala do corredor de acesso ao novo edifício; no piso intermédio, passa a dispor das salas 1 a 4, anteriormente afectadas ao PSD;
f) O Partido Social Democrata, às suas actuais instalações, no Piso Nobre, acresce a Sala Lisboa e a sala junto à antiga entrada da Biblioteca, bem como a 4.ª e 5.ª salas no corredor de acesso ao novo edifício.

No edifício novo

g) O PSD ocupa todo o quarto piso e o terceiro, com excepção de seis gabinetes e duas salas de reuniões;
h) O CDS-PP ocupa os seis gabinetes e duas salas de reuniões referidas na alínea anterior;
i) O PS ocupa a totalidade do segundo e do primeiro pisos.

6 - Os grupos parlamentares poderão fazer acertos entre si quanto ao uso das instalações que lhes são atribuídas.
7 - Peço a todos os membros do Parlamento e ao staff dos gabinetes de apoio aos grupos parlamentares a melhor colaboração para que se processem rapidamente as mudanças necessárias à plena funcionalidade das instalações assim distribuídas.
8 - A Secretária-Geral providenciará o apoio dos serviços à execução do conteúdo deste despacho.
9 - Registe-se, notifique-se e publique-se.

Palácio de São Bento, 23 de Abril de 2002. - O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.

Despacho n.º 5/IX - Relativo à eleição das delegações da Assembleia da República em organismos internacionais

1 - É urgente proceder à eleição das delegações parlamentares portuguesas em organismos internacionais.
2 - Prevendo-se para breve a instalação das comissões permanentes, convém que a eleição dessas delegações seja feita logo a seguir.
3 - Solicito, por isso, aos Srs. Presidentes dos Grupos Parlamentares o favor de promoverem as diligências necessárias para a selecção dos respectivos representantes nessas delegações, cujas regras organizativas constam do Regimento.
4 - Não é preciso proceder a essas eleições de uma só vez.
Reveste prioridade o caso da Assembleia Parlamentar da NATO, cuja reunião está prevista para começar em 24 de Maio, em Sófia, Bulgária.

Assembleia da República, 23 de Abril de 2002. - O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.

Despacho n.º 6/IX - Relativo à nomeação da Licenciada Isabel Côrte-Real para Secretária-Geral da Assembleia da República

Ao abrigo do n.º 1 do artigo 21.º da Lei Orgânica da Assembleia da República, e tendo sido obtido parecer favorável do Conselho de Administração, nomeio a Licenciada Isabel Côrte-Real Secretária Geral da Assembleia da República, com efeitos a partir de 6 de Maio de 2002.

Assembleia da República, 26 de Abril de 2002. - O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.

Despacho n.º 7/IX - Relativo à convocação da primeira reunião das Comissões

1 - Confirmando o anúncio feito no final da sessão plenária do dia 24 do corrente, convoco, nos termos do