0110 | II Série C - Número 012 | 06 de Julho de 2002

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Despacho n.º 16/IX - Relativo à composição da Comissão Parlamentar de Inquérito à Tragédia de Camarate

Ouvida a Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, determino o seguinte:

a) A Comissão Parlamentar de Inquérito à Tragédia de Camarate terá o número total de 27 membros.
b) A repartição dos membros por partidos é a seguinte:

PSD - 11
PS - 9
CDS-PP - 3
PCP - 2
BE - 1
Os Verdes - 1

c) Os Grupos Parlamentares deverão indicar os seus representantes na comissão de inquérito em causa até dia 3 de Julho;
d) Fica marcada para o dia 4 de Julho às 14 horas e 30 minutos, a instalação da comissão de inquérito, com eleição da respectiva mesa, nos moldes habituais, previstos no Regimento.

Registe-se, notifique-se aos presidentes dos grupos parlamentares e ao Ministro dos Assuntos Parlamentares e publique-se.

Assembleia da República, 27 de Junho de 2002. - O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.

Despacho n.º 17/IX - Relativo à atribuição de matérias a algumas comissões especializadas

A Assembleia da República, através da aprovação do projecto de deliberação n.º 2/IX, definiu o elenco das comissões especializadas permanentes a vigorar na IX Legislatura.
Dado que o conjunto de comissões criado não coincide com aquele que vigorava na VIII Legislatura, surgindo dúvidas quanto a matérias antes atribuídas a algumas comissões, determino:

1.º As matérias antes atribuídas à Comissão Parlamentar de Juventude são atribuídas à Comissão de Educação, Ciência e Cultura.
2.º As matérias antes atribuídas à Comissão de Paridade, Igualdade de Oportunidades e Família, referentes à igualdade de direitos são atribuídas à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, e as matérias referentes à família são atribuídas à Comissão de Trabalho e dos Assuntos Sociais.

Registe-se, notifique-se aos presidentes dos grupos parlamentares e ao Ministro dos Assuntos Parlamentares e publique-se.

Assembleia da República, 28 de Junho de 2002. - O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.

Despacho n.º 18/IX - Relativo à constituição de subcomissões

Ao abrigo da faculdade que me confere o artigo 35.º, n.º 1, do Regimento, sob proposta das comissões em causa e ouvida a Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, autorizo a constituição das seguintes subcomissões, cujas presidências deverão caber a um membro do Parlamento do grupo parlamentar indicado a seguir a cada uma delas:

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Subcomissão de Justiça e Assuntos Prisionais - PSD;
- Subcomissão de Administração Interna - PS;
- Subcomissão de Direitos Fundamentais e Comunicação Social - PSD.

Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa
- Subcomissão das Comunidades Portuguesas - PSD.

Comissão de Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente
- Subcomissão de Descentralização - PSD;
- Subcomissão de Criação de Novos Municípios, Freguesias, Vilas e Cidades - PS.

Comissão de Economia e Finanças
- Subcomissão de Turismo - PSD.

Comissão de Educação, Ciência e Cultura
- Subcomissão de Educação e Ciência - PS;
- Subcomissão de Cultura - PSD;
- Subcomissão de Juventude e Desporto - PS.

Comissão de Trabalho e dos Assuntos Sociais
- Subcomissão de Saúde e Toxicodependência - PSD;
- Subcomissão de Trabalho e Segurança Social - PS.

Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações
- Subcomissão de Segurança Rodoviária - PS.

Registe-se, notifique-se aos Srs. Presidentes de cada uma das Comissões em causa e publique-se.

Assembleia da República, 3 de Julho de 2002. - O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.

COMISSÕES PARLAMENTARES

Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa

Relatório relativo à participação da delegação parlamentar na XXVI COSAC, realizada em Madrid, entre 12 e 14 de Maio de 2002

Membros da delegação: Jaime Gama (Presidente); Maria Eduarda Azevedo (PSD); António Nazaré Pereira (PSD);