0112 | II Série C - Número 012 | 06 de Julho de 2002

uma Presidência ousada que desenvolveu progressos concretos significativos. Finalizou a sua intervenção expressando o voto de que a Presidência Dinamarquesa prossiga o caminha da apresentação de medidas concretas de forma a não defraudar as expectativas dos cidadãos e a não perder a oportunidade deste processo.
O Deputado Basílio Horta (CDS-PP) realçou a necessidade do crescimento da economia europeia, por um lado, como forma de diminuir o fosso existente entre esta e a economia dos EUA e, por outro lado, que se concretize num crescimento com alma, ao serviço das pessoas e das regiões mais desfavorecidas. Atentou ainda para o facto do equilíbrio das contas públicas implicar restrições sérias que afectam o consumo e, consequentemente, o investimento, questionando em que medida a ortodoxia financeira exigida é compatível com a necessidade de alguns países, nomeadamente, os chamados "da coesão", crescerem acima da média europeia e se o compromisso em torno de um défice "0" para 2004 é uma meta rígida ou se se aceitarão alguns ajustamentos. Por fim, notou a necessidade de compatibilizar estes objectivos com o processo de alargamento.

4 - A luta contra o terrorismo na UE
O Secretário de Estado do Interior, Pedro Morenés, referiu o papel das novas tecnologias de informação e comunicação na organização dos comandos terroristas, notou a discussão actual na União Europeia em torno da definição de terrorismo, da sua tipificação penal nos 15 Estados-membros e na criação de equipas conjuntas de investigação entre os serviços de informação e de cooperação policial, e sublinhou que a luta contra o terrorismo tem de ser desenvolvida salvaguardando o princípio da liberdade dos cidadãos. Salientou ainda a eficácia do sistema de informação do espaço Schengen, a decisão-quadro sobre o embargo preventivo de bens, a directiva relativa ao financiamento do terrorismo, a cooperação estabelecida entre a União Europeia, os EUA e os países terceiros na luta contra o terrorismo.
As delegações que intervieram no debate referiram a questão do terrorismo informático e ambiental e a necessidade de se articularem as medidas anti-terroristas com a defesa da liberdade dos cidadãos.
O Deputado Alberto Costa (PS) considerou que a acção europeia anti-terrorista não se deverá concentrar somente nas medidas jurídico-penais e reactivas, actuando no fim da linha na esfera do direito penal, devendo-se dar maior importância à acção e à coordenação dos serviços de informação dos Estados-membros. Chamou também a atenção para a necessidade de se desenharem soluções de controlo e de validação democrática na luta contra o terrorismo e na cooperação entre os serviços de informação. Lembrou a experiência de Espanha neste domínio e quis saber que progressos e que medidas têm sido desenvolvidos e estão em preparação, em particular na sequência dos ataques de 11 de Setembro e dos problemas evidenciados.

5 - Adopção do contributo
A discussão para a aprovação do contributo reflectiu as sensibilidades das várias delegações, culminando na reunião de um consenso em torno do contributo aprovado (ver anexo 1).
No que se refere à próxima COSAC, a delegação dinamarquesa informou que se dedicará ao tema do papel dos parlamentos nacionais na construção europeia e ao alargamento, e que se realizará:

- Entre os dias 15 e 16 de Outubro, uma reunião com as delegações dos países candidatos (seis membros) e delegações dos Estados-membros (apenas com três membros);
- Entre os dias 17 e 18 de Outubro, a XXVII COSAC (seis membros por delegação).

Acerca do papel dos parlamentos nacionais, constatou que ou se atribui um papel aos parlamentos nacionais na arquitectura europeia ou se assumem os assuntos europeus na política interna dos Estados-membros. Referiu também a necessidade de reformar a COSAC, aumentando a frequência das suas reuniões, ou promovendo reuniões de Presidentes das CAE ou estreitando a relação com o Parlamento Europeu, estudando a possibilidade do estabelecimento de um secretariado permanente, debruçando-se sobre matérias específicas, nomeadamente, acerca do papel dos parlamentos nacionais.
Por fim, apresentou a ideia dos debates a ocorrer na XXVII COSAC serem transmitidos pela televisão, referindo que, no início de Julho, se reunirá a troika para decidir sobre a agenda e assuntos afins.

Assembleia da República, 20 de Junho de 2002. - O Presidente da Comissão, Jaime Gama.

Anexo 1 - Contributo aprovado pela XXVI COSAC
Anexo 2 - Contributo enviado pela delegação da Assembleia da República à XXVI COSAC
Anexo 3 - Lista dos participantes na XXVI COSAC

Anexo 1

Projet de contribution de la Présidence

1 - La COSAC souhaite réaffirmer son soutien inconditionnel à la lutte contre le terrorisme et manifeste son désir de voir s'accroître la coopération entre tous les pays en matière de sécurité et de justice.
2 - La COSAC salue la convocation de la Convention européenne qui a engagé ses travaux le 28 février de cette année à Bruxelles. Après l'utile expérience de la méthode suivie pour élaborer la Charte des Droits fondamentaux, des membres des parlements nationaux et du Parlement européen sont associés d'emblée et dans une large mesure à la réforme de l'Union européenne et à la révision des traités européens, conformément aux exigences formulées par la COSAC lors de ses réunions de Stockholm et de Bruxelles.
La COSAC considère qu'il est particulièrement important que les pays qui adhéreront à l'Union européenne participent pleinement à la Convention.
3 - Conformément à l'esprit du Conseil européen de Lisbonne, la COSAC se félicite que le Conseil européen de Barcelone ait accepté les recommandations adoptées lors des XXIIème, XXIIIème et XXIVème réunions de la COSAC concernant le nouvel objectif stratégique de l'Union, à savoir transformer son économie en une économie fondée sur la connaissance dans le cadre général de protection du modèle social européen.
4 - Afin d'accentuer la dimension parlementaire de la Convention européenne, la COSAC demande aux Commissions parlementaires pour les affaires européennes de jouer le rôle d'interface et de coordination, au niveau national, des composantes de la Convention.
5 - La COSAC considère son devoir de suivre, pas à pas, les travaux de la Convention et que, pour ce faire, il