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0111 | II Série C - Número 012 | 06 de Julho de 2002

 

António Almeida Henriques (PSD); Alberto Costa (PS); Basílio Horta (CDS/PP); Maria Teresa Paulo (assessora).

A XXVI COSAC debateu os seguintes temas:

1 - Mais Europa no mundo - relações externas e o alargamento na UE
O Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Ramón de Miguel, referiu que o facto de "Mais Europa no mundo" constituir uma das prioridades da Presidência Espanhola da UE reflecte a vontade de atribuir uma maior dimensão à política externa da UE, cujo principal tópico é o alargamento, seguido da PESD, da parceria Euro-Mediterrânica, das relações com a Rússia e com a América Latina. Notou ainda que as questões do terceiro pilar são indissociáveis das acções de política externa, nomeadamente na vertente da imigração.
Entre as intervenções dos parlamentares salienta-se a preocupação com as consequências, no quadro da reforma da PAC, do aumento do apoio dos EUA ao sector agrícola; a necessidade de evitar a emergência de uma cortina de ferro entre a Europa e os países a sul do Mediterrâneo, a importância de "Mais Europa no mundo" significar também "Europa mais eficaz", "Europa dos cidadãos" e "Mais Europa na Europa"; a decisão acerca da situação dos 13 palestinianos que se encontram em Chipre; a questão da reforma do Conselho a ser tratada no CE de Sevilha; a questão das fronteiras da UE, do terrorismo e da imigração; a necessidade de aliar prosperidade económica a coesão; o papel da Europa nos Balcãs, no Afeganistão e no Médio Oriente.
O Deputado António Nazaré Pereira (PSD) salientou o contributo das Presidências Portuguesa, Francesa e Espanhola para o bom sucesso do alargamento e das relações externas da União Europeia, nomeadamente com os países do Mediterrâneo. Lembrou, no quadro das negociações tendo em vista o alargamento, que os capítulos relativos aos assuntos financeiros, regionais e agrícolas deverão ser abordados tendo em conta as negociações no quadro da OMC, da reforma da PAC e do Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça. Chamou, por fim, à atenção para a necessidade de se reforçar o conhecimento mútuo entre os povos dos Estados-membros e dos países candidatos, nomeadamente, através da participação conjunta em projectos europeus.

2 - O papel dos parlamentos nacionais
Acerca deste tema, a delegação dinamarquesa informou que, durante a sua Presidência da União Europeia, actualizará o relatório que a Presidência sueca elaborou na sequência da reunião do grupo de trabalho da XXIV COSAC sobre esta matéria.
O Parlamento Europeu sublinhou o facto de, juntamente com os parlamentos nacionais, constituírem os parlamentos da União Europeia; advogou o reforço do Protocolo sobre o papel dos parlamentos nacionais anexo ao Tratado de Amsterdão; notou que, com o esbatimento dos segundo e terceiro pilares, os parlamentos nacionais e o Parlamento Europeu deveriam estreitar as suas relações; mostrou-se desfavorável à criação de uma segunda câmara, referindo que a COSAC poderá constituir a sede através da qual os parlamentos nacionais podem vir a participar no processo legislativo ou no processo de revisão dos tratados.
Questões como a segunda câmara, a legitimidade, a eficácia, o controlo e a responsabilização serviram de conteúdo às diversas intervenções que colocaram a tónica no reforço da COSAC e na visibilidade dos seus trabalhos, por exemplo, no controlo da aplicação da delimitação de competências, nas matérias dos segundo e terceiro pilares, na aplicação do Protocolo sobre o papel dos parlamentos nacionais, anexo ao Tratado de Amsterdão e na apresentação de propostas à Convenção sobre este tema.
O Presidente da CAEPE, Deputado Jaime Gama (PS), referiu que o papel dos parlamentos nacionais na UE se apresenta inversamente proporcional à sua dimensão real em cada Estado-membro, apoiando-se numa estrutura frágil centrada na troca de pontos de vista. Questionou, assim, se se poderia criar um verdadeiro sistema político europeu sem a participação dos parlamentos nacionais ou, não os tendo representados institucionalmente, atribuindo-lhes um papel específico, considerando que actualmente nem papel consultivo têm. No que concerne a posição do Parlamento Europeu, salientou o seu carácter corporativo e auto-defensivo, próprio da posição de hegemonia que ocupa na sua hierarquia de instituições. Apelou para a necessidade de se debaterem as várias propostas sobre a futura participação dos parlamentos nacionais na construção europeia e lembrou que terá de se proceder à mesma discussão acerca do papel dos tribunais.

3 - De Lisboa a Barcelona: uma Europa próspera e dinâmica ao serviço do cidadão.
O Ministro da Economia, Rodrigo de Rato, referiu o esforço de reforma estrutural levado a cabo pela economia europeia no quadro do processo de convergência encetado aquando do Tratado de Maastricht e do que a entrada em circulação do euro é exemplo. Lembrou ainda as questões ligadas ao Pacto de Estabilidade e ao processo de Barcelona, notando que o euro oferece oportunidades que devem ser acompanhadas por uma economia com capacidade de crescimento. Assinalou também o acordo estabelecido para a criação do mercado integrado de energia (electricidade e gás) e o céu único europeu, para 2004, assim como as decisões sobre a adopção do segundo pacote ferroviário, da directiva sobre abuso de mercado, sobre os conglomerados financeiros e da Carta Europeia das PME e sobre a luta contra o financiamento do terrorismo, por um lado, e do branqueamento de capitais, por outro.
Nas intervenções que seguiram esta exposição, observou-se a necessidade de fazer participar nos CE da Primavera os Ministros do Emprego e dos Assuntos Sociais ao lado dos do Conselho ECOFIN, e foram expressas algumas preocupações no que concerne a política de emprego, a coesão económica e social, a imigração ilegal, a necessidade de atrair mais investimento estrangeiro na Europa, a aplicação do Protocolo de Quioto, a inauguração de uma sucursal do BEI na zona Sul do Mediterrâneo e de uma filial na zona Norte, ou seja, no Sul da Europa, e a realização da II Cimeira UE/América Latina. No que se prende com a questão de compatibilizar o equilíbrio orçamental e as políticas de crescimento referiu que, num ambiente de globalização das economias, os países que tiverem défices mais elevados constatarão um encarecimento do financiamento da dívida e terão de recorrer ao aumento dos impostos.
A Deputada Maria Eduarda Azevedo (PSD) considerou positiva a acção da Presidência Espanhola no respeitante ao processo e Lisboa, que denominou de ambicioso e arrojado, tendo em conta o objectivo de uma União Europeia líder mundial a nível económico. Sobre este assunto chamou a atenção para o facto de o sucesso desta estratégia depender da capacidade que os Estados-membros tiverem para superarem a exclusiva preocupação pelos seus interesses nacionais. Notou que o CE de Barcelona espelhou