0213 | II Série C - Número 017 | 14 de Setembro de 2002

COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Composição da Subcomissão de Segurança Rodoviária

Com referência ao assunto em epígrafe, venho informar V. Ex.ª de que, na reunião do dia 23 de Julho da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações da Assembleia da República, foi instalada a Subcomissão de Segurança Rodoviária, que tem a seguinte composição:

Presidente: Mota Andrade (PS)
Ribeiro dos Santos (PSD)
João Gago Horta (PSD)
Aires de Carvalho (PS)
Manuel Cambra (CDS-PP)
Rodeia Machado (PCP).

Assembleia da República, 31 de Julho de 2002. - O Presidente da Comissão, Miguel Anacoreta Correia.

Relatório de actividades relativo à 1.ª Sessão Legislativa da IX Legislatura

Nos termos do disposto no artigo 117.º do Regimento da Assembleia da República, elabora-se um relatório sintético da actividade desenvolvida pela Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, na primeira sessão legislativa da IX Legislatura.

1 - Reuniões da Comissão

A Comissão efectuou 12 reuniões. Destas reuniões:

- Uma foi de instalação da Comissão (eleição dos membros da mesa da Comissão e deliberação sobre o modo de funcionamento da Comissão e sobre os dias/horas de reunião);
- Quatro foram de audição de membros do Governo (três com o MOPTH e uma com ME);
- Sete foram reuniões normais da Comissão.

As reuniões normais da Comissão tiveram a seguinte ordem de trabalhos:

1.ª - Distribuição do projecto de regulamento da Comissão, programa de actividades e deliberação sobre a eventual criação de subcomissões.
2.ª - Análise do projecto de regulamento da Comissão, distribuição das iniciativas legislativas - projecto de lei n.º 7/IX (que coube ao Grupo Parlamentar do PSD), projecto de lei n.º 11/IX (que coube ao Grupo Parlamentar do PS) e relatório de participação de Portugal na EU - 2001 (que coube ao Grupo Parlamentar do PSD) - entradas na Comissão, distribuição das petições pendentes na Comissão (n.os 37, 60, 83/VIII, que couberam ao Grupo Parlamentar do PSD e n.os 59, 64 e 65/VIII, que couberam ao Grupo Parlamentar do PS) e fixação do prazo para análise/elaboração dos relatórios/pareceres das petições (45 dias).
3.ª - Votação do parecer sobre o relatório de participação de Portugal na EU - 2001, votação do regulamento da Comissão e distribuição da iniciativa legislativa - projecto de lei n.º 5/IX - entrada na Comissão (que coube ao Grupo Parlamentar do PS).
4.ª - Ponto de situação sobre os trabalhos e o projecto de programa de deslocações da Comissão, aprovação de actas.
5.ª - Análise do projecto de programa de deslocações da Comissão, deliberação sobre a composição da Subcomissão de Segurança Rodoviária (apenas quatro membros, um de cada grupo parlamentar).
6.ª - Deliberação sobre o programa de deslocações da Comissão (A2 e IP8, IP3 e IC12) e indicação, pelos grupos parlamentares, dos nomes dos membros da Subcomissão de Segurança Rodoviária.
7.ª - Deliberação final sobre a composição e instalação da Subcomissão de Segurança Rodoviária (Mota Andrade, Ribeiro Santos, João Horta, Aires Carvalho, Manuel Cambra e Rodeia Machado), ponto de situação sobre as iniciativas legislativas e petições na Comissão e programa de actividades para a próxima sessão legislativa.

De todas as reuniões efectuadas foi elaborada a respectiva acta, que consta dos arquivos da Comissão.