0215 | II Série C - Número 017 | 14 de Setembro de 2002

Estados-membros da União Europeia e o Parlamento Europeu (Comissão de Negócios Estrangeiros, Direitos Humanos e Política Comum de Segurança e Defesa).
A reunião contou com a presença de Chris Patten - Comissário para as relações externas da União Europeia, do General Rainer Schuwirth, Director-Geral do staff militar da União Europeia e Deputados do Parlamento Europeu.
A reunião teve como objectivo o diálogo político entre parlamentos nacionais e Parlamento Europeu e sobre os assuntos relacionados com a política Externa e a política de Defesa. Analisamos os aspectos relacionados com o post 11 de Setembro.
Passados ainda em revista os desenvolvimentos no Médio Oriente, a situação no Afeganistão e Balcãs Ocidentais, bem como a crise entre a Índia e o Paquistão.
Considero de grande relevância os encontros entre parlamentos nacionais e Parlamento Europeu, tendo em vista o acompanhamento das questões que, de um ou outro modo, poderão integrar linhas de força de acção externas e políticas de Segurança e Defesa da União Europeia.

Assembleia da República, 29 de Julho de 2001. - O Deputado do PS, Miranda Calha.

Relatório elaborado pelo Deputado do PSD Manuel Oliveira acerca da reunião parlamentar, por ocasião da Cimeira Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável, realizada em Joanesburgo, nos dias 29 e 30 de Agosto de 2002

I - Enquadramento

Por ocasião da Cimeira Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável, a União Interparlamentar realizou em Joanesburgo, nos passados dias 29 e 30 de Agosto, uma reunião parlamentar dividida em quatro painéis, subordinados aos seguintes temas:

a) O papel dos Parlamentos na aplicação e respeito pelas obrigações em matéria de relatórios;
b) Desenvolvimento sustentável - base de segurança humana;
c) Melhoria do quadro internacional para o desenvolvimento sustentável;
d) Nova parceria para o desenvolvimento de África e outras formas de parceria para o desenvolvimento,

No final da reunião foi adoptada por unanimidade uma declaração de compromisso, que se anexa e se dá por integralmente reproduzida.

2 - Das intervenções e debates

No decurso das intervenções e debates foram apresentadas ideias diversas com incidência para:

- Que o poder de controlo dos Parlamentos sobre os governos deve ser aprofundado;
- A necessidade do reforço e participação da UIP nas Nações Unidas;
- A sugestão para a criação de uma Comissão Mundial (Interparlamentar) para acompanhamento da implementação dos Protocolos e Convenções Internacionais, designadamente em matéria ambiente;
- A necessidade do aprofundamento e alargamento a todos os cidadãos da Carta dos Direitos Humanos;
- Assumpção e aplicação dos compromissos saídos das Cimeiras de África do Sul, Monterrey e outras;
- Aplicação de medidas de combate à pobreza mundial sob o lema - não à produção de pobreza, sim à produção de riqueza;
- Necessidade de adopção de medidas universais para a gestão da água, consumo equilibrado de combustível e adopção de políticas para energias alternativas;
- Dos países em desenvolvimento surgiu um apelo forte para a necessidade de concretização de apoios e acesso aos recursos naturais e a possibilidade de criação de um Fundo Especial para apoio aos países subdesenvolvidos.

Foram suscitadas questões como o terrorismo - mobilização para o seu combate.
- Aquecimento global que ameaça a segurança humana;
- Esforços para a redução das emissões do CO2;
- Saúde e Direitos Humanos - forma de segurança humana;
- Eliminação dos subsídios para evitar distorções na economia de certos países;
- Convenção Mundial para os Direitos da Criança não é cumprida particularmente em muitos países de África;
- Sobre a problemática dos refugiados foi saliente a necessidade de adopção de medidas comuns ao nível do planeta;
- Necessidade da UIP fazer reuniões com periodicidade mais reduzida;
- Implementação das medidas da Agenda 21;