0220 | II Série C - Número 018 | 21 de Setembro de 2002

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Despacho n.º 25/IX - Relativo à visita oficial ao Congresso dos Deputados das Cortes Espanholas, de 24 a 28 de Setembro

A convite da Presidente do Congresso dos Deputados das Cortes Espanholas visito oficialmente a Espanha, de 24 a 28 do corrente mês.
A delegação por mim chefiada é composta pelos seguintes elementos:

- Deputado Guilherme Silva (PSD);
- Deputado António Costa (PS);
- Deputado Telmo Correia (CDS-PP);
- Deputado Rodeia Machado (PCP);
- Deputado João Teixeira Lopes (BE);
- Deputadas Isabel Castro (Os Verdes);
- Deputado Manuel Dias Loureiro (Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Espanha);
- Deputado Jorge Coelho (Vice-Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Espanha);
- Dr. Nuno Manalvo, adjunto para os assuntos políticos e relações internacionais do Gabinete do Presidente da Assembleia da República;
- Dr. Aníbal Cabeça, adjunto para a comunicação social do Gabinete do Presidente da Assembleia da República;
- Dr. Domingos Almeida Machado, Director do Gabinete de Relações Públicas e Internacionais da Assembleia da República;
- Sr. João Eduardo Silveira, chefe de segurança pessoal do Presidente da Assembleia da República.

São integrados na delegação os seguintes elementos dos órgãos de comunicação social:

- Dr.ª Anabela Neves (SIC);
- Sr. Odacir Júnior (SIC);
- Dr. Paulo Magalhães (Rádio Renascença);
- Dr.ª Sónia Sapage (Revista Visão).

Embora parte integrante da delegação, os Srs. Deputados do Grupo Parlamentar de Amizade, Dr. Manuel Dias Loureiro e Dr. Jorge Coelho, só poderão partir na manhã do dia 26, regressando depois com a restante comitiva.
À Sr.ª Secretária-Geral - que não me acompanha por ter destinada outra missão no estrangeiro - para providenciar as diligências necessárias para a deslocação da delegação.

Assembleia da República, 18 de Setembro de 2002. - O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.

COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS

Voto de sentido e profundo pesar pelas vidas perdidas nos atentados de 11 de Setembro de 2001 em Nova Iorque

Faz hoje um ano que o trágico ataque terrorista às torres do World Trade Center, em Nova Iorque, e ao Pentágono, em Washington, abalou o mundo livre e democrático, vitimando mais de 3000 pessoas, entre as quais seis portugueses, semeando o medo e a insegurança nos quatro cantos do mundo.
O dia 11 de Setembro mudou o mundo. O ataque a Nova Iorque desencadeou uma situação de instabilidade permanente e a necessidade e uma preocupação efectiva com a segurança. O mundo despertou para os valores eternos da pessoa humana e para o perigo que o fanatismo político ou religioso representam.
Tais acontecimentos fatídicos colocaram com a grande prioridade na agenda internacional a luta contra o terrorismo sob todas as suas formas, assim como todos os factores que o alimentam.
O terrorismo tem de ser visto como uma das formas mais graves de criminalidade, que importa prevenir e combater ao nível das organizações internacionais, mediante a instituição de acções comuns no domínio da cooperação policial e judiciária.
Importa igualmente evidenciar o papel fundamental de todas as forças civis, assim como todas as cadeias de solidariedade que irromperam espontaneamente, que de forma determinante minimizam os enormes danos e prejuízos que foram infligidos à população de Nova Iorque.
Apesar do tempo que passou, as imagens impressionantes da queda das torres e da morte de milhares de pessoas ainda vivem na memória da comunidade internacional, expondo-a à loucura do fanatismo e ao barbarismo que representam.
A Assembleia da República de Portugal, através da Comissão Parlamentar dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, que aprova o voto de sentido e profundo pesar pelas vidas perdidas nos atentados de 11 de Setembro de 2001, manifesta aos Estados Unidos da América a solidariedade do povo português e declara-se, mais do que nunca, determinada na defesa dos princípios e valores da liberdade e democracia e na absoluta necessidade de combater e condenar, com firmeza e sem hesitações, todas as normas de terrorismo, venham estas de onde vierem.

Assembleia da República, 11 de Setembro de 2002. - Os Deputados: Guilherme Silva (PSD) - Telmo Correia (CDS-PP).

Nota: Este voto foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP, do BE e de Os Verdes.

COMISSÃO DE PODER LOCAL, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Índice

1. Acompanhamento da preparação de Portugal para a Cimeira
2. A Delegação Oficial Portuguesa
3. A Cimeira.
3.1 - Objectivos
3.2 - Plano de Acção
4. A reunião parlamentar por ocasião da Cimeira
4.1 - Objectivos
4.2 - Conclusões
5. Parecer

1. Acompanhamento da preparação de Portugal para a Cimeira

Em 28 de Maio de 2002, as Deputadas do Partido Ecologista Os Verdes requereram ao Sr. Presidente da Comissão de Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente, Dr. Jorge Coelho, em ofícios 164/IX e 165/IX, a realização de um conjunto de audições no âmbito da preparação da "Cimeira Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável" e da participação do nosso país na mesma.
A proposta foi dirigida simultaneamente ao Sr. Presidente da Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa e foi tomada na sequência de um projecto de resolução de Os Verdes sobre a participação de Portugal na Cimeira de