0221 | II Série C - Número 018 | 21 de Setembro de 2002

Joanesburgo (Conferência RIO+10) cujo não agendamento até àquela data inviabiliza a sua concretização.
Dada a importância mundial e nacional da Cimeira, a proposta teve o acolhimento das duas comissões, tendo os respectivos Presidentes delegado nas Vice-Presidentes, Deputadas Teresa Patrício Gouveia (2.ª Comissão) e Maria Ofélia Moleiro (4.ª Comissão) a coordenação dos trabalhos de preparação e acompanhamento das audições, bem como da elaboração de relatórios de que foram relatores os Deputados António Almeida Henriques (2.ª Comissão) e Eulália Teixeira e Isabel Gonçalves (4.ª Comissão).
Este processo cobriu quase todo o universo português de organizações ligadas ao ambiente, quer governamental quer não governamental:

Governamentais:
- Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente;
- Ministério da Economia;
- Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Não Governamentais:
- Conselho Nacional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
- Liga para a Protecção da Natureza.
- Quercus
- GEOTA
- Plataforma Portuguesa das Organizações não Governamentais
- Associação Portuguesa dos Engenheiros do Ambiente
- Coordenadora da Associação de Comércio Justo.

As audições centraram-se no balanço das condições do ambiente em Portugal nos 10 anos pós RIO 92, na ENDS-2002 e nas expectativas para a Cimeira de Joanesburgo, bem como a avaliação sobre o estado de preparação de Portugal para esta Conferência; analisaram-se especificamente as questões identificadas para debate na Cimeira, nomeadamente, a mudança climática, os oceanos e as zonas estuarinas e costeiras, a energia, a saúde pública e os riscos potenciais para a saúde, a sustentabilidade do desenvolvimento, a cooperação, o comércio justo, a pobreza e a exclusão social.
Nelas se debateu também a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável/ENDS 2002, apresentada pelo Governo no dia 5 de Julho, dia Mundial do Ambiente e submetida a discussão pública, para recolha de contributos, até 5 de Agosto.
Neste documento, o Governo português, preparando-se para a Cimeira de Joanesburgo, propõe-se avaliar e perspectivar a aplicação do conceito de Desenvolvimento Sustentável em Portugal. A estratégia é estabelecida com base em quatro grandes domínios:

- Garantir o desenvolvimento equilibrado do território;
- Melhorar a qualidade do ambiente;
- Produção e consumo sustentáveis;
- Em direcção a uma sociedade solidária e do conhecimento.

O relatório foi apresentado em sede de comissão conjunta das Comissões de Assuntos Europeus e Política Externa e de Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente, contendo a síntese dos temas abordados e esclarecimentos prestados pelas entidades ouvidas, servindo de base para a discussão e debate em sessão plenária do dia 19 de Julho, no qual os diversos grupos parlamentares exprimiram as suas posições políticas sobre a matéria.
Das intervenções produzidas em sede de comissão conjunta ficou patente a disponibilidade da Assembleia da República para participar, em articulação com o Governo, na delegação nacional à Cimeira de Joanesburgo.

2 - A delegação portuguesa

Após o debate em Plenário, o Gabinete do Sr. Primeiro-Ministro dirigiu uma convite à Assembleia da República para que um Deputado integrasse a delegação oficial portuguesa, tendo o Presidente da Assembleia da República decidido que o representante oficial da Assembleia da República fosse o Presidente da Comissão de Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente que delegou a representação na Vice-Presidente, com o acordo dos membros das diversas bancadas, por impossibilidade da sua agenda.
A deslocação efectuou-se entre 27 e 31 de Agosto, com partida no dia 27 de Agosto, às 23 horas, e chegada a Joanesburgo dia 28 de Agosto, às 13 horas.
O regresso fez-se no Sábado, dia 31 de Agosto, às 18 horas, com chegada a Lisboa dia 1 de Setembro, às 7 horas.
De lamentar que o período marcado pela Assembleia da República não permitisse à representante da Assembleia da República assistir à abertura da Cimeira, participar nas sessões e cerimónias durante a estadia do Sr. Primeiro-Ministro nem assistir à sessão de encerramento e publicação de conclusões da Cimeira; ficou, assim, bastante reduzida a participação da Assembleia da República na Cimeira, que se reduziu a quarta-feira, à tarde, quinta-feira e sexta-feira dessa semana.
Juntamente com os Deputados da UIP, Manuel Oliveira (PSD) e Fernando Gomes (PS), integrei o Encontro de Parlamentares por ocasião da Cimeira da Terra sobre o Desenvolvimento Sustentável, subordinado ao tema: "O papel dos parlamentares na implementação e fiscalização dos Compromissos da Cimeira".
Diariamente, ao final das sessões de trabalho, a delegação portuguesa reunia-se em sala cedida para o efeito, pelo "Mercantile Lisbon Bank", instituição financeira detida maioritariamente pela Caixa Geral de Depósitos, situada perto do Centro de Conferências.
Os briefings eram presididos pelo Secretário de Estado do Ambiente, com a presença do Embaixador Português na África do Sul e neles participavam todos os elementos da delegação portuguesa, resumindo as sessões que tinham integrado e apresentando as principais questões do dia, quer em termos de dificuldade, de impasse ou de compromisso já assumido no Plano de Acção.
A delegação oficial era constituída por representantes dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros, das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, da Economia, e da Assembleia da República e ONG's, peritos independentes e elementos da Embaixada de Portugal na África do Sul, perfazendo um total de 51, número modestíssimo comparado com as restantes delegações da União Europeia.
O Gabinete de Relações Internacionais do Ministério das Cidades disponibiliza um quadro com o ponto da situação das negociações referente a cada um dos 150 parágrafos do projecto do Plano de Acção em discussão, elaborado em Maio, na Conferência Preparatória de Bali.