0222 | II Série C - Número 018 | 21 de Setembro de 2002

3 - A Cimeira da Terra

3.1 - Objectivos

Esta reunião magna da Terra foi convocada pela ONU para fazer o balanço da implementação dos resultados da Cimeira do Rio de Janeiro de 1992 e analisar o impacto nesses resultados das novas tecnologias, outros factores com impacto no desenvolvimento sustentável e resultados das posteriores conferências da ONU.
Segundo o Ministério do Ambiente da África do Sul, no discurso inaugural da Conferência dos Parlamentares, os resultados esperados da Cimeira eram:

- Declaração Política assinada por todos os países participantes;
- Aprovação do Plano de Acção de Joanesburgo, para a próxima década
- Estabelecimento de parcerias negociadas entre os grupos de países (por exemplo: entre a União Europeia e União Africana)
- Declarações e resoluções de compromissos destinados a erradicar a pobreza e a promover o Desenvolvimento Sustentável do Planeta.

3.2 - Plano de Acção

A Cimeira iniciou-se com base num plano de acção a ser debatido no decurso das reuniões e acordado pelos Estados presentes, com uma redacção final resultante das negociações entre países e/ou grupos de países, referente a adopção de políticas de desenvolvimento sustentável, nomeadamente nos seguintes domínios: respeito pelos Direitos Humanos, erradicação da pobreza, acesso a água potável e saneamento, padrões de consumo e produção sustentáveis, energias renováveis, parcerias, gestão adequada de químicos, protecção da saúde humana, conservação de recursos naturais, direito dos Oceanos, pescas, alterações climáticas, ajudas ao desenvolvimento, boa governação, globalização, etc.

4 - Reunião Parlamentar por ocasião da Cimeira Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável

4.1 - Objectivos do encontro

Esta reunião decorreu durante dois dias (29 e 30 de Agosto de 2002) e foi organizada pela União Interparlamentar e pelo Parlamento Sul-Africano para debater o tema "O Papel dos Parlamentos na implementação e fiscalização dos Compromissos".
Nela participaram parlamentares de todo o mundo, sendo a delegação portuguesa constituída pelos Deputados Manuel Oliveira (PSD), Fernando Gomes (PS) e a subscritora deste documento. Os trabalhos tinham como base a resolução adoptada em Marraquexe, em 22 de Março de 2002, intitulada "Dez anos depois do Rio: Degradação Mundial do Ambiente apoio parlamentar ao Protocolo de Quioto".

Estruturaram-se em quatro painéis:

1. Papel dos Parlamentos na implementação e no respeito das Obrigações

O objectivo deste painel era lançar o debate sobre a concretização e o respeito pelas obrigações ligadas ao desenvolvimento sustentável e analisar os instrumentos parlamentares para exercer plenamente o seu papel neste domínio.

2. Desenvolvimento Sustentável: - Base da segurança humana

Este painel pretendia estudar como atingir os objectivos do desenvolvimento sustentável face às ameaças e aos desafios que pendem sobre a segurança humana e as medidas concretas que os parlamentares podem adoptar no sentido de restaurar ou instaurar a segurança humana.

3. Melhorar o quadro internacional para o Desenvolvimento Sustentável

As questões tratadas neste painel eram as seguintes: reforma institucional (da ONU, das instituições de Bretton Woods, por exemplo), eventual mecanismo de contribuição parlamentar para o sistema de governação do desenvolvimento sustentável, organizações próprias para gerir acordos ambientais multilaterais, quadro de regulamentação apropriada da actividade económica (incluindo as sociedades transnacionais) e papel da sociedade civil.

4. Nova parceria para o desenvolvimento de África (NEPAD) e novas formas de parcerias para o desenvolvimento

Apresentação e análise das iniciativas tomadas pelos dirigentes africanos para trabalhar com parceiros no Desenvolvimento Sustentável de África - ponto da situação.
Este painel destinava-se também à abordagem de uma série de modalidades alargadas do estabelecimento de parcerias (cooperação intergovernamental e regional; formas inovadoras de cooperação entre governos, sector privado e organizações da sociedade civil, redes de políticas públicas globais).

4.3 Conclusões

No final da Conferência dos Parlamentares foi posto à discussão um projecto de declaração cobrindo o tema das sessões e contendo recomendações para uma acção parlamentar, de longo prazo, no controlo dos resultados da Cimeira Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável.
Após um longo debate e o acolhimento de alguns contributos, para a sua redacção, foi aprovada uma declaração final (em anexo) (a), reafirmando a adesão à Agenda 21, e estabelecendo o compromisso de examinar sistematicamente nos Parlamentos Nacionais a implementação do plano de acção da Cimeira de Joanesburgo e agir no mesmo sentido, no seio da União Interparlamentar, para assegurar um desenvolvimento mais sustentável e equitativo.

5 - Parecer

A intervenção da Assembleia da República, no processo de acompanhamento da Cimeira de Joanesburgo, culmina hoje neste debate em plenário, para o qual os diversos grupos parlamentares reservaram as suas posições políticas sobre a matéria.
O papel da Assembleia não termina, porém, aqui, devendo continuar a sua intervenção na implementação e fiscalização dos compromissos assumidos pelo Governo, em matéria de desenvolvimento sustentável.

(a) A declaração final, em língua francesa, está publicada no DAR II Série C - N.º 17, de 14 de Setembro de 2002, e consta do processo.

Lisboa, 17 de Setembro de 2002. - A Deputada Relatora, Maria Ofélia Moleiro - O Presidente da Comissão, Jorge Coelho.