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0303 | II Série C - Número 026 | 06 de Dezembro de 2002

 

- Deputado Telmo Correia (CDS-PP);
- Deputado Lino de Carvalho (PCP);
- Dr.ª Isabel Côrte-Real, Secretária-Geral da Assembleia da República;
- Dr. Nuno Manalvo, Adjunto para os Assuntos Políticos e Relações Internacionais do Gabinete do Presidente da Assembleia da República;
- Dr. Aníbal Cabeça, Adjunto para a Comunicação Social do Gabinete do Presidente da Assembleia da República;
- Dr. Domingos Almeida Machado, Director do Gabinete de Relações Públicas e Internacionais da Assembleia da República;
- Sr. Joaquim Rafael Dias, Chefe de Segurança Pessoal do Presidente da Assembleia da República.

São integrados na Delegação os seguintes elementos dos órgãos de comunicação social:

- Dr.ª Isabel Teixeira da Mota, Jornal de Notícias
- Dr.ª Sónia Trigueirão, Correio da Manhã
- Dr. Paulo Baldaia, Diário Económico
- Dr. Paulo Magalhães, Rádio Renascença.

À Sr.ª Secretária-Geral, para providenciar as diligências necessárias para a deslocação da Delegação.

Assembleia da República, 28 de Novembro de 2002. - O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.

Despacho n.º 35/IX - Relativo à informação do Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito aos actos do XV Governo Constitucional que levaram à demissão de responsáveis pelo combate ao crime económico, financeiro e fiscal três meses depois da sua nomeação

A Comissão Parlamentar de Inquérito aos actos do XV Governo Constitucional que levaram à demissão de responsáveis pelo combate ao crime económico, financeiro e fiscal três meses depois da sua nomeação extinguiu-se, sem ter aprovado relatório conclusivo das investigações efectuadas.
As razões da inconclusividade dos trabalhos constam de informação do Presidente da Comissão, elaborada nos termos do disposto no artigo 11.º, n.º 3, do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares.
Assim sendo, determino:

a) O envio de cópia da referida informação aos grupos parlamentares e ao Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares; e
b) O arquivamento de todo o expediente relacionado com os trabalhos daquela Comissão Parlamentar de Inquérito.

Registe-se, notifique-se e publique-se.

Assembleia da República, 29 de Novembro de 2002. - O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.

Despacho n.º 36/IX - De designação da Vice-Presidente Leonor Beleza como sua substituta entre os dias 1 e 3 de Dezembro de 2002

Deslocando-me a Paris, a convite do Presidente da Assembleia Parlamentar da UEO, a fim de participar na 48.ª Sessão, designo para me substituir, durante a minha ausência, de 1 a 3 de Dezembro, a Sr.ª Vice-Presidente Leonor Beleza, nos termos do artigo 16.º, n.º 2, do Regimento.

Registe-se, notifique-se e publique-se.

Assembleia da República, 29 de Novembro de 2002. - O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.

Despacho n.º 37/IX - Relativo ao Prémio de Direitos Humanos 2002

Nos termos do n.º 7 da Resolução da Assembleia da República n.º 69/98 a 10 de Dezembro, alterada pela Resolução n.º 48/2002, de 20 de Julho, ouvida a Conferência de Líderes que se pronunciou por unanimidade, mediante proposta da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, determino:

-Atribuir o prémio de Direitos Humanos 2002 à Associação Portuguesa de Apoio à Vítima - APAV, pelo trabalho altamente meritório desenvolvido no âmbito do apoio e protecção às vítimas de crimes, seus familiares e/ou amigos;
- Atribuir a medalha de ouro comemorativa do 50.º aniversário da Delegação Universal dos Direitos Humanos à Dr.ª Dulce Rocha, pela sua actividade na defesa dos direitos das crianças e de mobilização cívica de opinião pública para a tomada de consciência desses direitos.

A entrega dos prémios terá lugar em cerimónia a realizar no dia 10 de Dezembro, Dia Nacional dos Direitos Humanos, na Sala do Senado, às 15.00 horas.

Publique-se, registe-se e notifique-se.

Assembleia da República, 4 de Dezembro de 2002. - O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.

Despacho n.º 38/IX - De designação da Vice-Presidente Leonor Beleza como sua substituta entre os dias 4 e 6 de Dezembro de 2002

Deslocando-me a Itália, em visita oficial, a convite do Presidente da Câmara dos Deputados da República da Itália, designo para me substituir, durante a minha ausência, de 4 a 6 de Dezembro, a Sr.ª Vice-Presidente Leonor Beleza, nos termos do artigo 16.º, n.º 2, do Regimento.

Registe-se, notifique-se e publique-se.

Assembleia da República, 4 de Dezembro de 2002. - O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.