0037 | II Série C - Número 036S | 29 de Março de 2003

1º Subscritor: JOÃO AMARAL
Título: ESTABELECE A IGUALDADE DE CONDIÇÕES DE FINANCIAMENTO A TODAS AS FREGUESIAS ABRANGIDAS PELO REGIME DE PERMANÊNCIA
Publicação
DAR II série A, nº24, de 2000-03-15
Baixa comissão distribuição inicial generalidade: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, P. LOCAL E AMBIENTE
DAR II série A, nº58, de 2000-07-14
Relator: BRUNO ALMEIDA(PS)
Baixa comissão distribuição inicial generalidade: COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
Discussão generalidade
DAR I série, nº63, de 2001-03-23
Votação na generalidade
DAR I série, nº66, de 2001-03-30
Aprovado
A Favor: PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE
Abstenção: PS

Baixa comissão especialidade COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, P. LOCAL E AMBIENTE
DAR II série A, nº74, de 2001-06-29
Votação final global
DAR I série, nº103, de 2001-06-29
Aprovado
A Favor: PS, PSD, CDS-PP
Contra: PCP, PEV, BE
Decreto N.º 151/VIII
DAR II série A, nº79, de 2001-07-24
Lei N.º 87/2001
DR I série A, nº185, de 2001-08-10

Projecto de lei - nº130/VIII/1
Autoria: CDS-PP
PSD
1º Subscritor: ÁLVARO AMARO
Título: INTEGRAÇÃO DA FREGUESIA DE VALE DA AMOREIRA DO CONCELHO DA GUARDA NO CONCELHO DE MANTEIGAS
Publicação
DAR II série A, nº24, de 2000-03-15
Baixa comissão distribuição inicial generalidade: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, P. LOCAL E AMBIENTE
DAR II série A, nº49, de 2001-04-09
Discussão e votação na generalidade, especialidade e votação final global
DAR I série, nº72, de 2001-04-20
Aprovado por unanimidade
Decreto N.º 130/VIII
DAR II série A, nº70, de 2001-06-22
Lei N.º 29/2001
DR I série A, nº160, de 2001-07-12

Projecto de lei - nº131/VIII/1
Autoria: PSD
1º Subscritor: MIGUEL MACEDO
Título: ELEVAÇÃO DE FERNIL DE BASTO NO MUNICÍPIO DE CELORICO DE BASTO À CATEGORIA DE VILA
Publicação
DAR II série A, nº24, de 2000-03-15
Baixa comissão distribuição inicial generalidade: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, P. LOCAL E AMBIENTE
DAR II série A, nº49, de 2001-04-09
Discussão e votação na generalidade, especialidade e votação final global
DAR I série, nº72, de 2001-04-20
Aprovado por unanimidade
Decreto N.º 73/VIII
DAR II série A, nº64, de 2001-06-05
Lei N.º 39/2001
DR I série A, nº160, de 2001-07-12

Projecto de lei - nº132/VIII/1
Autoria: PSD
1º Subscritor: MIGUEL MACEDO
Título: ELEVAÇÃO DE GANDARELA DE BASTO NO MUNICÍPIO DE CELORICO DE BASTO À CATEGORIA DE VILA
Publicação
DAR II série A, nº24, de 2000-03-15
Baixa comissão distribuição inicial generalidade: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, P. LOCAL E AMBIENTE

DAR II série A, nº49, de 2001-04-09
Discussão e votação na generalidade, especialidade e votação final global
DAR I série, nº72, de 2001-04-20
Aprovado por unanimidade
Decreto N.º 72/VIII
DAR II série A, nº64, de 2001-06-05
Lei N.º 38/2001
DR I série A, nº160, de 2001-07-12

Projecto de lei - nº135/VIII/1
Autoria: PCP
1º Subscritor: ODETE SANTOS
Título: ASSEGURA A REPRESENTAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MULHERES EM ORGANISMOS PÚBLICOS COM VISTA À PROMOÇÃO DA IGUALDADE
Publicação
DAR II série A, nº24, de 2000-03-15
Baixa comissão distribuição inicial generalidade: COMISSÃO DE PARIDADE, IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E FAMÍLIA
DAR II série A, nº23, Supl., de 2000-12-23
Relator: ROSA MARIA ALBERNAZ(PS)
Discussão e votação na generalidade
DAR I série, nº33, de 2000-12-22
Aprovado
A Favor: PCP, PEV, BE
Contra: CDS-PP
Abstenção: PS, PSD
Baixa comissão especialidade COMISSÃO DE PARIDADE, IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E FAMÍLIA

Projecto de lei - nº136/VIII/1
Autoria: PCP
1º Subscritor: ODETE SANTOS
Título: REFORÇA OS MECANISMOS DE FISCALIZAÇÃO E PUNIÇÃO DE PRATICAS LABORAIS DISCRIMINATÓRIAS EM FUNÇÃO DO SEXO
Publicação
DAR II série A, nº24, de 2000-03-15
Publicação em Separata
Separata, nº8, de 2000-04-11
Baixa comissão distribuição inicial generalidade: COMISSÃO DE PARIDADE, IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E FAMÍLIA
DAR II série A, nº18, de 2000-12-09
Relator: MARGARIDA ROCHA GARISO (PS)