0035 | II Série C - Número 036S | 29 de Março de 2003

Baixa comissão distribuição inicial generalidade: COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
DAR II série A, nº34, de 2001-02-15
Discussão generalidade
DAR I série, nº49, de 2001-02-15
Requerimento baixa comissão generalidade AV
DAR I série, nº50, de 2001-02-16
Nova apreciação comissão generalidade COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
DAR II série A, nº42, de 2001-03-17
Votação na generalidade, especialidade e votação final global
DAR I série, nº60, de 2001-03-16
Aprovado
A Favor: PS, 4-PSD, PCP, PEV, BE
Contra: 3-PS, PSD, CDS-PP

Decreto N.º 56/VIII
DAR II série A, nº47, de 2001-04-05
Lei N.º 7/2001
DR I série A, nº109, de 2001-05-11

Projecto de lei - nº118/VIII/1
Autoria: PS
1º Subscritor: LUÍS MIGUEL TEIXEIRA
Título: ELEVAÇÃO DE GANDARELA DE BASTO NO MUNICÍPIO DE CELORICO DE BASTO À CATEGORIA DE VILA
Publicação
DAR II série A, nº24, de 2000-03-15
Baixa comissão distribuição inicial generalidade: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, P. LOCAL E AMBIENTE
DAR II série A, nº49, de 2001-04-09
Discussão e votação na generalidade, especialidade e votação final global
DAR I série, nº72, de 2001-04-20
Aprovado por unanimidade
Decreto N.º 72/VIII
DAR II série A, nº64, de 2001-06-05
Lei N.º 38/2001
DR I série A, nº160, de 2001-07-12

Projecto de lei - nº119/VIII/1
Autoria: PCP
1º Subscritor: ANTÓNIO FILIPE
Título: ESTABELECE O REGIME DE MERA ORDENAÇÃO SOCIAL APLICÁVEL AO CONSUMO DE DROGAS
Publicação
DAR II série A, nº24, de 2000-03-15
Baixa comissão distribuição inicial generalidade: COMISSÃO DE SAÚDE E TOXICODEPENDÊNCIA
DAR II série A, nº51, de 2000-06-24
Relator: PEDRO MOTA SOARES(CDS-PP)
Baixa comissão distribuição inicial generalidade: COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
DAR II série A, nº51, de 2000-06-24
Relator: MIGUEL MACEDO(PSD)
Discussão generalidade
DAR I série, nº81, de 2000-06-23
Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)
DAR I série, nº81, de 2000-06-23
Aprovado
A Favor: PS, 2-PSD, PCP, BE
Contra: PSD, CDS-PP
Nova apreciação comissão generalidade COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
Relator: JORGE LACÃO(PS)
Votação na generalidade
DAR I série, nº87, de 2000-07-07
Aprovado
A Favor: PS, PCP, PEV
Contra: PSD, CDS-PP
Abstenção: BE
Votação na especialidade e votação final global
DAR I série, nº87, de 2000-07-07
Aprovado (Texto final)
A Favor: PS, PCP, PEV, BE
Contra: PSD, CDS-PP
Decreto N.º 25/VIII
DAR II série A, nº58, de 2000-07-14

Veto do PR - Mensagem
DAR I série, nº89, de 2000-07-27 (leitura)
DAR II S A 61, 2000-07-28 (publicação)
Despacho n.º 61/VIII do PAR, promovendo a audição das Assembleias Legislativas Regionais da Madeira e dos Açores
DAR II série A, n.º 62, de 2000-09-06
Parecer da Comissão de Saúde, Assuntos Sociais e Protecção Civil da Assembleia Legislativa Regional da Madeira (relativo ao Decreto n.º 25/VIII)
DAR II série A, nº4, de 2000-09-30
Parecer da Subcomissão de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa Regional dos Açores (relativo ao Decreto n.º 25/VIII)
DAR II série A, nº6, de 2000-10-18
Discussão generalidade decreto
DAR I série, nº12, de 2000-10-19
Votação generalidade decreto
DAR I série, nº13, de 2000-10-20
Aprovado
A Favor: PS, PCP, PEV, BE
Contra: PSD, CDS-PP
Discussão especialidade decreto
DAR I série, nº12, de 2000-10-19
Votação especialidade decreto
DAR I série, nº13, de 2000-10-20
Aprovado (Votada proposta de alteração ao art.º 29º do Decreto)
A Favor: PS, PCP, PEV, BE
Contra: PSD, CDS-PP
Votação final global decreto
DAR I série, nº13, de 2000-10-20
Aprovado
A Favor: PS, PCP, PEV, BE
Contra: PSD, CDS-PP
Decreto N.º 39/2000
DAR II série A, nº13, , de 2000-11-09
Lei N.º 30/2000
DR I série A, nº276, de 2000-11-29

Projecto de lei - nº120/VIII/1
Autoria: PCP
1º Subscritor: ANTÓNIO FILIPE
Título: DESPENALIZA O CONSUMO DE DROGAS
Publicação
DAR II série A, nº24, de 2000-03-15
Baixa comissão distribuição inicial generalidade: COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS