0030 | II Série C - Número 036S | 29 de Março de 2003

Lei N.º 63/2001
DR I série A, nº160, de 2001-07-12

Projecto de lei - nº27/VIII/1
Autoria: PS
1º Subscritor: JOSÉ VERA JARDIM
Título: LEI DA LIBERDADE RELIGIOSA
Publicação
DAR II série A, nº6, Supl., de 1999-12-03
Baixa comissão distribuição inicial generalidade: COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
DAR II série A, nº30, de 2000-04-05
Relator: FRANCISCO LOUÇÃ(BE)
Discussão generalidade
DAR I série, nº48, de 2000-03-31
Votação na generalidade
DAR I série, nº51, de 2000-04-07

Aprovado
A Favor: PS, PSD
Abstenção: 18-PS, 1-PSD, PCP, PEV, BE
Baixa comissão especialidade COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
DAR II série A, nº52, de 2001-04-28
Requerimento avocação plenário
DAR I série, nº75, de 2001-04-27
Votação na especialidade
DAR I série, nº75, de 2001-04-27
Rejeitado (Proposta de substituição do artigo 58.º )
A Favor: 24-PS, PCP, PEV, BE
Contra: PS, PSD, CDS-PP
Votação final global
DAR I série, nº75, de 2001-04-27
Aprovado
A Favor: PS, PSD, CDS-PP
Contra: PCP, PEV, BE
Abstenção: 24-PS
Decreto N.º 66/VIII
DAR II série A, nº61, de 2001-05-26
Lei N.º 16/2001
DR I série A, nº143, de 2001-06-22

Projecto de lei - nº31/VIII/1
Autoria: PSD
1º Subscritor: MELCHIOR MOREIRA
Título: ELEVAÇÃO DE SENDIM À CATEGORIA DE VILA
Publicação
DAR II série A, nº10, de 1999-12-18
Baixa comissão distribuição inicial generalidade: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, P. LOCAL E AMBIENTE
DAR II série A, nº57, de 2000-07-08
Discussão e votação na generalidade, especialidade e votação final global
DAR I série, nº72, de 2001-04-20
Aprovado por unanimidade
Decreto N.º 110/VIII
DAR II série A, nº64, de 2001-06-05
Lei N.º 75/2001
DR I série A, nº160, de 2001-07-12

Projecto de lei - nº32/VIII/1
Autoria: PS
1º Subscritor: CASIMIRO RAMOS
Título: ELEVAÇÃO À CATEGORIA DE VILA DA POVOAÇÃO DE AZUEIRA
Publicação
DAR II série A, nº10, de 1999-12-18
Baixa comissão distribuição inicial generalidade: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, P. LOCAL E AMBIENTE
DAR II série A, nº49, de 2001-04-09
Discussão e votação na generalidade, especialidade e votação final global
DAR I série, nº72, de 2001-04-20
Aprovado por unanimidade
Decreto N.º 87/VIII
DAR II série A, nº64, de 2001-06-05
Lei N.º 53/2001
DR I série A, nº160, de 2001-07-12

Projecto de lei - nº38/VIII/1
Autoria: PS
1º Subscritor: ROSA MARIA ALBERNAZ
Título: ELEVAÇÃO DA VILA DE LOUROSA NO CONCELHO DE SANTA MARIA DA FEIRA À CATEGORIA DE CIDADE
Publicação
DAR II série A, nº10, de 1999-12-18
Baixa comissão distribuição inicial generalidade: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, P. LOCAL E AMBIENTE
DAR II série A, nº49, de 2001-04-09
Discussão e votação na generalidade, especialidade e votação final global
DAR I série, nº72, de 2001-04-20
Aprovado por unanimidade
Decreto N.º 111/VIII
DAR II série A, nº64, de 2001-06-05
Lei N.º 30/2001
DR I série A, nº160, de 2001-07-12

Projecto de lei - nº40/VIII/1
Autoria: PS
1º Subscritor: VÍTOR PEIXOTO
Título: ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA FREGUESIA DE ODIVELAS (LUMIAR E CARNIDE) NO CONCELHO DE ODIVELAS
Publicação
DAR II série A, nº10, de 1999-12-18
Baixa comissão distribuição inicial generalidade: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, P. LOCAL E AMBIENTE
DAR II série A, nº57, de 2000-07-08
Discussão e votação na generalidade, especialidade e votação final global
DAR I série, nº72, de 2001-04-20
Aprovado por unanimidade
Decreto N.º 118/VIII
DAR II série A, nº64, de 2001-06-05
Lei N.º 23/2001
DR I série A, nº160, de 2001-07-12

Projecto de lei - nº45/VIII/1
Autoria: BE
1º Subscritor: FRANCISCO LOUÇÃ
Título: ALTERA A LEI N°135/99, DE 28 DE AGOSTO (ADOPTA MEDIDAS DE PROTECÇÃO DAS UNIÕES DE FACTO)
Publicação
DAR II série A, nº10, de 1999-12-18
Baixa comissão distribuição inicial generalidade: COMISSÃO DE PARIDADE, IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E FAMÍLIA