0691 | II Série C - Número 053 | 12 de Setembro de 2003

para a categoria de assessor do gabinete de apoio a este grupo parlamentar, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2003.

Assembleia da República, 1 de Setembro de 2003. - O Chefe de Gabinete do BE: Francisco Louça.

Comunicação relativa à designação dos Deputados Francisco Louçã e Luís Fazenda para Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, do Grupo Parlamentar

Para os devidos efeitos, informo S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República que os representantes do Bloco de Esquerda no exercício do cargo de Presidente e Vice-Presidente do Grupo Parlamentar são, respectivamente, e a partir desta data, os Deputados Francisco Louçã e Luís Fazenda.

Assembleia da República, 3 de Setembro de 2003. - O Presidente do BE: Francisco Louçã.

DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório elaborado pelo Deputado do PSD Rui Gomes da Silva acerca da Sessão da Primavera da Assembleia Parlamentar do Atlântico Norte, que teve lugar em Praga, na República Checa, entre os dias 23 e 28 de Maio de 2003

Entre os dias 23 e 28 de Maio p.p., realizou-se em Praga, na República Checa, a Sessão da Primavera da Assembleia Parlamentar do Atlântico Norte, na qual participou a Delegação Portuguesa que, para além do signatário, na qualidade de seu Presidente, contou com a presença do Srs. Deputados Jaime Gama, Correia de Jesus, Pedro Duarte, Rui Miguel Ribeiro, Júlio Miranda Calha, António Marques Júnior, Joaquim Ponte, Carlos Rodrigues, José Lello, Alberto Costa e João Rebelo.
Os Deputados portugueses acima referidos participaram nos trabalhos das comissões e subcomissões de que fazem parte, de que resultaram as actas elaboradas pelos respectivos serviços, que se anexam (anexos A, B, C, D, E, F, G).
Em todas as reuniões de trabalho das comissões ficaram patentes algumas ideias força, que importa reter.
Assim:

a) Foi bem evidente a preocupação dos Deputados da Duma da Federação Russa pela ausência de consultas, ao nível das estruturas da Assembleia Parlamentar da NATO, face à intervenção militar dos EUA no Iraque;
b) Constatou-se uma crescente diminuição das divergências existentes anteriormente entre Deputados membros da Assembleia Parlamentar da NATO, face ao respectivo posicionamento perante a presença militar dos EUA no Iraque;
c) Foi repetida a argumentação da similitude da situação do Iraque com a intervenção das forças da Aliança no Kosovo;
d) Ficou bem sublinhada a crescente diminuição da importância das fronteiras nacionais, face à crescente globalização;
e) Tem vindo a aumentar a preocupação com a necessidade do controlo de armas e com a sua não proliferação, nomeadamente em relação às de destruição maciça;
f) É crescente a preocupação com as envolventes económicas da globalização e das necessárias adaptações, por força das negociações do WTO/Doha;
g) Tendo vindo a ser evidente a necessidade de os novos países convidados serem membros de pleno direito da NATO se reverem em exemplos de sucesso como o da República Checa, cuja adesão data de 1999;
h) É patente a diferença de pontos de vista sobre a constituição de uma força de reacção rápida europeia;
i) A preocupação com a não criação de grandes expectativas no pós-guerra do Iraque face à dificuldade da situação;
j) Ficou patente a necessidade de a Aliança perspectivar a sua actividade numa óptica de maior relacionamento com os países árabes do Mediterrâneo;
k) Foi abordada a hipótese de um novo alargamento da NATO, como resposta para a necessidade de maior credibilidade, segurança e democracia;
l) Importa sublinhar a importância dada à manutenção do actual relacionamento entre a Aliança e a Rússia e a Ucrânia, bem como ao seu aprofundamento.

A Assembleia Parlamentar da NATO, durante a reunião da sua Comissão Permanente, deliberou (anexo G):

1) Alterações de pouca relevância aos Regulamentos Internos, nomeadamente, no que se refere à coordenação dos Trabalhos das Sessões Plenárias;
2) Definição do número de representantes por país, depois das novas adesões. Durante a reunião Extraordinária do Plenário da Assembleia Parlamentar da NATO, alguns dos seus membros intervieram sobre o futuro das relações transatlânticas (anexo H), tendo o signatário, como Presidente da Delegação Portuguesa, proferido uma intervenção cujas linhas gerais foram definidas depois de ouvidos todos os Deputados portugueses presentes. Durante a referida sessão usou da palavra o Secretário-Geral da NATO, Lord Robertson of Port Ellen (anexo I), sendo de salientar da sua intervenção:

a) A Cimeira de Praga foi umas das mais importantes da história da NATO, por na mesma se ter mudado a política da NATO, a sua composição futura, as suas capacidades e as suas relações de partenariado;
b) Tal poderá levar a que consideremos essa Cimeira como de transformação;
c) Existe uma visão comum sobre a NATO, de ambos os lados do Atlântico;
d) A questão iraquiana não minou a relação entre os países da Aliança;
e) O mundo actual é um mundo sem fronteiras;
f) As ameaças não têm hoje, necessariamente, uma base nacional nem um território determinado;
g) O terrorismo é, cada vez mais, um movimento internacional, com uma visão cada vez mais apocalíptica e cada vez mais letal do que anteriormente;