0038 | II Série C - Número 003 | 10 de Outubro de 2003

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Despacho

Nos termos do artigo 8.º da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, com a redacção dada pelas n.os 59/93, de 17 de Agosto, e 28/2003, de 30 de Junho, exonero a seu pedido, do cargo de adjunto do meu Gabinete, o licenciado Aníbal José Gonçalves Cabeça, com efeitos a partir desta data.

Palácio de S. Bento, 7 de Outubro de 2003. - O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral

COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS

Relatório de actividades relativo ao mês de Julho de 2003

1. Reuniões
Durante o mês de Julho a Comissão efectuou quatro reuniões, nos dias 1, 2, 9,14.
No dia 1, a Comissão procedeu à audição do Sr. Governador do Banco de Portugal, para apresentação do Relatório Anual daquela Instituição;
No dia 9 e em conjunto com a Sr.ª Euro Deputada Helena Torres Marques, a Comissão debruçou-se sobre o tema dos cartões de crédito e débito e as taxas que a UNICRE cobra pela utilização dos mesmos, procedendo à audição de diversas entidades, a saber:
APED - Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição;
CCP- Confederação do Comércio Português;
AHP - Associação dos Hotéis de Portugal;
ANAREC - Associação Nacional de revendedores de combustíveis;
ARESP - Associação da Restauração e Similares de Portugal;
UNICRE
No dia 14, a Comissão procedeu à audição dos Representantes da Assembleia da República na Convenção sobre o Futuro da Europa.

2. Processo Legislativo
A Comissão aprovou na especialidade:
- Proposta de lei n.º 51/IX (ALRA) - "Alteração ao artigo 58.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 566/99, de 22 de Dezembro";
- Proposta de lei n.º 69/IX - "Autoriza o Governo a legislar em matéria de Associações de Defesa dos Investidores em Valores Mobiliários"

3. Petições
Foi apreciado o relatório referente à Petição n.º 18/IX(1ª), da iniciativa da Juventude Socialista, sobre "Reposição dos regimes de crédito bonificado constantes do Decreto-Lei n.º 348/98 de 11 de Setembro" - Relator: Dep. Álvaro Castello Branco (CDS-PP)

4. Documentos de Trabalho
Foi aprovado em Comissão, na reunião de dia 14 o "Documento sobre a Alteração do Processo Orçamental", da autoria do Grupo de Trabalho constituído pelos Srs. Deputados:
Duarte Pacheco (PSD);
Graça Proença de Carvalho (PSD);
Joel Hasse Ferreira (PS);
Eduardo Cabrita (PS);
Diogo Feio (CDS-PP);
Lino de Carvalho (PCP).

5. Audiências
No dia 10, foi recebida em audiência a FESHAT, tendo sido abordado o tema da incidência de IRS sobre as gratificações recebidas pelos trabalhadores da Banca dos Casinos.

6. Subcomissão de Turismo
A Subcomissão de Turismo efectuou uma reunião, no dia 15, onde procedeu à audição do Sr. Secretário de Estado do Turismo.

Palácio de S. Bento, 15 de Setembro de 2003. - O Presidente da Comissão, João Cravinho.

COMISSÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTAL

Relatório relativo à audiência de um Grupo de Trabalho da Comissão com uma Delegação do FMI - Fundo Monetário Internacional

A Delegação do Fundo Monetário Internacional foi recebida pelo Grupo de Trabalho com a seguinte constituição:

- Deputados do PSD: Deputado Tavares Moreira (Presidente da Comissão de Execução Orçamental) - Deputado Duarte Pacheco - Deputada Maria João Fonseca.
- Deputados do PS: Deputada Leonor Coutinho

Assunto: Preparação de estudo relativo à Transparência Orçamental

A entidade requerente, através da audiência em apreço, pretendeu tomar conhecimento dos trabalhos desenvolvidos e metodologias utilizadas pela Comissão de Execução Orçamental que visam a prossecução do objectivo de controlo e estabilidade orçamental.
Nestes termos, a entidade requerente questionou os membros da Comissão de Execução Orçamental sobre as seguintes matérias:

- Composição e Competências da Comissão de Execução Orçamental
- Audições
- Assessoria Técnica
- Input - Informação recebida na Comissão
- Output dos trabalhos da Comissão e respectivas consequências.