0156 | II Série C - Número 009 | 22 de Novembro de 2003

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório acerca do Encontro Interparlamentar entre a Assembleia da República de Portugal e o Congresso dos Estados Unidos da América comemorativo do 60.º Aniversário do Acordo Luso-Americano sobre a concessão de facilidades militares no Arquipélago dos Açores, realizado nos Açores entre 7 e 11 de Novembro de 2003

1. O Encontro Interparlamentar entre a Assembleia da República de Portugal e o Congresso dos Estados Unidos da América Comemorativo do 60.º Aniversário do Acordo Luso-Americano sobre a Concessão de Facilidades Militares no Arquipélago dos Açores, realizou-se na Região Autónoma dos Açores, entre os dias 7 e 10 de Novembro corrente (Anexo I). Por motivos climatéricos, as duas delegações viram-se impedidas de se deslocarem à Ilha do Faial, pelo que o programa oficial teve necessidade de sofrer alguns reajustamentos (Anexo II).
2. Foi a seguinte a composição da delegação portuguesa:

Presidente da Assembleia da República;
Deputada Judite Jorge (PSD);
Deputado Luiz Fagundes Duarte (PS);
Deputado Telmo Correia (CDS/PP);
Dr. Nuno Manalvo, Assessor para os Assuntos Políticos e Relações Internacionais do Presidente da Assembleia da República;
Sr. Sebastião Lobo, Assessor para a Comunicação Social do Presidente da Assembleia da República;
Dra. Ana Maria Guapo, Técnica Superior do Gabinete de Relações Públicas e Internacionais da Assembleia da República;
Dra. Manuela Azóia, Técnica Superior do Gabinete de Relações Públicas e Internacionais da Assembleia da República;
Dra. Katherine Watson, Intérprete;
Sr. Luís Saraiva, Fotógrafo;
Sr. Joaquim Rafael Dias, Chefe de Segurança Pessoal do Presidente da Assembleia da República.

A composição da delegação dos Estados Unidos da América foi a seguinte:

Congressista Devin Nunes;
Congressista Mario Diaz-Balart;
Congressista Dennis Cardoza;
Dr. Johnny Amaral, Chefe de Gabinete do Congressista Devin Nunes;
Dr.ª Jennifer Buckley, Assistente do Gabinete do Congressista Devin Nunes;
Coronel Joe Webster, Segurança;
Capitão Gene Barlow, Segurança.

3. Por iniciativa do Presidente da Assembleia da República e do Presidente da Câmara dos Representantes do Congresso dos Estados Unidos da América, Dennis Hastert, o encontro interparlamentar teve lugar na Região Autónoma dos Açores.
Tendo como objectivo central o aumento da visibilidade de Portugal junto do Congresso dos Estados Unidos da América, integraram a delegação norte-americana dois dos três Congressistas, de origem portuguesa eleitos à Câmara dos Representantes: Devin Nunes e Dennis Cardoza, do Estado da Calfórnia, no qual reside uma importante comunidade lusitana oriunda, sobretudo, dos Açores.
4. O Acordo que concede facilidades militares aos Estados Unidos da América no Arquipélago dos Açores, há já sessenta anos, tem transformado esta região de Portugal num elo de ligação fundamental entre os dois Países.
Pela sua localização geo-estratégica, a Base das Lajes sempre deteve enorme importância para as forças militares norte-americanas no exterior. Apesar das dúvidas surgidas com o fim do conflito bipolar entre os Estados Unidos e a União Soviética, o novo conceito estratégico de defesa norte-americana continua a atribuir grande valor à Base da Ilha Terceira. Isso mesmo foi reafirmado pela delegação do Congresso dos Estados Unidos da América, numa altura em que políticas restritivas na área da defesa e a reformulação do respectivo conceito têm levado ao encerramento de algumas unidades no interior e no exterior do País.
O ponto alto da comemoração constituiu a visita guiada de ambas as delegações à Base das Lajes, onde teve lugar um Briefing explicativo do seu historial e importância actual, pelo Comandante Português, Major General Jorge Antunes de Andrade, e pela Comandante das Forças Americanas, Coronel Barbara Jacobi.
5. Nos encontros entre as duas delegações, a parte portuguesa teve a oportunidade de salientar a relevância da relação política, económica, social e cultural que a Base proporciona entre os dois Países. As contrapartidas previstas no Acordo foram determinantes para a cooperação técnico-militar entre Portugal e os Estados Unidos. Mas a presença norte-americana no Arquipélago teve também enorme impacto social, pois, só na Ilha Terceira, chegou a empregar mais de três mil trabalhadores, cifrando-se esse número actualmente em 933.
No encontro final entre as duas delegações, foi abordado o tema do terrorismo internacional, tendo a delegação norte-americana agradecido o apoio do Governo e do povo português à luta global contra este flagelo. Ainda sobre a temática, foi salientada, mais uma vez, a importância geo-estratégica da Base das Lajes para as acções desenvolvidas pelas forças militares dos Estados Unidos.
A parte norte-americana teve oportunidade de realçar que nos Estados Unidos vive uma importante comunidade portuguesa e, particularmente, açoriana, sendo que na presente Legislatura ela se encontra devidamente representada a nível nacional, no Congresso.
A posição do Governo Português no conflito do Iraque muito contribuiu para a valorização da comunidade lusitana na opinião pública norte-americana e também perante o Governo dos Estados Unidos da América.
Foi reforçada a convicção de que Portugal necessita de aumentar a sua presença nos Estados Unidos, mas que pode, igualmente, pela sua ligação histórica, tornar-se um elo de extrema importância para o aumento da compreensão norte-americana na Europa. Nesse sentido, e para assegurar um canal de diálogo parlamentar, a delegação portuguesa comprometeu-se, tão breve quanto possível, a institucionalizar o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal - Estados Unidos da América, em resposta ao seu congénere já existente no Congresso norte-americano.
Foram ainda abordadas as necessidades de uma maior cooperação técnica, científica e universitária, sobretudo com a Região Autónoma dos Açores e as suas instituições; o