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0159 | II Série C - Número 009 | 22 de Novembro de 2003

 

Congresso dos Estados Unidos da América
Intervenção do Presidente da Assembleia da República
16.30 horas - Encontro entre a Delegação da Assembleia da República de Portugal e a Delegação do Congresso dos Estados Unidos da América no Solar da Madre de Deus
17.30 horas - Conferência de Imprensa no Solar da Madre de Deus
Jantar livre
Terça-feira, 11 de Novembro
09.00 horas - Saída do hotel para o aeroporto
10.25 horas - Partida da Delegação Parlamentar Portuguesa do Aeroporto da Terceira (Sala VIP) com destino a Lisboa no voo TP 1822
12.35 horas - Partida da Delegação Americana
13.35 horas - Chegada ao aeroporto de Lisboa (Sala VIP A)

Anexo II

Encontro Interparlamentar
(Assembleia da República / Congresso dos Estados Unidos da América)
Comemorativo do 60.º Aniversário do Acordo Luso-Americano sobre a Concessão de Facilidades Militares no Arquipélago dos Açores

Programa

Domingo, 9 de Novembro (Ilha Terceira)
Partida para a Terceira
17.00 horas - Audiência da Delegação da Assembleia da República Comissão de Trabalhadores da Base das Lajes (Hotel Terceira Mar)
17.30 horas - Encontro entre a Delegação da Assembleia da República de Portugal e a Delegação do Congresso dos Estados Unidos da América (Hotel Terceira Mar)
Segunda-feira, 10 de Novembro (Ilha Terceira)
09.00 horas - Saída do hotel para a Base das Lajes
09.30 horas - Chegada à Base das Lajes
09.35 horas - Revista às tropas
09.40 horas - Briefing de ambas as Delegações com o Comandante da Zona Aérea dos Açores, Major General Jorge Antunes de Andrade e a Comandante das Forças Americanas Estacionadas na Base das Lajes, Coronel Barbara Jacobi
10.40 horas - Visita à Base
11.30 horas - Partida da Base das Lajes para o Solar da Madre de Deus em Angra do Heroísmo
12.00 horas - O Ministro da República, Dr. Laborinho Lúcio, recebe em audiência o Presidente da Assembleia da República e a Delegação do Congresso dos Estados Unidos da América no Solar da Madre de Deus
12.30 horas - O Presidente da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, Dr. Fernando Menezes, recebe em audiência o Presidente da Assembleia da República e a Delegação do Congresso dos Estados Unidos da América no Palácio dos Capitães Generais
13.00 horas - O Presidente da Assembleia da República oferece um Almoço em honra das Delegações do Congresso dos Estados Unidos e da Assembleia da República, no Hotel Terceira Mar
14.30 horas - Saída do Hotel Terceira Mar para o Solar da Madre de Deus
15.00 horas - Conferência comemorativa do 60º aniversário do Acordo das Lajes no Solar da Madre de Deus
Análise Histórica (Prof. Dr. Vasco Garcia - Director do Centro de Estudos de Relações Internacionais e Estratégia da Universidade dos Açores)
Intervenção do Chefe da Delegação do Congresso dos Estados Unidos da América
Intervenção do Presidente da Assembleia da República
16.30 horas - Reunião de Trabalho da Delegação do Congresso dos Estados Unidos da América com a Comissão Política Geral da Assembleia Legislativa Regional dos Açores no Solar da Madre de Deus
17.30 horas - Conferência de Imprensa no Solar da Madre de Deus
Terça-feira, 11 de Novembro
09.00 horas - Saída do hotel para o aeroporto
10.25 horas - Partida da Delegação Parlamentar Portuguesa do Aeroporto da Terceira (Sala VIP) com destino a Lisboa no voo TP 1822
12.35 horas - Partida da Delegação Americana
13.35 horas - Chegada ao aeroporto de Lisboa (Sala VIP A)

Anexo III

Encontro Interparlamentar
(Assembleia da República / Congresso dos Estados Unidos da América)
Comemorativo do 60.º Aniversário do Acordo Luso-Americano sobre a Concessão de Facilidades Militares no Arquipélago dos Açores

Intervenção do Presidente da Assembleia da República na Sessão de Encerramento do Encontro Interparlamentar Comemorativo do 60.º Aniversário do Acordo Luso-Americano sobre a Concessão de Facilidades Militares no Arquipélago dos Açores
(Angra do Heroísmo, 10 de Novembro de 2003)

Sr. Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Sr. Presidente da Assembleia Legislativa Regional, Srs. Membros da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos da América, Sr.ª Deputada e Srs. Deputados, Ilustres Convidados, Minhas Senhoras e Meus Senhores: Convergiram neste fim-de-semana, nos Açores, delegações representativas da Assembleia da República e da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos da América, tendo em vista uma comemoração condigna do Acordo Luso-Americano sobre Facilidades Militares no Arquipélago.
Estão passados sessenta anos sobre a chegada dos primeiros navios e, pouco depois, dos primeiros aviões das Forças Armadas Americanas às nossas Ilhas, concretamente à Ilha de Santa Maria.
A Segunda Guerra Mundial atingia então um momento crucial e o resultado da Batalha do Atlântico iria decidir da vitória e dos vencedores.
Após algumas hesitações iniciais, traduzidas na chamada política de neutralidade colaborante, o Governo Português da época, confrontado com a expressa invocação da multi-secular aliança luso-britânica, disponibilizou os Açores às Forças Aliadas e com isso contribuiu decisivamente para o resultado final da Guerra.
Terminado o conflito, as Forças Britânicas que se tinham instalado na Terceira, foram-se embora. Para as Lajes transitaram então os Americanos, deixando Santa Maria. E aqui ficaram, desde essa altura e até aos nossos dias, cada vez mais de pedra e cal.
O impacto estratégico, político, económico, cultural, humano, desta continuada presença norte-americana nos Açores tem sido muito significativo. Não é aqui o lugar de proceder à sua análise. Convém no entanto reconhecer e afirmar o valor globalmente positivo dela e do Acordo que lhe dá o devido fundamento.
Seis décadas é um período muito apreciável, na era vertiginosa em que nos cabe viver. Para os Açores representam mais de um décimo da nossa história, para Portugal - uma das mais velhas Nações da Europa - bastante menos ...; mas para os Estados Unidos, que são jovens, sessenta anos equivalem a mais da quarta parte do seu tempo total de existência como País independente.
Aliás, o interesse americano em ter nos Açores uma Base Naval vem dos primeiros anos da sua fundação e chegou a ser concretizado durante a Primeira Guerra Mundial.
A associação estratégica entre Portugal e os Estados Unidos, tomando como fundamental referência os Açores, é pois já antiga, reconhecidamente vantajosa e, atrevo-me a apostar, permanente.
Mesmo que porventura a Aliança Atlântica se desfizesse - o que, em minha opinião, seria um erro trágico e não está de resto na racionalidade de uma sólida política europeia de defesa - o interesse americano pela posição estratégica dos Açores não só se manteria como seria até reforçado.
E os Açores, que desempenham agora o papel de traço de união essencial entre os aliados das duas margens do oceano, outrora o mar português, passaria a ser fronteira defensiva e guarda avançada da grande potência marítima, que os Estados Unidos sempre hão-de ser, certamente.
A profundidade da aliança bilateral luso-americana, plenamente assumida, mas sem perder identidade, no quadro multilateral da NATO, tem de projectar-se em diversas e pluriformes expressões solidárias.
A cooperação militar é um dado inquestionável e situa-se plenamente na lógica dos interesses comuns de defesa.
Durante um certo período, entre os finais da década de setenta e o começo da de noventa do século passado, do Acordo derivaram importantes ajudas financeiras, rondando o meio bilião de dólares, destinadas a financiar projectos de investimento na, ao tempo, recém constituída Região Autónoma dos Açores.
No enquadramento global da actualidade, novas formas de cooperação, nos domínios económico, científico, tecnológico, identificadas criteriosamente e aplicadas com genuíno empenho de ambas as partes, hão-de traduzir-se num outro salto qualitativo do desenvolvimento insular.
Projectos e prioridades concretas em vários domínios foram mencionados nas reuniões havidas, conforme o Programa do Encontro Interparlamentar Luso-Americano, com as mais altas entidades da Região Autónoma dos Açores, nomeadamente o Presidente da Assembleia Legislativa Regional, Fernando Menezes e o Presidente do Governo Regional, Carlos César.
Minhas Senhoras e Meus Senhores: Entendo ser indispensável projectar também no domínio parlamentar as excelentes relações existentes entre Portugal e os Estados Unidos. A componente parlamentar deverá ser uma importante alavanca na promoção dos