0157 | II Série C - Número 009 | 22 de Novembro de 2003

problema dos deportados de origem açoriana, apresentado como um problema de direitos humanos; e, por fim, algumas questões suscitadas pelo acordo laboral assinado entre os dois Estados, relativo aos trabalhadores portugueses na Base das Lajes. A alegada não ratificação do mesmo pelo Congresso dos Estados Unidos da América, ao contrário da Assembleia da República, que já o fez pela Resolução n.º 38/95, de 20 de Junho, inviabiliza o recurso aos meios jurídicos previstos para a regularização de diferendos entre as partes contratuais. A delegação americana comprometeu-se a estudar e a acompanhar de perto a evolução deste processo.
6. Nos encontros da delegação norte-americana com o Ministro da República para os Açores; o Presidente do Governo Regional dos Açores; o Presidente da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, e uma delegação da mesma, foi reforçada a importância da Região nas relações entre os dois Países. Constituindo os Estados Unidos um destino de acolhimento tradicional para as gentes açorianas, foi defendida uma maior cooperação universitária entre as instituições americanas e a Universidade dos Açores, a par de uma maior divulgação das Ilhas como local privilegiado para o Turismo norte-americano.
Na reunião com a delegação da Assembleia Legislativa Regional, foram abordadas, uma vez mais, as questões relativas ao Acordo Laboral para a Base das Lajes.
7. Paralelamente a esta iniciativa, a delegação da Assembleia da República teve oportunidade de receber em audiência a Comissão de Trabalhadores da Base das Lajes, onde foram referidas algumas das questões anteriormente mencionadas.
8. Nos encontros sociais as duas delegações tiveram ainda oportunidade de contactar Membros do Governo Regional, Parlamentares, autarcas e outros responsáveis da Região Autónoma dos Açores.
9. Das conversações desenvolvidas, permitiu-se verificar uma assinalável convergência de pontos de vista, que se exprime nas intervenções do Presidente da Assembleia da República e do Chefe da Delegação do Congresso Norte-Americano, na Conferência Comemorativa do Acordo Luso-Americano sobre a Concessão de Facilidades Militares no Arquipélago dos Açores (Anexos III e IV).
10. A disponibilidade e hospitalidade do Ministro da República para os Açores, do Presidente da Assembleia Legislativa Regional dos Açores e do Presidente do Governo Regional foram fundamentais para o sucesso de que a iniciativa se revestiu.
11. A troca de impressões foi muito útil e decorreu num clima de convívio entre as duas delegações, de extrema cordialidade.
12. O empenho e o profissionalismo dos Serviços da Assembleia da República no acompanhamento do encontro merecem um destacado louvor.

Palácio de São Bento, 13 de Novembro de 2003. - O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.

Anexo I

Encontro Interparlamentar
(Assembleia da República / Congresso dos Estados Unidos da América)
Comemorativo do 60.º Aniversário do Acordo Luso-Americano sobre a Concessão de Facilidades Militares no Arquipélago dos Açores

Programa

Sexta-feira, 7 de Novembro (Ilha de S. Miguel)
16.15 horas - Partida da Delegação Parlamentar Portuguesa do Aeroporto da Portela (Sala VIP A) com destino a Ponta Delgada, no voo S4 221
17.30 horas - Chegada ao Aeroporto João Paulo II (Sala VIP)
Partida do aeroporto
Instalação no Hotel Açores Atlântico
Av. Infante D. Henrique, 113
Ponta Delgada
20.00 horas - O Presidente da Assembleia da República, Dr. João Bosco Mota Amaral, oferece um Jantar à Delegação da Assembleia da República, no Hotel Açores Atlântico
00.00 horas - Chegada da Delegação do Congresso dos Estados Unidos da América ao Aeroporto João Paulo II
Partida do aeroporto
Instalação no Hotel Açores Atlântico
Av. Infante D. Henrique, 113
Ponta Delgada
Sábado, 8 de Novembro (Ilha de S. Miguel)
08.50 horas - Saída do Hotel
09.00 horas - Audiência com o Presidente da Assembleia da República no Convento de Belém
09.30 horas - Audiência com o Presidente do Governo Regional, o Presidente da Assembleia da República e a Delegação do Congresso dos Estados Unidos da América
10.00 horas - Viagem para as Furnas, com passagem na Ribeira Grande e visita à Fábrica de Chá da Gorreana
13.00 horas - O Presidente da Assembleia da República oferece um Almoço na Casa de Chá Terra Nostra (Lagoa das Furnas)
15.00 horas - Visita às Furnas
16.00 horas - Regresso a Ponta Delgada, passando pela Plantação de Ananás (Augusto Arruda)
20.30 horas - O Presidente do Governo Regional dos Açores oferece um Jantar em honra das Delegações do Congresso dos Estados Unidos e da Assembleia da República, no Salão Nobre do Palácio da Conceição
Rua 16 de Fevereiro
Ponta Delgada
22.30 horas - Regresso ao hotel
Domingo, 9 de Novembro (Ilha do Faial)
07.30 horas - Saída do hotel para o Aeroporto João Paulo II
08.50 horas - Partida para o Faial (via Terceira), no voo SP 480 (Sala VIP)
09.45 horas - Partida da Delegação Americana
10.30 horas - Chegada ao aeroporto da Horta (Sala VIP)
10.30 horas - Chegada da Delegação Americana à Terceira
10.45 horas - Saída do Aeroporto, visita ao Vulcão dos Capelinhos e à cidade da Horta
12.00 horas - O Presidente da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, Dr. Fernando Menezes,