0160 | II Série C - Número 009 | 22 de Novembro de 2003

interesses portugueses em Washington, tendo em conta os amplos poderes do Congresso no âmbito das relações internacionais.
A visita do Speaker da Câmara dos Representantes a Lisboa, em Dezembro passado, retribuída em Julho deste ano, com a minha visita à Capital Federal dos Estados Unidos - historicamente, as primeiras visitas recíprocas dos Presidentes dos Parlamentos Português e Norte-Americano - foram momentos de arrancada.
Decidimos então promover ocasiões para o diálogo entre parlamentares dos dois Países. O Encontro destes dias corresponde a convite por mim feito, em nome da Assembleia da República e é uma iniciativa conjunta do Speaker Dennis Hastert e minha.
Em toda esta dinamização terão tido fundamental desempenho os Congressistas Americanos, eleitos pelo Estado da Califórnia, Devin Nunes, Dennis Cardoza e Richard Pombo. Este último não pôde acompanhar a presente Delegação, tendo sido substituído pelo Congressista da Florida, Mario Diaz-Balart, tão pronta e surpreendentemente entusiasmado com Portugal e mais concretamente, com as nossas Ilhas Atlânticas - ou não fosse também insular de origem, por sinal da tão sofrida Ilha de Cuba.
Os mencionados Congressistas Californianos têm todos em comum o facto de serem descendentes de emigrantes açoreanos, estabelecidos na América há várias gerações. Une-os portanto um peculiar e muito vigoroso ponto de interesse, que é afinal a voz do sangue, chamando-os misteriosamente à comunhão com o fascínio dos Açores.
Os Congressistas Devin Nunes e Dennis Cardoza, em uníssono com o seu colega Mario Diaz-Balart, trouxeram-nos a confirmação oficial da permanência americana na Base das Lajes, mesmo no quadro de uma profunda reestruturação das Forças Armadas dos Estados Unidos, com encerramento de numerosas instalações militares, dentro do próprio País e no estrangeiro.
Por seu turno, a Delegação Portuguesa abordou aspectos práticos da aplicação do Acordo, nomeadamente as condições, formais e substanciais, para a plena vigência das provisões do Acordo Laboral, assinado em 1995 e logo aprovado pela Assembleia da República. Foi sublinhada a relevância do problema para as muitas centenas de trabalhadores portugueses que prestam serviços às Forças dos Estados Unidos nos Açores.
A melindrosa questão dos repatriados da América foi também mencionada, como não podia deixar de ser, nos termos habituais, como um grave problema de direitos humanos.
O diálogo sobre questões de interesse comum, alargou-se à guerra contra o terrorismo e à intervenção em curso no Iraque.
A solidariedade de Portugal para com os Estados Unidos foi reafirmada, em especial quanto à plena utilização das facilidades militares concedidas nos Açores - acerca das quais sempre se pronunciaram favoravelmente os mais altos responsáveis do Estado Português e até o principal Partido da Oposição.
A iminente partida para o Iraque de um destacamento de 120 militares da GNR é mais uma prova concreta da solidariedade portuguesa e está coberta pela recente Resolução do Conselho de Segurança da ONU.
Minhas Senhoras e Meus Senhores: Tal como seria previsível, o Encontro Interparlamentar Luso-Americano decorreu num natural ambiente de franqueza e amizade.
Para o sucesso dele contribuíram, de modo determinante, os gestos de acolhimento e hospitalidade do Sr. Presidente e da própria Assembleia Legislativa Regional bem como do Sr. Presidente e demais membros do Governo Regional.
Em meu nome pessoal e como anfitrião deste Encontro, agradeço a simpatia dos altos dignatários Açoreanos, que calou fundo em ambas as Delegações Parlamentares. Agradeço também ao Sr. Ministro da República ter aceite receber em sua casa os momentos culminantes do Encontro.
O sucesso do Encontro Interparlamentar Luso-Americano evidencia-se no facto de ter-lhe sido atribuída, por consenso, a numeração como o primeiro ... O que significa, obviamente, que o segundo encontro ficou já decidido: há-de ser na América, no próximo ano, com data e agenda a definir, atempadamente.
Para dar consistência institucional ao nosso diálogo interparlamentar, ficou a Delegação portuguesa de promover a constituição, ao abrigo do diploma aplicável, de um Grupo Parlamentar de Amizade Portugal - Estados Unidos, que será o homólogo do Portuguese - American Caucus, já existente no Congresso dos Estados Unidos.
Embalados no entusiasmo, falámos mesmo do nosso terceiro encontro que há-de ser em Portugal, futuramente ...
O primeiro tinha de ser, porém, forçosamente, nos Açores. Porque é aqui que tem o seu alicerce a amizade luso-americana! Muito mais do que razões políticas, nobres e dignas, o que mais fortemente aproxima e une Portugal e os Estados Unidos é a multidão imensa de emigrantes açoreanos, homens e mulheres, velhos e novos, que, ao longo de sucessivas gerações, sem perderem tantas características identificativas, encontraram na América uma segunda pátria; e todos os seus descendentes - centenas de milhar, milhões? - que, como Devin Nunes e Dennis Cardoza, os Congressistas Americanos, nossos amigos, aqui presentes, orgulhosos das suas realizações, descobrem, comovidos, que as suas raízes culturais e genéticas, portuguesas, mergulham na terra basáltica e húmida dos Açores.

Anexo IV

Encontro Interparlamentar
(Assembleia da República/Congresso dos Estados Unidos da América) Comemorativo do 60.º Aniversário do Acordo sobre a Concessão de Facilidades Militares no Arquipélago dos Açores

Intervenção do congressista Devin Nunes, chefe da delegação do congresso Norte-Americano, na sessão de encerramento do encontro interparlamentar comemorativo do 60.º aniversário do acordo Luso-Americano sobre a concessão de facilidades militares no Arquipélago dos Açores

Angra do Heroísmo, 10 de Novembro de 2003

Hello and welcome to the 60th Anniversary Celebration of Lajes Air Base.