0164 | II Série C - Número 009 | 22 de Novembro de 2003

No bairro dos Avieiros havia o risco de concretização do projecto, que era especial - procuravam que as casas fossem implantadas onde existiam as anteriores -, mas que se deparava com a dificuldade de reunir as autorizações de quem tutelava a zona (Porto de Lisboa, Instituto de Conservação da Natureza e INAG).
Acresciam, também, as dificuldades resultantes de os custos reais de construção serem superiores aos custos de referência do INH, agravadas pelas restrições ao crédito impostas pela lei do orçamento rectificativo.
Em resumo, o OE2003 e as restrições associadas ao Pacto de Estabilidade e Crescimento da UE, impediam que a Câmara de V. Franca de Xira recorresse ao crédito para a concretização do PER. Outras hipóteses de solução estudadas - o INH assumir o crédito, ou a venda dos terrenos em hasta pública para alguém aí construir fogos que a câmara compraria, depois - também não eram exequíveis.
Pretendia que o bairro da Pedra Furada e o dos Avieiros (onde ainda residem 45 famílias), dada a sua especificidade, avançassem.
Considerou como medidas a corrigir nos PER:

- Construção de equipamentos sociais (dantes estavam contemplados);
- Revogação do constrangimento ao crédito;
- Abertura para que seja possível tomar uma decisão sobre a situação das pessoas que, não vivendo em barracas, vivem em condições muito degradantes;
- Acções de despejo (há-as em curso, sem renegociação, mas também sem alternativa de habitação para essas famílias);
- Revisão dos preços de referência do INH (um T2, sem grande qualidade, custa cerca de 54000 euros);
- Mercado de arrendamento a funcionar (com rendas de 350 ou 400 euros há uma preferência pela aquisição).

Para além das famílias recenseadas, a Câmara tinha pedidos para mais 100 casos.
A terminar a Delegação visitou o bairro.

4.3 - Bairros Casal dos Machados e Cidade de Luanda

Na visita a estes bairros a Delegação encontrou-se com os Srs. Drs. Eduardo Rosa, Sérgio Lipari, Eng.º João Aguilar, Arq.º Luís Castro, Rodrigo Gonçalves (respectivamente Presidente do CA, DG, Administrador, Director de Engenharia e Director de Intervenção Local da GEBALI) e ainda com as Sr.as Dr.as Susana Contente, Teresa Vasconcelos e Sr. Domingos Pires (responsáveis pelos bairros).
À Delegação foi dado conhecimento dos principais problemas daqueles bairros, que se prendiam, sobretudo, com actos de vandalismo (com a tónica nos elevadores dos prédios, onde as verbas, só para reparações, eram crescentemente vultosas, da ordem dos 150 mil contos/ano, para 1180 elevadores) e a falta de pagamento de rendas.
A Delegação teve oportunidade de visitar um centro ATL, um fogo devoluto e um já habitado (aqui foi notória a satisfação dos seus utentes).

5. Conclusão

Continuamos a considerar da maior utilidade que os Deputados da Comissão possam tomar contacto e enriquecer o seu conhecimento sobre aspectos específicos da realidade do País que se inserem no âmbito de preocupações e no programa de actividades da comissão.
Sobre a questão específica da habitação social e face aos problemas enumerados, parece ser de reflectir sobre modelo adoptado que, nalgumas situações e a prazo, conduzirá a que aquela população viva numa situação de degradação acentuada.

Assembleia da República, 2 de Junho 2003. - A Presidente da Delegação, Edite Estrela.

Relatório elaborado pelo Deputado do CDS-PP Miguel Anacoreta Correia acerca da visita de trabalho ao Metro Sul do Tejo, que se realizou no dia 30 de Setembro de 2003

1. Introdução
Por despacho de S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República de 9 de Janeiro de 2003, foi a Comissão autorizada a realizar visitas de trabalho com programas a estabelecer posteriormente.
Para a concretização da visita ao Metro Sul do Tejo foi estabelecido contacto com representantes do consórcio desta empresa e, com a sua colaboração, foi fixado o programa da visita, que se realizou no dia 30 de Setembro.

2. Composição da Delegação
Na visita estiveram presentes os Deputados Miguel Anacoreta Correia, Bruno Dias, Bessa Guerra, Cruz Silva, Gago Horta, Nelson Baltazar, Ramos Preto, Luís Miranda e Isabel Gonçalves.

3. O Programa
O programa da visita, aprovado pela Comissão, foi o seguinte:

Dia 30 de Setembro
09H15 - Encontro na porta de S. Bento, da Assembleia da República (AR).
09H30 - Partida da AR para o estaleiro do Metro Sul do Tejo.
10H00 - Chegada ao estaleiro do Metro Sul do Tejo e recepção à Delegação.
10H05 - Breve explicação do projecto, da obra e dos prazos.
11H00 - Visita à obra do Metro Sul do Tejo.
12H45 - Fim da Visita.
13H50 - Regresso à AR.

4. Avaliação da situação
O Sr. Presidente do consórcio do Metro Sul do Tejo (MST), Eng.º José Luís Brandão, acompanhado por representantes das empresas accionistas (Barraqueiro, Teixeira Duarte, Siemens, Mota e Companhia, Engil, Sopol e Meci), deu as boas-vindas à delegação e esclareceu que a declaração de impacto ambiental datava do início da concessão (Dezembro de 2002). A partir dessa data começava a contabilizar-se o prazo de três anos da concessão.
Acrescentou que só em Março tinham passado ao terreno, por vicissitudes várias no arranque, função dos muitos intervenientes (desde as câmaras municipais, à tutela), mas acreditava que o prazo para a conclusão da obra se cumpriria e que o MST estivesse em funcionamento pleno em Janeiro de 2006.

De seguida deu os seguintes esclarecimentos sobre o MST:

- A rede teria três linhas (1.Cacilhas-Corroios; 2.Corroios-Pragal e 3. Cacilhas-Universidade), cerca de 13,5 km e um total de 34 estações/paragens;