0166 | II Série C - Número 009 | 22 de Novembro de 2003

- A extensão e a dimensão das plataformas (que impedem a circulação de duas composições quádruplas em simultâneo e a segurança nos períodos de maior fluxo de passageiros);
- As acessibilidades às estações (deficientes para os peões - que representam 48% dos acessos às Estações da Linha de Cascais - e também para os transportes individual e público, a acrescer à inexistência de parques de estacionamento);
- Tipo de sinalização (não permite tele-indicadores da chegada de comboios);
- Inexistência de informação sonora centralizada de circulação (recebida telefonicamente, apenas, nos casos em que as estações têm pessoal).

A estas razões acresciam a concorrência do transporte individual, a variação da população residente com deslocação dos pólos de habitação e emprego e o envelhecimento da população residente junto da Linha com menor necessidade de mobilidade.

Pretende a CP contrariar a quebra de clientes, apostando na seguinte transformação:

- Rebatimento de modos de transporte onde haja procura potencial; e
- Criação de uma rede pela ligação das três linhas Cascais, Sintra e Azambuja, com quatro interfaces com o Metro. Assim, a Linha de Cascais passava a ter ligação às avenidas novas, a Sintra e a Azambuja.

Como vantagens desta transformação foram apontadas as seguintes:

- Maior conforto para o cliente, pela redução do número de transbordos e da procura sobre algumas linhas do Metro;
- Ligação estruturante para os transportes da AML.

A comitiva foi de comboio até Cascais e regressou ao Cais de Sodré, também de comboio, tendo, assim, a oportunidade de verificar as condições de circulação naquela linha.

5. Conclusão
Esta foi mais uma visita da Comissão em que os Deputados puderam tomar contacto e enriquecer o seu conhecimento sobre aspectos específicos da realidade do País que se inserem no âmbito de preocupações e no programa de actividades da Comissão.

Assembleia da República, 4 de Novembro de 2003. - O Presidente da Delegação, Miguel Anacoreta Correia.

DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório elaborado pelo Deputado do PS Jaime Gama acerca da participação da delegação parlamentar na XXX COSAC, realizada em Roma nos dias 6 e 7 de Outubro de 2003

Membros da delegação:

Jaime Gama (Presidente - PS)
Maria Eduarda Azevedo (PSD)
António Almeida Henriques (PSD)
João Moura (PSD)
Alberto Costa (PS)
Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP)

Maria Teresa Paulo (assessora)

A XXX COSAC debateu os seguintes temas:

1 - O projecto de Tratado Constitucional Europeu, da Convenção à CIG: questões metodológicas e substantivas, com particular referência ao papel dos Parlamentos dos Estados-membros da União Europeia

A COSAC foi inaugurada pelo Sr. Presidente do Senado, Marcello Pêro, e pelo Sr. Presidente da Câmara dos Deputados da República Italiana, Pierfardinando Casini.
Foi referido pelo Sr. Presidente do Senado o início da Conferência Intergovernamental (CIG), no dia 4 de Outubro, a intensa participação dos Parlamentos Nacionais na elaboração do projecto de Tratado Constitucional apresentado pela Convenção, cujo compromisso não deveria ser sacrificado "no altar dos interesses nacionais".
Realçou-se a recente divisão entre os Estados-membros relativamente à crise do Iraque, assim como a importância das relações da UE com os países vizinhos e com os países da orla sul do Mediterrâneo, o alargamento da UE, o novo papel dos Parlamentos Nacionais previsto no projecto de Tratado Constitucional (mecanismo de alerta precoce, possibilidade de recurso junto do Tribunal de Justiça, COSAC, Conferências Interparlamentares sobre a PESC e a PESD, e o acompanhamento do Programa Legislativo e de Trabalho da Comissão Europeia).
O Sr. Presidente da Câmara dos Deputados chamou a atenção para as relações entre os Parlamentos Nacionais e o Parlamento Europeu e para a necessidade de uma forte rede parlamentar e a crescente parlamentarização da UE.
O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros italiano, Franco Fratini, começou por referir a inauguração da CIG num contexto de Europa alargada/unificada, um modelo de paz, estabilidade e progresso para o mundo e internamente preocupada com a participação dos cidadãos nos processos de decisão comunitária, sobretudo, pelo confronto de ideias realizado pelos Parlamentos Nacionais, que representam os povos, titulares da soberania nacional. Referiu o papel dos Parlamentos Nacionais durante a Convenção Europeia e na elaboração do projecto de Tratado Constitucional, referindo igualmente a necessidade de uma estreita relação entre Parlamentos Nacionais e Parlamento Europeu. Salientou as alterações propostas no Protocolo anexo à Parte I do projecto de Tratado, nomeadamente, o envio simultâneo aos Parlamentos Nacionais das propostas legislativas da Comissão Europeia e a possibilidade de os Parlamentos Nacionais activarem o mecanismo de controlo político ex-ante, ou de alerta precoce, com vista ao controlo da observância do princípio de subsidiariedade, referindo também o papel das assembleias legislativas regionais, assim como o controlo político ex-post, no caso de o acto violar o princípio de subsidiariedade, com a possibilidade de os Parlamentos Nacionais recorrerem ao Tribunal de Justiça. Referiu-se igualmente à extensão do voto por maioria qualificada no Conselho, às relações externas e ao Espaço de segurança, liberdade e justiça. Mostrou-se favorável à ideia de que a CIG deverá respeitar os trabalhos emanados da Convenção e não colocar em causa o equilíbrio global do projecto, concluindo os seus trabalhos em Dezembro, por forma a que o Tratado Constitucional seja assinado a 1 de Maio de 2004, dia em que a UE passará a constituir-se por 25 Estados-membros e um mês antes das eleições ao Parlamento Europeu. Chamou ainda a atenção para o facto